“Com as OSs, a educação continuará sendo pública”

0
958
Raquel Teixeira: "Ele [o diretor da escola, professor eleito] será o elo direto entre a escola e a Seduce e, portanto, principal responsável pela parte pedagógica". Fotos: Paulo José

Manoel Messias

Para esclarecer dúvidas sobre a implantação das Organizações Sociais (OS) na Educação em Goiás, a Tribuna do Planalto traz esta semana uma entrevista com a secretária de Educação, Raquel Teixeira, que tem feito uma verdadeira peregrinação em todo o estado para responder questionamentos sobre esse novo modelo de gestão administrativa que será implantado em algumas unidades da rede estadual de educação. Raquel Teixeira faz questão de ressaltar o compromisso de buscar a qualidade do ensino, que permanece 100% público e gratuito nas escolas que serão geridas pelas OSs. “Não haverá cobrança de taxas”, garante, enfática. A secretária esclarece as principais dúvidas referentes ao novo modelo de gestão compartilhada, que será adotado pela Secretaria em algumas unidades já neste ano de 2016. (A entrevista foi concedida à Assessoria de Imprensa da Seduce, divulgada semana passada no portal Goiás Agora, da Agência Brasil Central, órgão de comunicação do Governo de Goiás)


O Estado está terceirizando a Educação?

Raquel Teixeira – Não. O modelo com OS não é terceirização. Terceirização é uma prestação de serviços, já a parceria é fomento. A prestação de serviços é quando o Estado compra um serviço para si, a exemplo de serviços de limpeza e vigilância. O fomento é quando o Estado financia, apoia tecnicamente e controla um agente privado para este prestar serviços de relevância pública para os cidadãos beneficiários. Na prestação de serviços (terceirização) importa o serviço prestado, sua atestação e pagamento, que gerará lucro para o empresário fornecedor. Na parceria importa o serviço prestado ao cidadão, a forma como o serviço é prestado, se, por exemplo, atende a requisitos de equidade, dentre outros, e o ganho para os beneficiários em termos de melhorias.

Por que adotar esse modelo de parceria na Educação?

Porque a OS aumenta o poder de atuação do Estado, possibilitando que se faça mais e melhor, de forma ágil, em benefício do cidadão. A Educação continuará sendo pública, mas com a colaboração de parceiros. A responsabilidade continuará sendo do Estado, mas os parceiros poderão, sob supervisão da Seduce, colaborar com a operação de parte da rede escolar, possibilitando, inclusive, que a Seduce se concentre cada vez mais na melhoria da qualidade da política educacional a ser implementada nas escolas.

A gestão compartilhada vai gerar mais gastos para o governo?

Não. O processo de OSs tem o objetivo de redistribuir e equalizar a verba da Educação investindo os mesmos recursos. Hoje o gasto mensal para manter um aluno na rede estadual é de R$ 388,90, mas o custo para as OSs foi fixado entre R$ 250 e R$ 350*. Esse custo é calculado com base em gasto com pessoal (salários, incluindo 13º de professores e administrativos – e é importante lembrar que a OS não recebe custos com pessoal), material, manutenção, água, luz, telefone, merenda, entre outros. Com menos burocracia, a administração se tornará mais ágil.

De quem será a responsabilidade pedagógica nas escolas com OS?

Toda orientação pedagógica será dada pela Seduce, seja para as escolas com OSs ou sem OSs. A responsabilidade da orientação, do acompanhamento pedagógico, da formação de professores e de monitoramento é da pasta. Por ser novidade, é natural a preocupação dos professores em relação ao modelo das OSs. Porém, há um ano uma equipe está acompanhando a modelagem que vai assegurar a gestão democrática dos diretores eleitos pela própria comunidade escolar. Ele será o elo direto entre a escola e a Seduce e, portanto, principal responsável pela parte pedagógica.

O que muda para os diretores?

Vai permanecer o diretor que foi democraticamente eleito pela comunidade escolar. Isso será completamente respeitado. O diretor ainda terá a missão de ser o interlocutor da Seduce na unidade escolar. O novo modelo também manterá a gestão democrática e a autonomia do Conselho Escolar. A responsabilidade pela Educação continuará sendo do Estado.

Por que trazer pessoas de fora? Não seria melhor capacitar pessoas da própria Secretaria?

A Seduce oferece frequentemente cursos e capacitação para os servidores. Mas pelos moldes que a escola funciona hoje, o diretor geralmente não tem tanto tempo para exercer o seu papel fundamental de liderança pedagógica. Professores também precisam ter tempo para discutir com os colegas, estudar e ter apoio. Com o novo formato de gestão, toda a carga administrativa, prestação de contas, burocracia e infraestrutura será de responsabilidade das OSs. Assim, professores e diretores terão tempo suficiente para focar no trabalho pedagógico.

P9-2“O direito a cotas de acesso à universidade permanece”

Com as OSs, o que muda para os estudantes?

O estudante será o maior beneficiado. Ele terá uma escola mais organizada, com professores e diretores integralmente disponíveis para atender às suas necessidades. Também encontrará na escola um lugar com segurança reforçada, boa estrutura e um espaço agradável e propício ao aprendizado. É o que as OSs terão que oferecer e é o que o Estado vai fiscalizar rotineiramente, com vistas a garantir o bem-estar dos estudantes.

“O contrato com as OSs prevê o atendimento inclusivo para estudantes com necessidades especiais”

O direito a cotas vai acabar?

O direito a cotas de acesso à universidade pela escola pública permanece. A lei vale para todas as escolas públicas do ensino médio. Todas as escolas da rede estadual de Educação, sendo administradas por OSs ou não, são e sempre serão públicas. A Lei nº 12.711/2012 garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.

E a inclusão?

A inclusão é lei federal. O contrato com as OSs prevê o atendimento inclusivo. Isso significa que todos os alunos com necessidades especiais serão assistidos e, para isso, as OSs precisarão manter professores de apoio.

Os alunos com dificuldade de aprendizado serão transferidos?

Nenhum aluno será transferido para outra escola, a não ser que ele queira. A unidade gerida pelo Estado ou pela OS tem a obrigação de atender a todos, sem discriminação. Qualquer OS que descumprir esta regra perderá os direitos do contrato. As OSs deverão assegurar equidade no processo de aprendizagem, garantindo que os alunos que apresentam dificuldades de aprendizado recebam atendimento individualizado e específico para superá-las, conforme preconiza a legislação federal e estadual.

Com a gestão compartilhada, aumentará a quantidade de alunos em sala de aula?

A escola pública atende a demanda da sociedade. Portanto, as OSs também terão que estar preparadas para receber um número maior de alunos caso seja necessário, sem que isso cause prejuízo para os estudantes.

“Não existe a menor possibilidade de cobrança de mensalidade, taxas ou contribuições”

Existe possibilidade de cobrança de mensalidade?

Não existe a menor possibilidade de cobrança de mensalidade, taxas ou contribuições por parte das OSs para os alunos da rede pública. Não há previsão legal e tal afirmação é contrária a todos os processos de gestão compartilhada. Mesmo no caso dos colégios administrados pela PM não existe cobrança de mensalidade, essas escolas possuem associações de pais e mestres que definem uma contribuição financeira.

Escolas de tempo integral e militares também entrarão na parceria com as OSs?

Não. As escolas de ensino fundamental e médio de tempo integral e as escolas geridas pela PM não serão incluídas no projeto.

O que muda para os professores?

As OSs na Educação representarão novas possibilidades de carreira para os profissionais da Educação, que poderão atuar em ótimas condições de trabalho; seleção, progressão e remuneração em bases estritamente meritocráticas; com aplicação dos princípios da gestão democrática do ensino.

Como ficam os professores efetivos?

Para os efetivos, que formam 70% do quadro de funcionários da Seduce, nada muda e nenhum direito será alterado. Os efetivos podem, inclusive, solicitar a transferência de unidade caso não se sintam à vontade para lecionar em uma escola gerida por OS.

E quanto aos professores temporários?

Será feito um processo seletivo para contratados, dando oportunidade para outros professores que tenham interesse. Aqueles que forem selecionados serão contratados pela OS e regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com garantia de todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e fundo de garantia, e do piso salarial, que atualmente é de R$ 2,4 mil.

 

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here