Prefeitos pressionam por mais recursos

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Prefeito de Panamá e presidente da Federação Goiana dos Municípios, Divino Alexandre (PMDB) fala à Tribuna do Planalto sobre a necessidade imediata de reorganizar o Pacto Federativo. Entre outros assuntos, Divino Alexandre diz ainda que o Brasil perde com o impeachment da presidenta Dilma e que o PMDB estadual precisa dar atenção para as bases do interior.

Marcione Barreira, repórter de Política

Qual a avaliação que o senhor faz dos municípios que fazem parte da federação da qual o senhor preside?
Caótica, crítica. Os municípios vão fechar o ano sem dar conta de pagar a folha de pagamento. Não estou dizendo nem fornecedores, é folha de pagamento mesmo. É uma tristeza que eu vejo. Os municípios chegaram ao final deste ano com a situação caótica, os municípios estão falidos. Estamos na UTI, se não tiver um socorro por parte dos governos federal e estadual, infelizmente fica difícil. Ser prefeito não é glória para ninguém. É um sacrifício.

Quantos municípios fazem parte da Federação Goiana dos Municípios?
A Federação tem crescido muito com sua escola de gestão e com a capacidade técnica que tem. Hoje nós estamos com 232 municípios filiados regularmente pagando suas mensalidades. 232 de um total de 246.

No final do mês passado, à pedido da Federação Goiana dos Municípios, vocês se reuniram na Assembleia Legislativa. Como foi esse encontro?
Na realidade, o que a gente está buscando é sensibilizar as bancadas estadual e federal para as necessidades de votar matérias que atendam a todos os municípios brasileiros. Entre elas a alteração do Imposto Sobre Serviços (ISS), regularização do índice de pisos salariais na educação e a questão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Tem também a questão dos lixões, que é uma matéria de interesse de todos os municípios brasileiros. Nós precisamos encontrar uma saída, estamos num momento de crise que afeta a todos os municípios e é onde ela chega mais forte. É lá que mora o cidadão. É lá onde está o cidadão que procura o emprego, a educação, a geração de emprego e renda. Enfim, a responsabilidade dos municípios hoje é grande.

Os municípios estão sobrecarregados sob o ponto de vista de serviços públicos?
Além de toda a crise, os municípios estão arcando com responsabilidades que é de cunho estadual e federal. Por exemplo, financiamos programas federais, estadual como transporte escolar, merenda escolar, alimentação de presos, enfim. Estamos numa luta grande. Estamos num momento de crise muito grande que o País atravessa, mas afeta os municípios hoje em consequência dessas desigualdades do Pacto Federativo. E, para fechar o assunto, estamos buscando a revisão do Pacto Federativo uma vez que os recursos são concentrados na esfera federal e estadual e os municípios é que ficam com a menor parte. Então, não da para fazer gestão pública pensando na menor fatia do bolo.

A saída para a situação dos municípios está na reformulação do Pacto Federativo?
Sem dúvida. Todas as matérias que eu falei estão contidas no Pacto Federativo, porém, estamos temendo que aconteça com o Pacto Federativo o que aconteceu com a Reforma Política. Fala, fala, fala, mas não altera nada. Então, esse é um objetivo importante que a bancada federal pode nos ajudar muito, pode puxar esse debate. Eu acho que devido a essa queda de braço entre o Congresso e o Foverno Federal essas matérias não vão avançar e os municípios vão entrar 2016 com mais responsabilidade e com menos recursos mergulhado no processo eleitoral de 2016.

Alguns membros da política goiana estiveram com o senhor lá na Assembleia. Como esses deputados podem ajudar esses municípios?
É destrancar essas pautas municipalistas colocadas pela Federação. Por exemplo, tem uma alteração do Simples Nacional. Eu acho que é interessante a discussão, mas ele tira dinheiro dos municípios. Aumenta o número de empresas no Simples Nacional que deixam de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e o ISS. Nós temos um País que precisa avançar? Sim. Eu não sou contra os incentivos, mas isso acaba refletindo fortemente nos municípios por que eles deixam de ter recursos. Toda vez que eles deixam de ter recursos você tem menos condição de investimento e que hoje é zero. Então, eu acho que o Pacto Federativo precisa sair do papel e isso tem que ser esse ano, mas eu não vejo nada neste sentido. Existe no Congresso Nacional uma situação muito difícil. Uma hora a Câmara vota um projeto e vai para o Senado, o Senado altera uma vírgula e volta para a Câmara novamente. Então, é o tramite de projetos muito moroso no Congresso Nacional. Esperamos que 2016 seja melhor para atender as demandas da gestão pública.

Como o Planalto recebeu essa proposta de reformulação do Pacto Federativo?
Na realidade ninguém abre mão de dinheiro, né. A gente está falando aqui não só da melhor distribuição de recursos, mas também redistribuir as atribuições que está nos municípios hoje. Para você ter uma ideia, o Programa Ssaúde da Família (PSF) hoje é um programa interessante, mas o Governo Federal repassa em torno de R$ 10, 11 mil. Não tem nenhum programa desse que fica por menos de R$ 30 mil. Então, o município está arcando com mais da metade desse programa. Merenda escola hoje nós recebemos R$ 0,30 da merenda. Você não faz merenda com menos de R$ 2. Você não consegue fazer o transporte escolar com cento e poucos reais por mês. Não tenho nada contra os pisos salariais, mas os que foram aprovados no Congresso Nacional são arcados com recursos dos municípios. Então, fica difícil você cumprir essa questão. Para o ano que vem, para você ter uma ideia, nós temos aumento do salário mínimo, combustível, energia elétrica, custeio da máquina do município e tudo indica que as receitas do ano que vem não são maiores ou iguais as de 2015.
A senadora Lúcia Vânia é uma das mais entusiastas a discutir esse tema. A participação dela nessa luta pode ser primordial?
Sim, a senadora tem muita experiência. Já está no Congresso Nacional há muito tempo. Acho que ela conhece como poucos os tramites dos projetos na área federal, eu acho que ela tem dado boas dicas nessa luta municipalista. Eu entendo que qualquer parlamentar hoje ele tem que pensar no fortalecimento dos municípios. Não tem como o Brasil crescer se não pensar nos municípios. Política descentralizada. Se não tiver essa descentralização nós vamos ficar a vida inteira com o pires na mão dependente de um processo político que, na minha opinião, já está vencido há muito tempo.

Existe um corte previsto para 2016 no Sistema Único de Saúde (SUS) de R$ 16 bilhões, que fatalmente afetará os municípios. Houve um movimento que pediu o fortalecimento do SUS. A Federação apoia esse movimento promovido pelo Conselho Estadual de Saúde?
Sim. Esse movimento foi para o fortalecimento do SUS. Porque o SUS é um programa universal muito forte no papel, mas que está com deficiência no atendimento. O sistema já está capengando, se corta recursos da esfera da saúde, do SUS especialmente, com certeza a população vai sofrer. Então, o que a gente está querendo é para que se não melhorar, não piorar também. Se piorar mais do que está, imagino que a situação do brasileiro vai ficar pior, vai ficar na fila de hospitais morrendo sem atendimento. Eu acho que não é isso que o País quer, é um país rico. Eu acho que nós estamos atrasando o processo com essas brigas políticas que não levam ninguém a nada.


O PMDB deixou de olhar para as bases do interior”

P 5 Divino prefeito

Prefeito, a gente sabe que o senhor é uma liderança forte do PMDB, e hoje , em termos estaduais, o partido está com uma comissão provisória. O partido tem sofrido com atritos e desgastes nas suas próprias bases? O que o senhor tem a dizer sobre isto?
Eu acho que o PMDB deixou de olhar para as bases, para o interior. O partido que não olha para as bases corre o risco de ficar pequeno e tem muitos problemas como está tendo o PMDB hoje. Eu acho que o próximo presidente do partido, independente de quem seja, tem que voltar a olhar para as bases. Se faz política de baixo para cima. Eu acho que o PMDB descuidou um pouco disso. Os municípios ficaram sem diretório. Lamentavelmente esse tipo de política é perigosa. O PMDB já está fora do governo tem um bom tempo. No momento de articulação, de projetos eles invertem e discutem nomes, pessoas. Eu acho que a gente tem que discutir projetos que possam melhorar a infraestrutura do Estado. Não justifica partido sem liderança, não justifica liderança sem o povo. Entendo que qualquer um que for presidente precisa ouvir as bases. Precisa ouvir os vereadores, ouvir os prefeitos e na comissão provisória não tem nenhum prefeito. Eu acho que isso não é bom para o sentido de crescimento. Nós estamos falando de descentralização, o poder não pode ficar centralizado na mão de pessoas. A disputa é salutar, mas o conselho que eu dou é que quem não houve as bases paga um preço alto no processo político.

Para finalizar, nós temos em âmbito federal o pedido de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff (PT). Com a experiência que carrega, o que o senhor acha que deve acontecer?
Eu acho que isso não poderia estar em discussão nesse momento. O Brasil vai perder muito com isso. Eu não sei até que ponto que se ganha falando de impeachment. Eu acho que passou o momento. Esse momento agora não é a hora de pedir impeachment de ninguém. O Brasil vai perder muito com isso. O Congresso Nacional não vota as matérias, nós estamos com os poderes políticos constituídos comprometidos. Quem vai acreditar no Brasil daqui a pouco? Infelizmente quem perde com isso é o cidadão. Não vejo que este seja momento propício. Independentemente de partido, o impeachment é contra a presidenta da República e ai nós precisamos ter muito cuidado.


FGM prevê ano de 2016 com muitas dificuldades

Presidente da FGM, Divino Alexandre comanda encontro estadual com prefeitos goianos
Presidente da FGM, Divino Alexandre comanda encontro estadual com prefeitos goianos

A sede da Federação Goiana de Municípios (FGM) foi palco de debates entre prefeitos goianos em encontro regional realizado durante a tarde de quarta-feira, dia 16. O evento, com o tema “Desenvolvimento Municipal e Governo Federal”, contou com a presença do presidente da instituição, Divino Alexandre, da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ângelo Roncalli, e do assessor especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Helber Jordão. O encontro também marcou a inauguração do auditório Nelson Américo da Costa.

Em discurso, o presidente da FGM destacou algumas dificuldades que os gestores municipais encontrarão no próximo ano, tais como o período eleitoral e o aumento do piso dos magistérios. “Não somos contra qualquer tipo de aumento aos servidores públicos, mas não deve vir de cima um repasse de demandas sem as devidas fontes de recursos”, criticou Divino Alexandre. Ele também lembrou algumas conquistas municipais ao longo do último semestre, como a implantação da Escola de Gestão Pública, e alertou os prefeitos para o controle da administração, visando a aprovação das contas no último ano de mandato.
Futuro municipal
A secretária Ana Carla Abrão disse que, mesmo em um ano complicado, as ações tomadas pelo Governo de Goiás foram pensadas nos municípios. Segundo ela, foi feito um ajuste fiscal de R$ 3,5 bilhões durante o ano, fato que também ajudará os gestores municipais. “Toda essa economia foi feita sem paralisar o Estado, situação que colocará a casa em ordem, provocará um equilíbrio nas contas e facilitará o repasse para os municípios”, explicou Ana Carla. Apesar de visualizar incertezas e o enfraquecimento da economia do País, a secretária reafirmou o compromisso do governo estadual em regularizar os repasses da saúde para 2016 e garantiu que 100% dos valores da privatização da Celg serão destinados a investimentos.
Helber Jordão, representando o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, detalhou a situação dos processos de interesse dos municípios em relação ao governo federal. Entretanto, o assessor pontuou que 2016 será mais um ano complicado em decorrência da crise econômica e política que o País atravessa. “É necessário que os gestores municipais tenham conhecimento da fonte de recursos que possuem e gastar menos e com responsabilidade. Para isso, os municípios devem investir em qualificação técnica dos funcionários e equipes”, disse. Ele também defendeu a aplicação do CPMF com alíquota de 0,38% vinculado à saúde.

auditório
O final do encontro foi marcado pela inauguração do auditório Nelson Américo da Costa, em homenagem ao ex-prefeito de Perolândia e um dos fundadores da antiga Frente de Mobilização Municipal (FMM), atual FGM. As obras na sede da instituição iniciaram em julho e foram concluídas no início de dezembro, custando aproximadamente R$ 300 mil (somando também a reforma realizada na sede no último semestre). Para Divino Alexandre, o auditório é um marco para a luta do municipalismo. “Mais que um local de reunião e convivência dos gestores municipais, o auditório será uma ferramenta importante para a qualificação e aperfeiçoamento dos envolvidos com a administração local”, disse.

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