Ocupações de escolas politizam assunto técnico

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Ocupantes de escolas estaduais merecem aplausos por defender a educação, mas pecam por boicotar as Organizações Sociais e defenderem a manutenção de um modelo que, já está provado, não apresenta resultados satisfatórios

Manoel Messias

Os estudantes secundaristas de Goiás, historicamente vinculados a siglas como PC do B, PSTU, PCO, PT, conseguiram duas façanhas: uma mobilização significativa e consequente ocupação de mais de uma dezena de escolas e uma citação, em uma frase, em reportagem do The New York Times, em matéria jornalística que abordava a crise na educação no estado de São Paulo, portanto algo totalmente diverso de Goiás, já que lá, ao contrário daqui, não se tem a proposta de repassar para as Organizações Sociais (OSs) a gestão administrativa de unidades escolares. De qualquer forma, a citação do tal movimento, de existência inexpressiva até então, não deixa de ser algo surpreendente. Mas vamos ao que interessa. Por que lutam mesmo os secundaristas que ocupam as unidades escolares?
Pesquisei e cheguei à conclusão de que os ocupantes das escolas lutam por bandeiras genéricas, as quais, qualquer cidadão, em sã consciência, também luta, como melhoria salarial de professor, menos aluno por sala de aula, mais investimento em educação etc. Ora, todos queremos isso. São ótimas bandeiras. E, se puxarmos pela memória, lembraremos que nas campanhas eleitorais a maioria esmagadora dos candidatos dizem a mesma coisa. Então, meus caros estudantes, vocês que merecem aplausos por lutar por uma excelente causa, a educação, não é preciso invadir escola para dizer ao mundo que lutamos pela educação.
A luta pela educação é constante e obrigação de todos. Esse é um dever de cidadão e devemos exercê-lo quotidianamente. A questão central não é ser a favor de uma educação de qualidade, pública, acessível. Isso é ponto pacífico. A questão é: como conseguir chegar a esses objetivos. Reparem, há uma diferença muito grande.
O governo de Goiás decidiu que passar a gestão administrativa de parte das escolas estaduais para as OSs pode ser uma alternativa para se chegar a uma educação melhor. Não se tirou essa conclusão num passe de mágica. Todos sabemos que gestores públicos gastam mais, são mais lentos para resolver problemas e apontar soluções, são muito mais demorados para estabelecer e atingir metas que os gestores da iniciativa privada. Isso se deve fundamentalmente à natureza de uma e de outra, da coisa pública e da coisa particular. Aqui cabe ressaltar que as OSs não são entidades privadas, mas entidades do chamado terceiro setor, entidades da sociedade organizada, sem fins lucrativos. As OSs têm plena liberdade para agir como iniciativa privada no que refere à sua organização administrativa, trabalhista etc., logo estão livres das amarras burocráticas e muitas vezes paralisantes do poder público. Estão livres de todos os entraves inerentes ao poder público em geral, que em nosso país são potencializados por uma legislação extremamente engessadora que, por exemplo, atrela salário do excelente e dedicado professor ao do mau profissional. As OSs também estão livres de toda uma legislação que, por ser excessivamente burocrática, deixa brechas para as más práticas na administração da coisa pública, como o compadrio e o uso da coisa pública em proveito de poucos. Por isso podem apresentar resultados positivos e cumprir metas mais facilmente.
Mas o objetivo aqui é discorrer sobre a politização de uma discussão essencialmente técnica. Quem é contra a chegada das OSs acusa o governo de estar aplicando a política do estado mínimo, o que não deixa de ser um fato, porém os contrários às OSs exibem para discussão somente a carga negativa que essa política traz consigo segundo seus críticos. Portanto, praticamente inviabiliza qualquer discussão mais profunda, já que nenhum sistema é perfeito, dependendo, seu sucesso, sempre de sua real aplicação prática.
Na página do Facebook “Secundaristas em Luta-GO” há um panfleto expondo as justificativas para as ocupações das escolas em Goiás. O que se percebe é que os argumentos são bem inconsistentes. Diz o panfleto:
“Ocupamos porque lutamos pela educação pública e de qualidade, por isso nos opomos ao gerenciamento das escolas pelas organizações sociais. Isso reduz o problema da educação à gestão, como se a falta de investimento não fosse um dos maiores problemas. Tal mudança de gestão não tem nada a ver com educação. É meramente cortes de gastos. Além disso, tal mudança retira a garantia de direitos básicos, como o não pagamento de mensalidades, tal qual acontece nos colégios militares que embora permaneçam públicos há mensalidades.”

E no parágrafo seguinte:
“As OSs retiram direitos trabalhistas dos professores, que já são uma das categorias mais precarizadas e mal remuneradas do país. Como as OSs recebem por estudantes, vindo daí sua verba, para ela é muito mais interessante a massificação da quantidade de alunos, superlotando as salas. Por fim, como as mesmas não necessitam de licitação para a compra de materiais, a corrupção presente nestas tendem (sic) a aumentar significativamente. Dentre outros problemas.”
É isso. Ou seja, um monte de generalizações carregadas de forte carga ideológica. Vamos por partes. Os secundaristas partem da premissa de que as organizações sociais são contra a educação pública e de qualidade. Aí já é uma falácia. A educação brasileira é pública e nem por isso tem qualidade. Ao contrário. E o que se busca com a terceirização da gestão é justamente melhorar a qualidade do ensino público. O Hospital Geral de Goiânia é gerido por uma OSs e nem por isso deixou de ser público um centímetro; ao contrário, passou a atender com qualidade e dignidade, como deve ser o serviço público.
Outro ponto, falar que um dos maiores problemas da educação é falta de investimento não é verdade. Falta uso racional dos recursos e a péssima qualidade do ensino público tem outras razões, não sendo a falta de recursos a principal, posto que há escolas públicas com excelentes resultados com orçamento igual a todas as demais. Quanto à superlotação de salas, será naturalmente previsto em contrato o número máximo de aluno por sala.
Outras alegações: ao contrário do que dizem os secundaristas, hão haverá pagamento de mensalidade nas escolas geridas pelas OSs, já que as unidades continuarão públicas. Aliás, deveria haver cobrança de mensalidade nas escolas para quem declaradamente possui condição financeira confortável para pagar educação. Quanto à ameaça aos diretos trabalhistas dos professores, é inegável que esse é um problema para o mau professor… De qualquer forma, atualmente há considerável número de professores trabalhando no estado em regime de contrato temporário e estes serão contratados pelas OSs dentro das regras da Consolidação das Leis Trabalhistas, dando a eles as mesmas garantias de qualquer trabalhador brasileiro da iniciativa privada.
Ou seja, não há argumentos plausíveis para não tentar mudar a péssima qualidade da escola pública, a não ser a manutenção de privilégios de algumas categorias, como sindicalistas e professores mal preparados… Essa história de que corrupção será maior com as OSs, me desculpem, mas é uma balela… A Petrobrás é uma empresa pública e todos sabemos como funciona. Portanto, não é o fato de ser privada ou pública que gera corrupção em uma entidade, mas a falta de controle e transparência.


“OSs podem atuar como parceiras do Estado”, afirma especialista

“O estado continua fomentando e controlando as atividades, mas passa a gestão à entidade privada, de quem pode cobrar metas e resultados”, diz o advogado Fernando Reolon, de Brasília
“O estado continua fomentando e controlando as atividades, mas passa a gestão à entidade privada, de quem pode cobrar metas e resultados”, diz o advogado Fernando Reolon, de Brasília

Recentemente, as Organizações Sociais (OSs) ganharam destaque na imprensa brasileira. A utilização das OSs para a gestão da Saúde e da Educação, por exemplo, tem causado intenso debate. Em Goiás, além da parceria na gestão dos hospitais públicos, o governo vai implementar, em 2016, o modelo também nas escolas. Embora seja alvo de críticas por setores da sociedade, as OSs são bem vistas por especialistas. O advogado e expert no tema Jaques Fernando Reolon, com escritório em Brasília, acredita que parceria do governo com as OSs possibilite bons resultados.
Preparando um livro sobre as Organizações Sociais para ser lançado no ano que vem, Reolon explica que as OSs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
“A meu ver, as OSs podem atuar como parceiras do Estado. Esse continua fomentando e controlando as atividades, mas passa a gestão à entidade privada, de quem pode cobrar metas e resultados. Em contrapartida, essas entidades recebem dotações orçamentárias, incentivos fiscais e outros benefícios para a realização do trabalho a que se propõe. Na condição de gestoras de atividades de interesse da sociedade, as Organizações Sociais podem ajudar o Estado na consolidação de seu objetivo maior, que é a prestação dos serviços públicos para o bem-estar de todos os cidadãos.”, defende.

 

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