Raquel Teixeira: OS trará mais qualidade para a Educação

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Raquel Teixeira, secretária estadual de Educação, Cultura e Esportes: mais agilidade administrativa e qualidade de ensino. Foto: Paulo josé

Dúvidas sobre o modelo de gestão compartilhada entre Estado e Organizações Sociais (OS) na Educação de Goiás ainda são frequentes. A Secretária de Educação, Raquel Teixeira, tem esclarecido esses questionamentos e ressalta o compromisso de buscar a qualidade do ensino, que permanece 100% público e gratuito. Não haverá cobrança de taxas. A seguir, a secretária esclarece as principais dúvidas referentes à esse novo modelo de gestão compartilhada, adotado pela Secretaria já neste ano de 2016.

Com as OSs, o que muda para os estudantes?
Raquel Teixeira – O estudante será o maior beneficiado. Ele terá uma escola mais organizada, com professores e diretores integralmente disponíveis para atender às suas necessidades. Também encontrará na escola um lugar com segurança reforçada, boa estrutura e um espaço agradável e propício ao aprendizado. É o que as OSs terão que oferecer e é o que o Estado vai fiscalizar rotineiramente, com vistas a garantir o bem-estar dos estudantes.

O direito a cotas vai acabar?
Raquel Teixeira – O direito a cotas de acesso à universidade pela escola pública permanece. A Lei vale para todas as escolas públicas do Ensino Médio. Todas as escolas da rede estadual de Educação, sendo administradas por OSs ou não, são e sempre serão públicas. A Lei nº 12.711/2012 garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.

E a inclusão?
Raquel Teixeira – A inclusão é lei federal. O contrato com as OSs prevê o atendimento inclusivo. Isso significa que todos os alunos com necessidades especiais serão assistidos e para isso as OSs precisarão manter professores de apoio.

Os alunos com dificuldade de aprendizado serão transferidos?
Raquel Teixeira – Nenhum aluno será transferido para outra escola, a não ser que ele queira. A unidade gerida pelo Estado ou pela OS tem a obrigação de atender a todos, sem discriminação. Qualquer OS que descumprir esta regra perderá os direitos do contrato. As OSs deverão assegurar equidade no processo de aprendizagem, garantindo que os alunos que apresentam dificuldade de aprendizado recebam atendimento individualizado e específico para superá-las, conforme preconiza a Legislação Federal e Estadual.

A gestão compartilhada aumenta a quantidade de alunos em sala de aula?
Raquel Teixeira – A escola pública atende a demanda da sociedade. Portanto, as OSs também terão que estar preparadas para receber um número maior de alunos caso seja necessário, sem que isso cause prejuízo para os estudantes.

Existe possibilidade de cobrança de mensalidade?
Raquel Teixeira – Não existe a menor possibilidade de cobrança de mensalidade, taxas ou contribuições por parte das OSs para os alunos da rede pública. Não há previsão legal e tal afirmação é contrária a todos os processos de gestão compartilhada. Mesmo no caso dos Colégios Militares não existe cobrança de mensalidade, essas escolas possuem Associações de Pais e Mestres que definem uma contribuição financeira.

Escolas de tempo integral e militares também entrarão na parceria com as OSs?
Raquel Teixeira – Não. As escolas de Ensino Fundamental e Médio de tempo integral e as escolas da rede militar não serão incluídas no projeto.

O que muda para os professores?
Raquel Teixeira – As OSs na Educação representarão novas possibilidades de carreira para os profissionais da Educação, que poderão atuar em ótimas condições de trabalho; seleção, progressão e remuneração em bases estritamente meritocráticas; com aplicação dos princípios da gestão democrática do ensino.

Como ficam os professores efetivos?
Raquel Teixeira – Para os efetivos, que formam 70% do quadro de funcionários da Seduce, nada muda e nenhum direito será alterado. Os efetivos podem, inclusive, solicitar a transferência de unidade caso não se sintam à vontade para lecionar em uma escola gerida por OS.

E quanto aos professores temporários?
Raquel Teixeira – Será feito um processo seletivo para contratados, dando oportunidade para outros professores que tenham interesse. Aqueles que forem selecionados serão contratados pela OS e regidos pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), com garantia de todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e fundo de garantia, e do piso salarial, que atualmente é de R$ 2,4 mil.

De quem será a responsabilidade pedagógica?
Raquel Teixeira – Toda orientação pedagógica será dada pela Seduce, seja para as escolas com OSs ou sem OSs. A responsabilidade da orientação, do acompanhamento pedagógico, da formação de professores e de monitoramento é da pasta. Por ser novidade, é natural a preocupação dos professores em relação ao modelo das OSs. Porém, há um ano uma equipe está acompanhando a modelagem que vai assegurar a gestão democrática dos diretores eleitos pela própria comunidade escolar. Ele será o elo direto entre a escola e a Seduce e, portanto, principal responsável pela parte pedagógica.

O que muda para os diretores?
Raquel Teixeira – Vai permanecer o diretor que foi democraticamente eleito pela comunidade escolar. Isso será completamente respeitado. O diretor ainda terá a missão de ser o interlocutor da Seduce na unidade escolar. O novo modelo também manterá a gestão democrática e a autonomia do Conselho Escolar. A responsabilidade pela Educação continuará sendo do Estado.

Por que trazer pessoas de fora? Não seria melhor capacitar pessoas da própria Secretaria?
Raquel Teixeira – A Seduce oferece frequentemente cursos e capacitação para os servidores. Mas pelos moldes que a escola funciona hoje, o diretor geralmente não tem tanto tempo para exercer o seu papel fundamental de liderança pedagógica. Professores também precisam ter tempo para discutir com os colegas, estudar e ter apoio. Com o novo formato de gestão, toda a carga administrativa, prestação de contas, burocracia e infraestrutura será de responsabilidade das OSs. Assim, professores e diretores terão tempo suficiente para focar no trabalho pedagógico.

O Estado está terceirizando a Educação?
Raquel Teixeira – Não. O modelo OS não é terceirização. Terceirização é uma prestação de serviços, já a parceria é fomento. A prestação de serviços é quando o Estado compra um serviço para si, a exemplo de serviços de limpeza e vigilância. O fomento é quando o Estado financia, apoia tecnicamente e controla um agente privado para este prestar serviços de relevância pública para os cidadãos beneficiários. Na prestação de serviços (terceirização) importa o serviço prestado, sua atestação e pagamento, que gerará lucro para o empresário fornecedor. Na parceria importa o serviço prestado ao cidadão, a forma como o serviço é prestado, se, por exemplo, atende a requisitos de equidade, dentre outros, e o ganho para os beneficiários em termos de melhorias.

A gestão compartilhada começará por quais escolas?
Raquel Teixeira – A primeira etapa da primeira fase de implantação inclui 23 escolas da Subsecretaria Regional de Anápolis. O projeto poderá ser estendido, ao longo de 2016, a outras 200 escolas da rede estadual.

Por que adotar esse modelo de parceria na Educação?
Raquel Teixeira – Porque a OS aumenta o poder de atuação do Estado, possibilitando que se faça mais e melhor, de forma ágil, em benefício do cidadão. A Educação continuará sendo pública, mas com a colaboração de parceiros. A responsabilidade continuará sendo do Estado, mas os parceiros poderão, sob supervisão da Seduce, colaborar com a operação de parte da rede escolar, possibilitando, inclusive, que a Seduce se concentre cada vez mais na melhoria da qualidade da política educacional a ser implementada nas escolas.

A gestão compartilhada vai gerar mais gastos para o governo e para a sociedade?
Raquel Teixeira – Não. O processo de OSs tem o objetivo de redistribuir e equalizar a verba da Educação investindo os mesmos recursos. Hoje o gasto mensal para manter um aluno na rede estadual é de R$ 388,90, mas o custo para as OSs foi fixado entre R$ 250 e R$ 350*. Esse custo é calculado com base em gasto com pessoal (salários, incluindo 13º de professores e administrativos – e é importante lembrar que a OS não recebe custos com pessoal), material, manutenção, água, luz, telefone, merenda, entre outros. Com menos burocracia, a administração se tornará mais ágil.
*Dados publicados no Despacho do Governador no Diário Oficial em 8/12, páginas 7 e 8 (Atos do Poder Executivo).

* Assessoria de Imprensa da Seduce

 

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