Base governista aprova reajuste do ITU e IPTU

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Vereadores em plenário na votação do reajuste do ITU e IPTU. Oposição contabiliza 13 votos, enquanto a situação soma 20

Aprovação representa vitória para o prefeito Paulo Garcia que sofreu derrota nos dois últimos anos. Oposição não conseguiu barrar aumento

Da Redação

A base do prefeito Paulo Garcia (PT) fez valer a força e aprovou na última semana o projeto que havia passado pela primeira votação no final de novembro. Em termos numéricos o placar foi o mesmo da primeira votação. A oposição contabilizou 13 votos, enquanto a situação somou 20. Com isso, a Planta de Valores Imobiliários para o próximo ano sofrerá alterações.
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu o projeto na segunda semana de novembro e em menos de um mês conseguiu aprová-lo. O projeto estabelece a nova Planta de Valores Imobiliários da Capital para 2016, que não sofre alterações desde 2005. Fato que inclusive contribuiu para fortes argumentos da situação.
Segundo a proposta original que foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira (PSDB), no dia 16 de novembro, a atualização da base imobiliária para efeito dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU) não resultará em aumento tributário para 81,21% dos imóveis da Capital.
A partir daí, o aumento varia de acordo com a Planta. Se o valor venal for reajustado até 20%, a alta no imposto será de 5% mais a inflação. Se for corrigido entre 20% e 40%, será aplicada a inflação mais 10%. E, nos imóveis com correção acima de 40% no valor venal, o aumento será de 15% mais a inflação.
De acordo com a Secretaria de Finanças, Goiânia tem hoje 653.973 imóveis, divididos em quatro zonas. Há ainda 122 mil lotes vagos na cidade. O projeto de revisão da Planta de Valores Imobiliários estipula que imóveis com valor venal até R$ 200 mil serão reajustados com base na inflação acumulada no período.
O secretário Jeovalter estima que a arrecadação da Prefeitura com a nova Planta permitir uma receita a mais de R$ 78 milhões aos cofres municipais. O titular da pasta ratificou que cerca de 80% dos imóveis sofrerão correção apenas pelo índice inflacionário ou isentos do imposto. Para o imóvel com valor venal acima de R$ 200 mil a correção vai variar entre 5% e 15% acima da inflação.
A Planta de Valores Imobiliários é o preço do metro quadrado de um terreno, definido por um grupo de trabalho composto por representantes do Poder Público Municipal, do Governo de Goiás, Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis), Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) e da Câmara Municipal de Goiânia.

Agradecimento
Ao final da votação, o secretário de Finanças da Prefeitura, Jeovalter Correia, compareceu ao plenário para agradecer aos vereadores da base pela aprovação do projeto. “Foram leais e fiéis com o Prefeito. Merecem nosso respeito por se tratar de uma matéria de extrema importância para a administração da cidade”, disse ele.

Plenário
A exemplo da sessão realizada na última semana do mês passado, os debates entre apoiadores e críticos do projeto foram intensos e demorados. Antes da votação, 18 vereadores  integrantes da base e oposição ocuparam a tribuna para falar sobre o assunto. Uns para justificar o voto favorável ao projeto e outros para condenar o aumento de impostos.
Uma discussão entre base e oposição foi a quantidade de faixas, espalhadas pelo plenário, em defesa do projeto. O vereador tucano, Tayrone di Martino, disse que “essas faixas foram encomendadas e trazidas por funcionários da Prefeitura. Quero que a Mesa da Casa providencie a apuração desse fato”.
Felisberto Tavares (PR) contestou o colega, afirmando que “esse espaço é democrático e lembrou das faixas que empresários usaram na sessão anterior com críticas aos vereadores e ao prefeito”.
Após a votação do projeto cabe ao presidente da Casa, Anselmo Pereira devolver o projeto ao chefe do executivo municipal. Paulo Garcia irá sancioná-lo. Feito isso o mesmo será publicado no Diário Oficial do Município. Somente após este processo a nova lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

Tramitação
A Comissão de Finanças foi responsável pela aprovação do projeto que abriu precedentes para que ele fosse aprovada em Plenário. No início da semana passada a matéria passou pela pasta onde passou por votação apertada. A matéria obteve quatro votos favoráveis e três contrários. Votaram a favor os vereadores Denício Trindade (PMDB) que também é relator do projeto, além de Fábio Caixeta (PMN) e Richard Nixon (PRTB).
Pelo lado da oposição, os peessedebistas tentaram barrar seguindo contra a proposta. Dirigiu contra a propositura além de Thiago Albernaz (PSDB) e Geovani Antônio (PSDB), o vereador Pedro Azulão Jr. (PSB). Como a votação apresentava empate, coube ao presidente da Comissão Antônio Uchôa (PSL) o voto de minerva.

Audiência
Atendendo o desejo de membros da oposição e de algumas alas da situação, foi realizada audiência pública sobre o reajuste do IPTU/ITU. No dia 30 de novembro a Comissão de Finanças promoveu debate que contou com a presença de inúmeros representantes de entidades de classe.
Participaram do encontro a Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de Goiás (Sincopeças), Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas) e Associação Comercial e Industrial da Avenida Bernardo Sayão, além do Instituto Cidadão Consciente Participativo e do Movimento Vem Pra Rua. Todos eles se manifestaram contra o projeto.


Oposição tentou atrasar votação

Antes da apreciação do projeto, os vereasdores Pedro Azulão Jr, Geovani Antônio e Thiago Albernaz formalizaram pedido de vistas. Contudo, a solicitação conjunta foi negada pela Mesa Diretora. Com isso, a segunda votação foi realizada em sessão plenária um dia depois de ser aprovada na pasta de Finanças. Em caso de postergação os vereadores teriam prazo até 20 de dezembro para votar a Planta de Valores.
Dos 35 vereadores, apenas Rogério Cruz (PRB) não compareceu. Segundo o parlamentar a ausência se deu por problemas de saúde na família. Antes dos debates, o plenário já havia rejeitado por 20 votos a 11 o pedido de vistas do projeto solicitado por Tayrone di Martino.
Da bancada do PMDB, Célia Valadão (PMDB) e Clécio Alves (PMDB) mantiveram seus votos contrários ao projeto. A oposição, comandada por Elias Vaz (PSB), e Cristina Lopes (PSDB), líder do partido, insistiu que a aprovação da Planta de Valores irá penalizar a população e que o país vive uma crise sem precedentes.
Segundo Elias o Paço, utiliza artifícios para aprovar o projeto. “Funcionou o famoso toma lá dá cá. Sem contar a utilização da estrutura pública para aprovar a matéria. Se a Prefeitura precisa de recursos, basta cortar os gastos, desperdícios e combater a corrupção”.
Fábio Caixeta (PMN) e Carlos Soares (PT), líder do Prefeito, contestou a oposição, dizendo “estamos aprovando uma Planta justa, que fará justiça fiscal. O prefeito terá recursos para construir mais escolas, creches, cmeis, asfalto, entre outros benefícios públicos”, citou Caixeta.
Soares, por sua vez, lembrou que a atual proposta veio para corrigir distorções na Planta “de vários anos”. Ele falou que 18% dos imóveis da capital vão ter IPTU acima da inflação, enquanto 78% terão apenas a correção inflacionária e 3% ficarão isentos do tributo. (Com informações da Câmara de Goiânia)

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