Prefeito de Rialma e outros 15 são denunciados por fraude a licitações

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O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal contra o prefeito de Rialma, Janduhy Diniz Vieira Filho, e outras 15 pessoas por crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas. Essa denúncia específica abrange fatos ocorridos em Rialma. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.
Além de Janduhy Diniz, são relacionados na denúncia, entre os agentes públicos, a secretária de Saúde do município, Marília Modesto Carneiro Rosa, e a servidora municipal Lindelvânia Cândida de Oliveira Guarani. Em relação ao gestor, é imputada pelo MP a prática dos crimes de corrupção passiva, e dispensa irregular de licitação (artigo 89 da Lei nº 8.666/1993). Já a secretária e a servidora são acusadas de dispensa irregular de licitação.
A denúncia oferecida no TJGO, por envolver prefeito, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Mário Henrique Caixeta e Walter Tiyoso Linzmayer Otsuka.
A Tarja Preta desmontou uma organização criminosa que atuava tanto no pagamento de vantagem indevida a agentes políticos em troca de futura contratações com a administração pública, quanto na simulação de licitação e dispensas indevidas de licitações para compra de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos. Esses produtos eram superfaturados e, em alguns casos, sequer entregues.

Em Rialma
A associação criminosa atuou para fraudar licitações, simulando a concorrência entre as empresas mencionadas no intuito de burlar o caráter competitivo do certame. Também houve irregularidades na dispensa indevida de licitação, sem observância dos requisitos legais por parte dos gestores. O esquema, conforme apurado pelo MP, contou com participação ou conivência dos agentes públicos, tendo sido verificado que o prefeito, inclusive, recebeu vantagem indevida para beneficiar as empresas acusadas. As fraudes ocorreram em 2013.

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