Paulo Garcia já pode buscar empréstimo de R$ 100 milhões no BID

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Depois de tramitar por quatro meses, a Câmara Municipal aprovou na quiknta-feira, dia 17, o projeto de lei que autoriza o prefeito Paulo Garcia (PT) a contrair empréstimo de R$ 100 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), órgão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto será encaminhado a Garcia para ser sancionado.
Os recursos, segundo o líder do prefeito na Casa, Carlos Soares (PT), serão aplicados em programas de pavimentação asfáltica acessibilidade, urbanização, mobilidade, meio ambiente, educação, saúde e sustentabilidade.
“Trata-se de um empréstimo fundamental para reforçar as finanças da Prefeitura e cujos recursos só serão aplicados em programas acertados entre o Paço e a CAF”, frisou.
Além de ser uma operação garantida pela União, o município oferecerá a cessão de direitos e créditos relativos a cotas ou parcelas de participação da Prefeitura na arrecadação federal .
Segundo o prefeito, os recursos vão possibilitar a restauração de 478 quilômetros de pavimentação em 344 vias públicas, em 53 bairros de Goiânia, bem como implementar obras do programa de mobilidade social, com vistas a melhorias na acessibilidade e estrutura urbana da cidade.

Créditos
Outra mensagem de Paulo Garcia aprovada pelo plenário diz respeito a abertura de crédito especial, no montante de R$ 1,061 milhão, para reforçar orçamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura.
Os vereadores Pedro Azulão (PSB), Tayrone di Martino e Giovanni Antonio, do PSDB, votaram contra o projeto, sob o argumento de “essa manobra nos parecer ser uma pedalada fiscal do senhor prefeito”.
Mas o líder do prefeito, Carlos Soares (PT) rebateu as insinuações dizendo que “esse recurso visa apenas fazer uma adequação orçamentária na secretaria de Finanças, em virtude da reforma administrativa, feita em julho. Essa reforma mudou a destinação de vários órgãos que foram extintos ou incorporados. Portanto, é apenas uma adequação orçamentária e não pedalada fiscal como acusa a oposição”.


Audiência Pública define perímetro da Zona Aeroportuária de Aparecida

Foi definido na noite de quarta-feira, dia 16, durante audiência pública realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag) o perímetro da Área Especial Aeroportuária do município. A audiência foi uma das exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quando concedeu ao município a autorização para a construção do Aeroporto Executivo de Aparecida. Acordo entre os poderes Executivo e Legislativo prevê convocação extraordinária para apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar (PCL).
A audiência pública foi coordenada pela Secretaria de Governo e Integração Institucional em parceria com as secretarias de Planejamento e Regulação Urbana, a Procuradoria Geral do Município, a Câmara Municipal e a Aciag. “A participação da sociedade mostra a lisura e a transparência do processo. Será a oportunidade de se fazer sugestões ou últimas alterações antes de enviarmos o Projeto de Lei Complementar para a Câmara”, pontua Euler de Morais, secretário de Governo e Integração Institucional.
O secretário explicou que o Projeto de Lei Complementar institui a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) e delimita a Área Especial Aeroportuária de Aparecida de Goiânia. “Com a aprovação os empreendedores responsáveis pela obra já estarão habilitados a iniciar a construção do Aeroporto Executivo independente da aprovação do Plano Diretor, cuja apreciação e aprovação também está no cronograma da Casa durante a convocação dos vereadores”, conta.
Para o presidente da Aciag, Oswaldo Zilli, a construção do Aeroporto de Aparecida será muito importante para o projeto de desenvolvimento econômico do município. “Somos uma cidade com mais de 500 mil habitantes e um dos maiores e mais diversificados polos industriais do Centro-Oeste. Temos instaladas aqui diversas empresas de grande porte que já utilizam este tipo de serviço. A construção do aeroporto com certeza fará de Aparecida uma cidade ainda mais atrativa para a vinda de novos empreendimentos”, explica.
Além de funcionar para fins executivos o Aeroporto Executivo de Aparecida também poderá ter caráter comercial. Com isso as aeronaves também poderão transportar pequenas cargas. A ideia é que funcione como suporte do Aeroporto Santa Genoveva, que já se encontra com capacidade praticamente esgotada. Segundo Oswaldo Zilli, também será ofertado um serviço de manutenção para aeronaves maiores e diversas empresas já demonstraram interesse em se instalar. “Tudo isto com certeza nos colocará em outro patamar em relação a outras cidades com o mesmo perfil de Aparecida”, completa.

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