Orçamento do Estado para 2016 atinge R$ 25 bilhões

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Deputados debatem o orçamento de 2016 com o superintendente de Orçamento e Despesa da Segplan, Gilson do amaral. Y. Maeda

Projeto passará por apreciação na Assembleia Legislativa. Prazo final está marcado para o próximo dia 15

Da Redação

O superintendente de Orçamento e Despesa da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Gilson Geraldo Valério do Amaral, apresentou aos deputados estaduais a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O orçamento de Goiás em 2016 será de R$ 25,2 bilhões.
Segundo a pasta, o orçamento ajudará a dar continuidade às obras, aos programas contemplados pelo Inova Goiás, além de garantir a execução de programas sociais como o Bolsa Universitária e o Renda Cidadã. Mesmo em cenário de crise, o governo prevê acréscimo de 8,67% de recursos nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública.
Amaral apresentou em detalhes a divisão do bolo orçamentário do Estado para o ano que vem. Para a Educação estão previstos alocação de recursos de R$ 4,5 bilhões, o que representa acréscimo de 10,75% comparado ao ano passado. Na Saúde serão destinados R$ 2,1 bilhões, 4,16% a mais do que 2015, e para a Segurança Pública estão previstos R$ 2,6 bilhões, representando 4,95% de acréscimo.
O Superintendente da Segplan disse ainda que a proposta orçamentária do Estado para 2016 é realista, tendo em vista a atual crise econômico-financeira do País. “Com um planejamento estratégico, tendo como foco tornar Goiás um Estado mais competitivo, vamos conseguir avançar mais, propondo a otimização dos gastos sem prejudicar o desenvolvimento do Estado e os serviços oferecidos aos cidadãos”, disse.

Distribuição
O valor total do orçamento do Estado para o próximo ano está distribuído em orçamento fiscal, que é de R$ 21 bilhões; em seguridade social, R$ 3,2 bilhões; e em investimentos das empresas, R$ 863,2 milhões. Os programas que terão as maiores alocações de recursos do orçamento (todas as fontes), no próximo ano, serão o programa Rodovida/Rodovida Urbano, R$ 2,1 bilhões (recursos vinculados à Operação de Crédito); Melhoria da Infraestrutura Física, Pedagógica e Tecnológica, com R$ 210,7 milhões; Promoção, Prevenção e Proteção a Assistência Integral à Saúde, com R$ 124,2 milhões; e Infraestrutura de Transportes e Mobilidade Urbana (VLT), com R$ 103,3 milhões.
Na área Social estão previstos R$ 847,4 milhões, sendo Proteção e Inclusão Social com R$ 202,4 milhões; Promoção, Prevenção e Proteção a Assistência Integral à Saúde, R$ 147,9 milhões; Bolsa Futuro Inovador, R$ 130,9 milhões; Renda Cidadã, R$ 110,5 milhões; Programa Infraestrutura de Transportes e Mobilidade Urbana, R$ 59,2 milhões.
Antes de finalizar, após uma sessão de perguntas e respostas a questões pontuais relacionadas ao Orçamento, o deputado Álvaro Guimarães, relator da proposta, lembrou a todos os prazos do cronograma de apreciação e votação da LOA na Assembleia Legislativa, cuja data-limite de recebimento de emendas por parte dos parlamentares terminou na última quarta-feira, dia 2. A votação do relatório final do orçamento está marcada para o próximo dia 15.
A apresentação ocorreu em audiência pública realizada na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia, no auditório Solon Amaral. Compuseram a mesa diretiva os deputados Francisco Júnior (PSD), presidente da comissão; Júlio da Retífica (PSDB), vice-presidente; e o deputado Álvaro Guimarães (PR), que é o relator da proposta orçamentária na Assembleia, e o superintendente Gilson do Amaral. Participaram ainda da audiência outros deputados, além de técnicos da Segplan e representantes de outras pastas do Governo Estadual e do Ministério Público.

Arrecadação
O superintendente informou que, mesmo com a atual retração da economia brasileira, o orçamento para 2016 prevê um crescimento de 7,9% na arrecadação do Estado de Goiás. Ele enfatizou, ainda, que dentro do valor que o Governo tem, hoje, para investimento, estão sendo destinados cerca de 850 milhões para a área social.
Durante o evento, ele fez uma explanação sobre o Plano Plurianual,  informando que o PPA 2016-2019 de Goiás definiu 78 programas em três eixos, que são: qualidade de vida, competitividade e gestão para resultados. Dos 78 programas, 73,07% estão classificados como finalísticos; 15,38% de gestão de políticas públicas; e 11,53% de apoio administrativo. Eles estão detalhados em 498 ações orçamentárias, onde 452 são do Poder Executivo, sendo que 235 são do Eixo Qualidade de Vida, 144 Competitividade e 73 Gestão para resultados, informou.
As atividades anuais do Legislativo só podem ser encerradas após a votação da Lei Orçamentária Anual, que é uma das três principais ferramentas de planejamento do Estado, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


 

“O crescimento do Estado foi freado, o orçamento também”, diz deputado

Francisco Júnior: orçamento feito “com os pé no chão”. Foto: Paulo José
Francisco Júnior: orçamento feito “com os pé no chão”

Após as explanações do superintendente da Segplan, Gilsom do Amaral, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Francisco Jr. (PSD) parabenizou a todos que trabalharam para a elaboração das matérias que oferecem leis de qualidade em benefício do Estado de Goiás. O parlamentar disse estar vendo um esforço técnico da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Assembleia Legislativa para que sejam feitas todas as adequações necessárias a estes projetos de lei do Governo.
Em sua opinião, todos os envolvidos estão se dedicando para atender as necessidades do Estado da forma mais satisfatória possível dentro das possibilidades viáveis, já que o cenário nacional é de crise e de baixo crescimento. “Torço para que, no ano que vem, Goiás volte a crescer no mesmo dinamismo que vinha crescendo antes da crise”, ressaltou Francisco Jr. “O orçamento foi feito bem pé no chão, realista,. Estamos num momento difícil no país. O crescimento do Estado foi freado, o orçamento também. É um orçamento realista de acordo com a queda da arrecadação e repasses do governo federal”, disse ao portal Diário de Goiás..
O deputado Júlio da Retífica (PSDB), responsável pelo relatório do PPA, também comunicou os prazos referentes à matéria. Entrega das emendas parlamentares até dia 10 de dezembro; publicação das emendas no dia 15 de dezembro; entrega do relatório, 21 de dezembro; e votação do relatório finalizado no dia 23 de dezembro. O calendário está sujeito a antecipações, dependendo das atividades dos deputados neste mês de dezembro.

Presenças
Também compareceram à audiência pública o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB) e os deputados Simeyzon Silveira (PSC), Marlúcio Pereira (PTB), Lincoln Tejota (PSD). A procuradora do quadro da Casa, Ruth Barros Pettersen da Costa, esteve presente na reunião.
A audiência pública contou com a presença de diversos técnicos do Estado. São eles: promotor Jales Mendonça, representando o Procurador Geral de Justiça, Lauro Machado; supervisora da Segplan, Fátima da Abadia Rios Leite; gerente de programação e elaboração orçamentária da Segplan, Mailde Custodio Santana;superintendente de gestão, planejamento e finanças, Júlio Alfredo Rosa Paschoal; chefe de divisão de finanças e contabilidade, Jamine da Silva Pereira Duarte.
E, ainda: gerente de planejamento da Seduce, Sandro Alves Camargo; chefe de planejamento e orçamento, Jandira Alves Aguiar Barbosa; gerente de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rose Mary Braga Ribeiro; gerente de planejamento da Segplan, Rúbia Érika Prado Cardoso; gerente de orçamento e finanças do Tribunal de Contas, Moab Nogueira; chefe de Comunicação da Segplan, Almiro Marcos; gerente de contas públicas da Sefaz, Maires Agda Mesquita Moraes.

Passo a passo
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação da agência financeira de fomento.
Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Superintendência de Orçamento e Despesa da SEGPLAN elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias, Autarquias e Fundações, Fundos Especiais e as unidades orçamentárias dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, como também das empresas estatais.
Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento à Assembléia Legislativa até o dia 30 de setembro de cada ano. Acompanha o projeto uma mensagem do Governo Estadual, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do Estado e suas perspectivas.
O governo define no Projeto de Lei Orçamentária Anual, as prioridades contidas no PPA com suas metas que deverão ser atingidas naquele ano. A Lei Orçamentária disciplina todas as ações do Governo Estadual, nenhuma despesa pública poder ser executada fora do Orçamento.
Na Assembléia, deputados discutem na Comissão Mista de Orçamento a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias através das emendas e votam o projeto. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Governador e se transforma em Lei.


Programas integradores do PAI são prioridades

De acordo com o projeto encaminhado pelo Governo do Estado de Goiàs à Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2016 prioriza, entre os programas do PPA 2012-2015, aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançarem os resultados satisfatórios às demandas existentes. “Esta carteira de programas e projetos foi agrupada em 40 Programas Integradores que se desdobram em vários projetos, compondo sete áreas: Pai Social; Pai Economia; Pai Infraestrutura; Pai Gestão; Pai Desenvolvimento Regional; Pai Institucional e Pai Comunicação, que receberam e receberão prioridade absoluta na liberação de recursos do Governo, por meio do Selo de Prioridade que lhes garantem agilidade na execução e alcance dos resultados”, diz o texto da matéria.
A LOA orça a receita e fixa a despesa do Estado para o ano que vem no valor global de R$ 25.221.704.000,00 (vinte e cinco bilhões, duzentos e vinte e um milhões e setecentos e quatro mil reais), envolvendo os recursos de todas as fontes e ainda englobando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.
Já a receita líquida geral do Estado, para o próximo ano, está estimada em R$ 24.358.483.000,00 (vinte e quatro bilhões, trezentos e cinquenta e oito milhões e quatrocentos e oitenta e três mil reais), que também será o valor estimado da despesa.
O governo informa ainda que a medida ainda prevê autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.
A matéria do Executivo estadual também define em seu escopo que do valor estimado de receita sejam excluídos R$ 7.432.914.000,00 (sete bilhões, quatrocentos e trinta e dois milhões e novecentos e quatorze mil reais), referentes ao total das deduções da receita para a formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) e relativo à participação constitucional dos Municípios na repartição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No ofício mensagem enviado à Assembleia Legislativa, o Governo de Goiás explica ainda que, para assegurar os recursos necessários à execução dos programas integradores do PAI, foi revista a legislação pertinente às receitas de autarquias, fundação e fundos especiais e estabelecidas metas ousadas, tanto de incremento de receitas próprias como de captação de outros recursos, através de Acordo de Resultados firmados com todos os órgãos e as entidades do Poder Executivo.

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