Assembleia esgota pauta, vota o PPA e o Orçamento para 2016

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Deputados votaram os dois projetos em sessão extraordinária

A última sessão plenária deste ano ocorreu em caráter extraordinário na quinta-feira, dia 17, no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás. Todos os esforços se concentraram na discussão e votação dos projetos constantes da Ordem do Dia no intuito de que os deputados esgotassem a pauta prevista para 2015.
Na ocasião, foram aprovadas 34 matérias de autoria do Governo e de parlamentares, incluindo a Lei Orçamentária Anual de 2016 e o Plano Plurianual 2016-2019. Destas, 13 são referentes a projetos da Governadoria do Estado aprovados em segunda e última votação, 11 vetos mantidos, sete assinadas por deputados, também em votação definitiva, e outros três processos referentes a licença parlamentar.

LOA 2016
A matéria de autoria do Governo, a qual orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016, tramitou na Casa sob o nº 3331/15. Conforme o texto aprovado em Plenário em segunda e última discussão e votação, no próximo ano, o Orçamento do Estado está previsto para que seja realizado com o valor global de R$ 25.221.704.000,00. Este montante envolve os recursos de todas as fontes e engloba, ainda, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.
Já a receita líquida geral do Estado para 2016 está estimada em R$ 24.358.483.000,00, que também será o valor estimado da despesa. A medida prevê, ainda, autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.
O relator do projeto, deputado Álvaro Guimarães (PR), informou que, no total, foram apresentadas 602 emendas por 38 deputados. Segundo ele, após analisa-las, constatou-se que que a maior parte delas trata da aquisição de bens (móveis e imóveis), da construção e reforma de obras públicas e da prestação de serviços públicos (envolvendo criação, ampliação e manutenção).

Plano Plurianual
Constante do processo nº 2928/15 na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual teve origem da Secretaria de Gestão e Planejamento. Ele é o instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. Tem o objetivo de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Todos os objetivos são traçados para um período de quatro anos.
No texto do projeto, o governador Marconi Perillo (PSDB) resumiu as políticas públicas definidas em torno de três grandes eixos estratégicos. São eles: Qualidade de Vida, Competitividade e Gestão para Resultados. O PPA é aprovado por lei quadrienal e passa a vigorar a partir do segundo mandato majoritário até o final do primeiro mandato seguinte.

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