Lei pune corrupção empresarial em Goiânia

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Vereador Thiago Albernaz: “resposta às manifestações”. divulgação

Projeto foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal por unanimidade e deve passar pela segunda votação em fevereiro

Marcione Barreira
Quando se trata de corrupção o imaginário popular liga a palavra a atos praticados por políticos. Entretanto, essa generalização é perigosa e não é algo praticado apenas por agentes envolvidos no meio político. Os escândalos de corrupção na esfera nacional mostram que a corrupção envolve os setores público e privado.
Certo é que o sistema depende da política e é através dela que se encontra fôlego para possíveis mudanças. Neste sentido, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou na última semana o projeto de Lei Anticorrupção Empresarial. A proposta tem o objetivo de conter o avanço da corrupção envolvendo pessoas jurídicas flagradas em atos ilícitos.
O projeto foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara no último dia 15 e volta a tramitar na Casa ao findar o recesso parlamentar, no dia 16 de fevereiro de 2016. Os vereadores foram unânimes quanto a aprovação pelo menos no placar de votação. A contagem mostrou 34 votos a favor.
O vereador Thiago Albernaz (PSDB), autor do projeto, explica que foram cerca de quatro meses de estudos para que a proposta viesse a ser apresentada na Câmara Municipal. Para a elaboração do projeto ele contou com assessoramento de advogados especialistas, fez audiências públicas, levou ao fórum empresarial, dentre outras medidas com participação da sociedade civil organizada.
Em nove meses de tramitação na Câmara, o projeto só foi votado agora justamente pelos cuidados tomados no que tange a sua elaboração e efetividade. “O debate é válido, principalmente em se tratando desta norma que é extremamente relevante para a sociedade goianiense”, declara o vereador.
O projeto de Lei Anticorrupção Empresarial é uma regulamentação municipal da lei federal nº 12.846/2013, aprovada em agosto de 2013. A lei federal prevê que a empresa responderá por atos de corrupção (suborno com pagamento de propina por parte da empresa a um funcionário público), mesmo se não houver envolvimento direto por parte dos representantes ou donos.
Nos termos da lei, a empresa será responsabilizada se o Estado provar que ocorreu o ato de corrupção por um funcionário direto ou por um empregado terceirizado. A empresa responderá por qualquer ato que a beneficie, mesmo sem o consentimento dos responsáveis.
Em termos de município, o projeto proposto por Thiago Albernaz complementa a lei federal e dá base jurídica para fiscalização e aplicação de sanções nas empresas que forem flagradas praticando esses atos. O projeto do parlamentar prevê que o recurso arrecadado com a aplicação de multas seja destinado ao Fundo de Apoio ao Jovem Empreendedor, que vai financiar projetos da sociedade civil organizada.
Thiago Albernaz observa que o projeto, de certa forma, atende o clamor da sociedade que tem ido às ruas pedir o fim da corrupção. Para ele, por mais que a ação tenha um viés empresarial. a mesma demonstra uma atitude contra a corrupção. “É uma resposta às manifestações. A lei é uma resposta ao clamor por uma postura do Parlamento”, declara o vereador.

Opiniões
Além de contar com as observações do setor empresarial e da sociedade civil organizada, Thiago Albernaz contou com a consultoria do advogado especialista em Direito Empresarial Hanna Mtaniosna elaboração do projeto.
Segundo Hanna, a elaboração da lei foi um processo complexo que exigiu esforço jurídico, inclusive para estudar leis internacionais que foram importantes neste sentido. “Tivemos que estudar leis fora do Brasil. Acompanhar as legislações internacionais. O importante é que os segmentos pensem nisso. Com essa evolução vamos dar um paço importante”, acredita Hanna.
O diretor da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), Flávio Rodovalho, avaliou como importante a iniciativa, entretanto ressaltou que a ineficácia das leis no Brasil tem sido desanimador. “O problema é que nós temos muitas leis, muitas delas não apresentam resultado”, avalia.

Câmara
Por parte dos parlamentares, a lei só recebeu elogios. Os vereadores ouvidos pela reportagem da Tribuna do Planalto declaram que a ação é importante e, principalmente, porque tem o objetivo de conter a corrupção. Para o vice-presidente da Câmara, Tayrone Di Martino (PSDB), o fato de ter esse objetivo é importante.
Segundo o vereador, a lei vem ao encontro do que a sociedade quer. “A gente precisa acabar com todo e qualquer tipo de corrupção. O projeto se faz importante por isso. Precisamos punir também aqueles que querem corromper”, destaca o colega de partido do autor do projeto.
O vereador Clécio Alves (PMDB) avaliou o projeto com “louvável”. Para ele, assim como Tayrone, o fato de ter o objetivo de combater os atos ilícitos já é algo importante. “Vem ao encontro de otimizar o combate, principalmente quando hoje no País a gente assiste a muitos escândalos de corrupção”, opinião o peemedebista.

Pioneirismo
Goiânia foi a primeira capital do país a ampliar o debate neste sentido e, se aprovado o projeto, a cidade será a primeira no Brasil a adotar as medidas baseadas na lei municipal. Por ser a primeira, o vereador Thiago Albernaz revelou que vários vereadores entraram em contato com ele o convidando para seminários e palestras com objetivo de terem mais conhecimento sobre o projeto.
Tayrone Di Martino exalta Thiago Albernaz e diz que a atitude da Câmara em aprovar o projeto mostra o desejo de moralizar a política. “Essa ação da Câmara mostra que é preciso moralizar a política em diversos segmentos”.
O vereador Denício Trindade (PMDB) também avaliou como positivo o fato de Goiânia ter sido pioneira. “A cidade dá exemplo para outras capitais seguir o mesmo”, diz Denício. Clécio enalteceu o fato e apontou a cidade como referência. “Isso coloca Goiânia num lugar primordial. É um pontapé para que outras cidades façam o mesmo, finalizou.

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