Em 2016 as eleições podem não ser por meio de voto eletrônico – retrocesso ou avanço?

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Luciano de Paula Cardoso Queiroz

Impacto direto nas eleições de 2016 pode ser atribuído ao corte de verbas imposto pelo Governo Federal ao Judiciário. Portaria assinada pelos presidentes dos Tribunais Superiores e divulgada nessa semana traz á tona uma questão polêmica: caso se confirme que as eleições do próximo ano se darão por meios físicos estaríamos diante de um retrocesso ou de um avanço?
Mesmo que se dê crédito a essa portaria pressão, e que se tenha por definitiva a perspectiva, haja vista que a corte informa que a quantia que não será repassada à Justiça Eleitoral é de aproximadamente R$ 428 milhões, o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano, teremos, a nosso ver, possibilidade real de discutir acerca de um avanço ou de um retrocesso.
De acordo com a Corte, esse bloqueio no orçamento compromete projetos do TSE e dos TREs, sendo que o maior impacto reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso, e “com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”.
Ao imputar ao Executivo a eleição voltar a ser em papel, o TSE cria uma crise institucional dispensável. Para respaldar o rompimento, buscou-se a adesão de todos os presidentes de tribunais superiores, como se fosse preciso colocar mais esse palito de fósforo aceso na fogueira que frita nossa presidente.
Diante de tais fatos perguntamos: o possível retorno à votação manual é de fato um retrocesso à ser lamentado, considerando o modelo das urnas que o Brasil utiliza? Este “contingenciamos” viria para a maior ou menor confiabilidade do escrutínio de 2016?
De fato, quanto a velocidade da apuração dos votos, da votação e da modernidade haverá sim um retrocesso, não sei se capaz de promover lamentação, senão vejamos:
As urnas eletrônicas utilizadas no Brasil usam um método de desmaterialização do voto e sua gravação em meio digital eletrônico para apuração posterior, são as chamadas “maquinas DRE”. Assim a confiabilidade do resultado está intimamente ligado e dependente do próprio software utilizado.
Por ser, na prática, extremamente dificultoso determinar a confiabilidade de cada software instalado em milhares de máquinas foi adotada a segunda geração de urnas eletrônicas, que adotaram o principio da independência  do Software em Sistemas Eleitorais.  Com o esperado surgimento de novos meios e de novas tecnologias mais modernas e seguras surgiu as máquinas de terceira geração, que são caracterizadas pelo uso de voto escaneado e criptografado com recursos técnicos tais que permite ao próprio eleitor acompanhar e conferir a correta apuração do seu voto, independentemente de confiar no software, mas sem que possa revelar o próprio voto para terceiros.
Na contramão de tais avanços alguns países como a Índia, Argentina, Paraguai, Holanda e Alemanha, após testarem equipamentos e software similares aos que são utilizados no Brasil decidiram abolir o uso de urnas eletrônicas para os escrutínios eleitorais.  Tais decisões foram tomadas com base em pesquisas, estudos e testes realizadas que apontaram que não é possível realizar votação puramente eletrônica com verificação independente dos resultados.
Por esse motivo, a maioria das alternativas para se permitir essa verificação envolvem materializar o voto em algum veículo que permita apuração posterior sem permitir simultaneamente que o eleitor possa comprovar sua escolha para uma terceira parte interessada. Como a integridade dos resultados depende unicamente da integridade desse software, fica montado um cenário perfeito para fraudes que não deixam vestígios.
Um relatório da UNB (realizado por uma equipe de professores da instituição ao TSE) atestou a possibilidade de quebra do sigilo e adulteração dos votos. Em teste, conseguiu quebrar não apenas a suposta existência de um sigilo dentro das eleições no Brasil, como demonstrar que a transparência e checagem se encontram severamente comprometidas com esse sistema.
Tendo em vista que a própria Constituição afirma como cláusula pétrea o voto direto, secreto e universal, a mera dúvida sobre a existência dessa violação do sigilo já seria motivo suficiente para, no mínimo, questionarmos se a urna eletrônica seria realmente o melhor instrumento para se decidir uma eleição no modelo brasileiro de 1ª geração. Quando a instância jurídica máxima da justiça eleitoral, a qual deveria zelar pela lisura, ignora este problema e sequer se dispõe a fazer novos testes públicos em relação à segurança de seus aparelhos, a desconfiança aos mais engajados é imensurável.
Mesmo os países que já importaram a urna eletrônica brasileira e a testaram  perceberam que o aparelho não consegue oferecer uma eleição segura: como a Justiça Eleitoral Paraguaia, a justiça holandesa e a Corte Constitucional Alemã. Em todos esses casos houve o reconhecimento que a lisura da eleição não pode ser tida por meio de um software de caráter duvidoso.
O Brasil adota o conceito principiológico de Independência do Software em Sistemas Eleitorais. O STF declarou inconstitucional o dispositivo da mini reforma do Código Eleitoral que estabelecia a impressão do voto a partir das eleições de 2014, “sigilo dos votos e o reconhecimento internacional quanto às benesses da urna eletrônica brasileira” – mitos que se perpetuam e que são derrubados em perfunctória análise de evidências.
Por fim, no tocante ao aspecto possibilidade de fraudes eleitorais, a votação manual, se bem auditada, poderá oferecer um ganho para o modelo de 1ª geração das conhecidas “vetustas urnas brasileiras”, que de fato são facilmente corrompíveis por seus “aleijados” softwares, assim como grande parte de nossas instituições, e que funcionavam sim, em fina sintonia, nos termos ditados pelo Poder.
Existe a possibilidade de a portaria pressão ser cancelada com a liberação dos valores necessários para o escrutínio eletrônico com a concretização do processo licitatório de aquisição das urnas, as mesmas urnas arcaicas, e tais ilações seriam novamente esquecidas, mas poderíamos sim estar frente a uma oportunidade impar de estabelecer um processo eleitoral livre de quaisquer interferências.

 Luciano de Paula Cardoso Queiroz é advogado, membro do conselho deliberativo do Instituto Goiano do Direito do Trabalho, conselheiro seccional da OAB Goiás para o exercício de 2016/18, especializado em Direito e Processo de Trabalho, pós-graduado em Direito Eleitoral.

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