MP e TCM firmam convênio que facilita combate à corrupção

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Lauro Machado (MP) e Honor Cruvinel (TCM): novo acordo

O Ministério Público de Goiás e o Tribunal de Contas do Municípios (TCM) assinaram um documento que amplia o convênio de cooperação celebrado entre as instituições em 2011. O novo documento firmado é o termo de entrega do token (chave eletrônica) de acesso ao banco de dados informatizado do TCM, com informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das administrações dos 246 municípios de Goiás. Por meio dessa chave eletrônica, o MP-GO poderá fazer a consulta direta a esses dados, sem a necessidade de requisitá-los ao tribunal.
O termo de entrega do token foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e pelo presidente do TCM, Honor Cruvinel de Oliveira. Estiveram ainda presentes à assinatura, pelo MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Rodrigo Bolleli, e o subcoordenador do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), Denis Augusto Bimbati Marques, e, pelo TCM, o diretor de Planejamento e Implementação de Sistemas, Rodrigo Zanzoni; o chefe de gabinete da presidência, Marcelo Fonseca; o superintendente de Informática, Robson Borges, e o gerente de Aplicação de Web, Thiago Fagury de Sá.
Para o procurador-geral de Justiça, o acesso direto aos dados do TCM é fundamental para o trabalho que MP-GO desempenha. “Isso irá resultar em maior profissionalização na atuação institucional, pois as investigações serão instruídas com um conjunto probatório de muito valor que decorre das informações em tramitação no TCM”, ponderou. Em contrapartida, destacou o procurador-geral, o MP poderá oferecer subsídios para que o tribunal possa exercer seu trabalho da melhor forma possível.
O presidente do TCM, por sua vez, considerou a solicitação do MP para acesso aos dados como um reconhecimento da importância da atuação do tribunal. Honor Cruvinel também salientou que a parceria vai fortalecer o trabalho de fiscalização da uso dos recursos públicos. “É preciso que os órgãos de controle como o TCM e o MP possam somar esforços para que o dinheiro público seja aplicado da forma como determina a lei”, pontuou.

Combate à corrupção
Na avaliação do coordenador do CAO do Patrimônio Público do MP, a nova cooperação assinada com o TCM é uma das parcerias mais importantes formalizadas pela instituição. Segundo apontou, o acesso direto ao banco de dados vai facilitar o cruzamento de dados e garantirá maior agilidade nas investigações no âmbito do patrimônio público, já que as informações não precisarão mais ser requisitadas. “É um passo fundamental no aprimoramento do combate à corrupção pelo MP”, ponderou o coordenador, lembrando que a bandeira do Plano Geral de Atuação (PGA) para o próximo biênio (2016-2017) continuará a ser a intensificação do combate à corrupção.
Entre as informações que os promotores poderão consultar no TCM estão os dados dos municípios; os órgãos dos municípios, e os empenhos, por diferentes bases de acesso: ano, município, nome, CPF ou CNPJ, despesa.

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