Liminar restitui a ordem jurídica

0
825
Desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, do Tribunal de Justiça de Goiás: após notificados, invasores devem desocupar escolas estaduais em até 15 diasperguntas feitas pelos estudantes durante a reunião

Desembargador entendeu que o direito de manifestação, na forma como está sendo feita pelos estudantes, “viola a proteção legal conferida às crianças e adolescentes que, desacompanhadas de seus pais e responsáveis, cometem atos infracionais nos imóveis ocupados”

Manoel Messias

A decisão do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, do Tribunal de Justiça de Goiás, de determinar a desocupação das escolas invadidas por estudantes restabelece a ordem jurídica que estava sendo descumprida. O Governo de Goiás já havia tentado a reintegração de posse dos imóveis, mas o juiz Eduardo Tavares dos Reis negou a liminar, alegando, em síntese, que os estudantes, com as ocupações, estavam forçando uma discussão sobre o processo de implantação das Organizações Sociais (OSs) na rede pública estadual de educação, o que, na visão do magistrado, justificaria a ocupação.
Com as coisas colocadas no seu devido lugar, os estudantes têm o prazo de 15 dias, a partir da intimação da decisão do desembargador, para deixar as dependências das escolas. Caso descumpram a decisão judicial, foi arbitrada pena diária de R$ 50 mil. A decisão é válida para as escolas estaduais Lyceu de Goiânia, Professor Robinho e José Carlos de Almeida (nesta, não há aulas desde o ano passado, por falta de demanda por vagas). Isso porque quando o estado protocolou a ação apenas estas escolas estavam ocupadas.
Para conseguir convencer a Justiça a rever a decisão, o Governo do Estado trouxe novos elementos ao processo, já que as ocupações perduraram e agora afetam o calendário escolar. O Governo estadual alegou também que os estudantes não só tiveram a intenção, como de fato, privaram o Estado de Goiás da posse pacífica dos imóveis públicos destinados ao fornecimento do serviço público de educação”. Com isso, o ato da ocupação – destacou o Governo estadual – prejudica a matrícula de mais de 16 mil alunos. Está também prejudicando os formandos aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que necessitam de diplomas de conclusão de curso para realizar as matrículas nas universidades.
Por fim, o Governo estadual alegou que é uma falácia a alegação dos estudantes de que faltou diálogo para implantação das OSs, já que o estado comprovou através de ofício que realizou, sim, amplo debate, com a realização de um “Cronograma de Ações e Diálogo com a Sociedade sobre o Projeto de Gestão Compartilhada com Organizações Sociais em Escolas da Secretaria Estadual de Educação”.
Diante desses fatos, o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa observou que a proibição da ocupação é justa, tendo em vista “o interesse público decorrente de sua afetação e que a ocupação operada é medida de violência simbólica, pois impossibilita a prestação do serviço público estadual”.
De acordo com o magistrado, a questão deve ser resolvida com a “mínima perturbação social” e que o direito de manifestação, na forma como foi feita pelos alunos da rede pública estadual, “viola a proteção legal conferida às crianças e adolescentes que, desacompanhadas de seus pais e responsáveis, cometem atos infracionais nos imóveis ocupados”, conforme Boletim de Ocorrência 10/2016, citado na decisão.


Secretária conversa com representantes de ocupações

Raquel Teixeira ouviu ponderações e respondeu várias perguntas feitas pelos estudantes durante a reunião
Raquel Teixeira ouviu ponderações e respondeu várias perguntas feitas pelos estudantes durante a reunião

A secretária estadual de Educação, Cultura e Esporte, Raquel Teixeira, participou na tarde de quinta-feira, dia 14, de uma audiência organizada pelo Conselho Estadual da Juventude (Conjuve). O diálogo reuniu três representantes do movimento que ocupa algumas escolas estaduais e protesta contra a implantação de organizações sociais na Educação.
Mediada pela vice-presidente do Conjuve, Aava Santiago, a audiência teve como foco a discussão sobre o papel da gestão compartilhada nas escolas. Para tanto, contou com um formato que permitiu exposição de ideias, dúvidas e esclarecimentos. A audiência foi realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg) e durou cerca de duas horas.
Um aluno do Colégio Estadual Robinho Martins de Azevedo compôs a mesa e teve 20 minutos para abrir o diálogo. Durante o período, o estudante fez uma série de perguntas à professora Raquel Teixeira. Também compartilhou a fala com outros dois representantes do movimento: um aluno do Colégio Estadual Murilo Braga e outro do Colégio Estadual Jaime Câmara – este não está na lista de escolas ocupadas.
O grupo de alunos fez questão de frisar que as escolas não serão desocupadas. Além de solicitar a revogação da implantação das OSs, os estudantes também pediram a reabertura do Colégio Estadual José Carlos de Almeida. A referida unidade escolar foi fechada há mais de um ano (2014) por déficit de matrículas. À época, os alunos foram alocados em outras unidades e a desativação do prédio ocorreu de forma pacífica.
Outra reivindicação dos alunos diz respeito ao boato de que o Colégio Estadual Professor Pedro Gomes seria fechado. Diferente do que aconteceu na última semana, quando manifestantes foram à sede da secretaria para protestar, Raquel Teixeira conseguiu na reunião de quinta-feira expor suas ideias e responder todas as questões levantadas.
“O (colégio) Pedro Gomes continuará aberto, não sei de onde veio essa informação contrária”, afirmou a secretária.
“A implantação das OSs é uma determinação de governo, vai acontecer. O que fizemos nos últimos meses foi estudar um modelo interessante para os alunos, professores e sociedade em geral. Estamos chamando parceiros para nos ajudar a ter uma escola mais limpa, mais segura, mais organizada. Nosso objetivo é garantir um modelo bom e quero a contribuição de vocês. Conversem comigo, opinem, nós precisamos de boas ideias e podemos incluí-las no projeto”, frisou Raquel Teixeira.
A audiência também abriu espaço para exposição de opiniões de conselheiros e demais presentes, como professores da Universidade Federal de Goiás que marcaram presença. Sabrina Garcez, representante da sociedade civil, disse que a educação precisa passar por um processo de melhoria.
“Falo como cidadã, não como conselheira. Sou entusiasta desse modelo, acho que vale a pena experimentar”, comentou.
Raquel tornou a convidar os representantes das escolas ocupadas para mais conversas e propôs o levantamento de sugestões que pudessem melhorar a educação pública.
“Estou aberta ao diálogo, eu quero ouvir o que vocês têm a dizer”, disse.
A secretária também falou que faz questão do acompanhamento do Conjuve no processo de escolha da OS que vai administrar 23 escolas no primeiro chamamento. Também convidou o Conselho para contribuir no diálogo para que o processo de desocupação das escolas seja feito de forma segura e pacífica.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here