Procon atendeu mais de 150 mil consumidores em 2015

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O ano de 2015 foi produtivo para a Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás). Do início de janeiro até 30 de novembro, o órgão atendeu 153.466 consumidores na sede localizada no Centro de Goiânia, nos demais postos de atendimento presencial, por meio do Disque Denúncia 151 e pela internet. A demanda equivale a uma média mensal de 12.789 atendimentos.

O total supera o acumulado de 2014, que atingiu cerca de 112 mil registros. A demanda cresceu 37%. Para a superintendente Darlene Araújo, apesar da ampliação dos postos de atendimento, o aumento representa também uma maior conscientização dos consumidores. “O consumidor tem conhecido mais os direitos dele, mas tendo em vista que aumentou muito o consumo acredito que muitos ainda não procuram para reclamar. Até mesmo, às vezes, ele absorve o prejuízo por falta de tempo, por falta de condições, mas de forma geral o Procon tem sido muito demandado e a gente percebe que a relação consumerista está cada vez mais complexa uma vez que as compras presenciais estão quase que na mesma quantidade das virtuais. Então, há sempre inovação na legislação, muitas resoluções estão sendo editadas, tem problemas em todas as áreas seja na área da saúde, de telecomunicações e de forma geral de produtos e serviços”, avalia.

Neste período foram realizados ao todo 22.752 cálculos pela Gerência de Pesquisa e Cálculo, referentes em sua maioria a dívidas de consumidores de cartão de crédito, carnês de crediário, financiamento, entre outros. O serviço é disponibilizado no prazo de cinco dias após a solicitação. De posse do cálculo, o consumidor tem maior capacidade de negociação com a empresa, uma vez que de fato pode mensurar se ela está dando algum desconto, principalmente no caso de liquidação antecipada de dívidas”, afirma a superintendente Darlene.

Renegociação
Até o último dia 30 de novembro, 6.857 consumidores solicitaram a realização de cálculos do Núcleo de Renegociação de Dívidas do Procon. Criado em 2011, o Núcleo, que funciona na sede do órgão, é responsável pela intermediação de acordos entre os consumidores e as empresas credoras. Acordos foram firmados em 91,27% dos casos.

Gerência de Fiscalização
Segundo a superintendente, a Gerência de Fiscalização foi bastante atuante ao longo do ano com ações em supermercados, no comércio em

geral, postos de combustíveis e bancos, por exemplo. Foram lavrados 2.786 autos de infração que resultaram na apreensão de 11 toneladas e 524 quilos e 9.791 litros de produtos impróprios para o consumo com a data de validade vencida ou alguma avaria. “Fiscalizamos a grande Goiânia e o interior do Estado, atendendo à requisição do Ministério Público ou consumidores locais”, diz.

Ampliação do atendimento
Atualmente, existem 17 postos de atendimento do Procon em unidades de Vapt Vupt no Estado de Goiás além da sede. Dois novos pontos foram inaugurados neste ano, um no Vapt Vupt do Bairro Ipiranga, na capital, localizado nas ruas Apa e São Lourenço, qd.83, lotes 1 a 18, em frente ao Terminal Padre Pelágio. O outro fica no Vapt Vupt da Avenida Presidente João Goulart, qd.2, lt.2, Residencial Maria Luiza, em Aparecida de Goiânia.

Quem quiser ter mais comodidade e também para os moradores das cidades do interior onde não há agências do Vapt Vupt, a ferramenta para acionar o órgão de defesa do consumidor é a internet, por meio do Procon Virtual. Pelo software Procon Virtual, criado em 2014, o consumidor pode fazer denúncias, reclamações e bloqueio de ligações de telemarketing, sem necessidade de se deslocar até um posto de atendimento.

Governo Junto de Você
O Procon participou de todas as 13 edições do Governo Junto de Você de 2015. Além do atendimento nos guichês, foram realizadas palestras sobre educação financeira e repassadas orientações de forma geral voltadas tanto para empresas quanto para consumidores.

Procon na Justiça
Neste ano o Procon também obteve na Justiça decisões favoráveis a causas de consumidores, entre elas a liminar judicial que acatou ação civil pública proposta pelo Procon e determinou que proprietários de 97 postos de combustíveis da capital retomassem os preços da venda do litro da gasolina e do etanol antes do suposto alinhamento. Os valores, que giravam em tono de R$ 1,75, para o etanol, e R$ 2,95, para a gasolina, chegaram a R$ 2,59 e R$ 3,59, respectivamente. A alta ocorreu em julho.

Apesar de a liminar ter sido derrubada, ainda não foi julgado o mérito da ação. “Ela ainda não foi julgada no mérito e prevê uma indenização por danos morais para todos os consumidores no valor de R$ 1 milhão. Como não há condições de reverter esse valor individualmente para cada consumidor, se houver ganho de causa, os recursos vão para o Fundo de Defesa do Consumidor para investir na fiscalização e no reaparelhamento da estrutura dos Procons”, afirma Darlene.

Darlene lembra outras conquistas na Justiça em defesa dos direitos dos consumidores. “Também obtivemos liminares em desfavor da Celg quando ela deixou de fazer a medição nos relógios das unidades de consumidores, das operadoras de telefonia móvel que resolveram bloquear o serviço de internet após a utilização da franquia e do aeroporto que diminuiu o tempo de espera no estacionamento”, cita.

Aperfeiçoamento
Outra preocupação em 2015 foi o aperfeiçoamento profissional dos servidores, mediante a Escola Estadual de Defesa do Consumidor, um departamento instituído em 2014 na sede do Procon-Goiás. Foram capacitados 424 servidores dos Procons Municipais, do Procon Estadual e de outras unidades, além das palestras ministradas sobre a conscientização do cumprimento de normas da legislação consumerista voltadas para empresas. Darlene afirma que por meio da escola, os funcionários recebem e ofertam cursos. “Já convidamos palestrantes da área do Direito de Consumidor, os próprios gerentes, todos passam por essa capacitação, tanto o pessoal de informática quanto do padrão de atendimento. É um departamento de capacitação dentro do Procon”, explica.

Audiências de conciliação

Uma forma de buscar solucionar os conflitos entre consumidores e empresas são as audiências de conciliação ou extra-judiciais. Foram realizadas 852 audiências de conciliação. “Quando é aberta a reclamação, notificamos a empresa para comparecer no prazo de 10 dias para a audiência de conciliação e, não havendo, ele apresenta defesa. O próprio atendente faz mediação buscando o acordo”, diz. Quando a empresa se nega a resolver o problema, é instaurado processo administrativo que pode culminar em uma multa.

Se o caso for parar na Justiça, os consumidores que não têm condições de contratar um advogado podem contar com o serviço de Assistência Judiciária gratuita para causas judiciais inferiores a 20 salários mínimos. “Se o processo envolver danos morais e materiais tem que ser encaminhado para o Judiciário. Muitas vezes, o consumidor não tem condições de constituir um advogado. Então, a Gerência Jurídica faz a petição para que ele possa ter acesso ao Judiciário gratuitamente”, afirma.

Metas para 2016
Para 2016, de acordo com a superintendente, a meta é atualizar o sistema de informática para melhorar e tornar mais ágil o atendimento ao consumidor. “Estamos prestes a abrir processo de licitação para que seja implementado um novo software. O que temos hoje não está atendendo às necessidades e por isso precisamos de sistema de defesa do consumidor mais moderno, inclusive já recebi algumas empresas que apresentaram propostas”, conclui.

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