MPF/TO divulga resultados da avaliação dos Portais da Transparência

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MPF divulga avaliação dos Portais da Transparencia

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) divulgou os resultados do Projeto Ranking da Transparência, que avaliou os portais da transparência dos 5.568 municípios brasileiros, além dos portais dos governos estaduais e do Distrito Federal. A apresentação aconteceu na sede do órgão, em Palmas, dentro da programação de comemoração do Dia Internacional Contra a Corrupção.

O estudo que ranqueou municípios e estados foi realizado entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro deste ano, e possui metodologia diferente da realizada pela Controladoria Geral da União, no Escala Brasil Transparente, que teve resultado divulgado no mês passado. O objetivo é fortalecer as práticas preventivas contra a corrupção, privilegiando a participação social no controle das receitas e despesas das administrações públicas, por meio da divulgação dos dados nos portais da transparência.

De acordo com a procuradora da República, Renata Baptista, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/TO, o Ranking da Transparência foi elaborado pelo conjunto de instituições que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, e teve foco na avaliação da transparência passiva, ativa enas boas práticas de divulgação dos gastos públicos. “O MPF conseguiu fazer um diagnóstico mais completo, que tem abrangência em todo o Brasil, e com metodologia que se aproximasse o máximo possível das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação”, pontuou.

Transparência no Tocantins – O portal da Transparência do Estado do Tocantins atingiu 7,9 pontos, do total de 10, e ficou em sétimo lugar entre os portais de todos os estados. Já Palmas teve a pior colocação entre as capitais brasileiras, atingindo somente 3,7 pontos. O município mais bem avaliado no Tocantins foi Brejinho de Nazaré, com 7,4 pontos. Outros 35 municípios não tiveram pontuação nenhuma, contribuindo para que a média dos portais da transparência no Estado alcançasse a quinta pior nota no ranking, com apenas 2,21 pontos. Este resultado colocou o conjunto da municipalidade tocantinense em último lugar em relação a média dos municípios dos estados da região norte.

Recomendações – Ainda durante o evento, a procuradora Renata Baptista anunciou que o MPF/TO expediu recomendações para todos os municípios solucionarem os pontos falhos que foram identificados no estudo. “Faremos uma nova avaliação em abril de 2016, mas até lá vamos dialogar com as prefeituras para que sejam feitas as adequações necessárias nos portais da transparência desses municípios”, declarou.

Segundo a procuradora, caso os municípios não atendam às recomendações, o MPF deverá entrar com ações civis públicas solicitando judicialmente o cumprimento dos itens; fazendo recomendações para suspensão de repasse de verbas federais; denunciando o gestor por crimes de responsabilidade; ou ajuizando ações contra o prefeito por improbidade administrativa. (Do Site Agora-TO)

Saiba mais sobre o Ranking Nacional da Transparência.

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