Prefeito de Moiporá perde suas funções públicas

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Nilson Rodrigues foi afastado do cargo de prefeito pela Justiça

Em ação movida pelo promotor de Justiça José Eduardo Veiga Braga, a juíza Raquel Lemos condenou o prefeito de Moiporá, Nilson Rodrigues da Silva, e o secretário de Saúde, Lázaro Felipe da Silva pela prática de atos de improbidade administrativa.
O secretário, que é agente da Saúde Pública do Ministério da Saúde, recebeu ilegalmente pelas duas funções, por vários meses em 2013, caracterizando cumulação ilícita, o que contou com anuência do prefeito, caracterizando, assim, a improbidade praticada por ambos.
O secretário foi condenado à perda dos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no caso a remuneração recebida como secretário, no valor de cerca de R$ 16 mil. Também foi condenado na perda da função, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no valor do dano causado e está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.
Já o prefeito foi condenado solidariamente ao ressarcimento do dano, à perda da função pública, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O caso
De acordo com o MP, o prefeito nomeou, em maio de 2013, Lázaro Felipe para o cargo de secretário, cuja remuneração é de R$ 2.166,67, mas que foi paga em valores superiores ao devido, variando entre R$ 2,5 mil a pouco mais de R$ 4 mil. O secretário municipal também ocupava o cargo de agente da Saúde Pública, recebendo R$ 3.715,57, fato de conhecimento do prefeito.
No inquérito aberto pelo promotor de Justiça, foi apurado que o secretário foi cedido para a prefeitura, em virtude de um convênio celebrado entre o município e a União, com ônus para o órgão cedente, ou seja, o Ministério da Saúde.
Apesar de o convênio dispor que o agente receberia os vencimentos de seu cargo de origem, o prefeito autorizou o pagamento do salário do cargo de secretário. Assim, Lázaro Felipe recebeu a remuneração de dois cargos de maio a outubro de 2013, quando o secretário foi exonerado desse cargo, em atendimento a uma recomendação do MP. Observa-se, entretanto, que Lázaro foi readmitido ao cargo de secretário no mesmo dia em que se deu a exoneração, mas para responder sem remuneração.


Justiça Eleitoral

TRE-GO elege presidente e vice para a próxima gestão

A Corte  Eleitoral de Goiás elegeu, na sessão ordinária de segunda-feira, dia 18,  os futuros presidente e vice-presidente para a gestão 2016/2018.
Foram eleitos os Desembargadores Kisleu Dias Maciel Filho, para a presidência, e Nelma Branco Ferreira Perilo, para ocupar a  Vice-Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral.
No dia 10 de dezembro de 2015, o Tribunal de Justiça de Goiás, mediante votação secreta, fez a escolha  dos dois desembargadores eleitos hoje na Justiça Eleitoral, nos termos das disposições legais pertinentes.
Em decorrência da eleição feita pelo Tribunal de Justiça de Goiás e, de acordo com a Constituição Federal (art. 120, §§ 1.º e 2.º) e de seu Regimento Interno, o TRE-GO, mediante voto secreto, procedeu à eleição desta tarde.
A mudança de gestão ocorrerá no final de abril próximo, quando estará à frente da instituição o Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, para presidir o TRE-GO pelos próximos dois anos, com a missão de conduzir as eleições municipais de 2016.
A posse dos futuros presidente e vice-presidente ocorrerá, no dia 29/4/2016, em sessão solene que terá, oportunamente, o local e horário divulgados.


Nova composicão do tre-go

Presidente: Desembargador Walter Carlos Lemes
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral: Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho
Juiz Membro Substituto: Desembargador Zacarias Neves Coelho
Juiz Membro Substituto: Desembargador Luiz Eduardo de Sousa
Juiz Membro Titular: Abel Cardoso Morais
Juiz Membro Substituto: Alderico Rocha Santos
Juiz Membro Titular: Fábio Cristóvão de Campos Faria
Juiz Membro Substituto: Fabiano Abel de Aragão Fernandes
Juiz Membro Titular: Sebastião Luiz Fleury
Juiz Membro Substituto: Fernando de Castro Mesquita
Juiz Membro Titular: Airton Fernandes de Campos
Juiz Membro Substituto:  Vicente Lopes da Rocha Júnior
Juiz Membro Titular: Marcelo Arantes de Melo Borges
Juiz Membro Substituto: Luciano Mtanios Hanna

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