Temas inadiáveis para o Brasil

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Afundado em uma crise política e econômica sem precedentes na história recente, o Brasil está como um navio sem comandante, o que evidentemente é péssimo para todos. Não tem um líder a seguir. Com isso, todos ficam sem rumo. É preciso urgentemente união de todos em prol de um projeto para o país, que, ainda que não resolva de imediatos nossos grandes problemas, ao menos equacione e comece a resolvê-los paulatinamente.
Sempre atento às grandes questões que afligem Goiás e o Brasil, o governador Marconi Perillo defendeu semana passada, em São Paulo, durante seminário Agenda do Pacto pela Reforma do Estado, organizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e que contou com a participação de 16 governadores, que os estados assumam o protagonismo na formulação de políticas para tirar o Brasil da crise.
Falando em nome Consórcio do Brasil Central, que reúne os governadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia, Marconi apresentou aos colegas governadores uma agenda de temas urgentes e inadiáveis que os Estados – e o poder público brasileiro em sentido amplo – precisam enfrentar. São eles: critérios para gastos públicos, previdência complementar, idade mínima de aposentadoria, estabilidade de servidores públicos, repactuação das dívidas dos Estados.
O governador também propôs a rediscussão da Lei 8.666, a chamada Lei de Licitações, transparência no controle social dos gastos e ampliação da participação do capital privado junto ao Estado, além do desafio interação dos estados com o governo federal.
Marconi Perillo citou ainda a reforma que foi feita pelo governo de Goiás, que possibilitou que o Estado de Goiás tenha hoje apenas 10 secretarias e contabilize uma economia de R$ 3,5 bilhões, destacando que enquanto isso no Brasil os gastos aumentaram muito. Muitos desses gastos foram debitados na conta dos estados, que não têm possibilidade de criar fontes de custeá-los. Como exemplo, citou o piso salarial na Educação. Disse ainda aos colegas que, em janeiro, começa um processo de terceirização de 25% das escolas estaduais de Goiás, com foco na melhoria da Educação.
Todos os estudos provam que o sistema previdenciário brasileiro, como está, não se sustenta, não tem recursos suficientes para pagar aqueles que estão aposentando. A saída todos sabem: com o aumento da expectativa de vida, aposentadorias aos 48 anos, 50 anos, 55 anos de idade não é mais compatível com a realidade brasileira. O país precisa criar mecanismos que assegurem urgentemente a reforma da previdência. E isso depende de uma ação proativa do poder público federal. Da mesma forma, a estabilidade de servidores públicos precisa ser revista para que não se torne uma garantia para perpetuação do mau servidor.
Portanto, são pontos delicados, porque chamam muitos brasileiros para a realidade, mas são inadiáveis, precisam ser enfrentados, sob pena de falência do Estado. E o governador goiano demonstra que tem coragem para encampar essa luta.

Manoel Messias – Editor Executivo

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