Prefeito reduz dívida de R$ 4, 8 milhões de Aparecida com a União

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Vereadores realizaram sessão extraordinária para votar projeto que beneficia Aparecida

Uma mobilização do prefeito Maguito Vilela (PMDB) em Brasília permitirá que o município tenha uma redução de R$ 4,8 milhões em uma divida contraída junto à União e que está sendo rolada desde 1999 junto ao Banco do Brasil. Após intensa articulação durante o ano de 2015 junto aos diretores da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) – da qual é o 2º vice-presidente – tanto com o Governo Federal quanto com o Congresso Nacional, em dezembro do mesmo ano a presidenta Dilma Rousseff (PT) assinou o decreto nº 8.616 que altera os critérios de indexação de contratos de financiamento e de refinanciamento de dívidas celebrados entre União, Estados e Municípios.
Após convocação extraordinária realizada a pedido do prefeito, a Câmara Municipal aprovou na tarde de quinta-feira, dia 28, o projeto de lei de número 3.298 autorizando o Poder Executivo a celebrar um Termo Aditivo ao antigo contrato firmado junto ao Banco do Brasil. “No dia 20 de janeiro a prefeitura recebeu os cálculos realizados pela equipe do Banco do Brasil referentes aos valores que poderão ser abatidos da dívida. A partir deste momento nos mobilizamos para enviar rapidamente o projeto de lei para apreciação e votação pelos vereadores, que se reuniram gentilmente em convocação extraordinária”, explicou o secretário de Governo e Integração Institucional, Euler Morais.
A urgência deve-se ao fato de a data limite para a publicação da Lei no Diário Oficial de Aparecida (DOA) ter se encerrado na sexta-feira, dia 29. “Tratava-se de um pleito antigo da FNP, que neste caso representou não apenas os municípios brasileiros, mas também aos governos estaduais. Havia a necessidade de maior flexibilização junto aos demais entes da federação com relação à indexação destas dívidas. Não era justo que atuais gestores de municípios bons pagadores, como é o caso de Aparecida de Goiânia, receber punição por hábitos de antigas administrações. Por conta disso, quase sempre, acabamos trabalhando no limite de nossa capacidade e, agora, a recomposição destes recursos será altamente benéfica para o município”, pontuou o secretário.
“A Câmara Municipal, de forma consciente e em boa hora, pensando no futuro da cidade, se reuniu extraordinariamente a pedido do prefeito Maguito Vilela para autorizar a mudança do indexador e, consequentemente, a redução da dívida junto à União”, declarou o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Rodrigues de Paula. Ele explicou que o próximo passo do Poder Executivo será a elaboração de um novo contrato com o Bando do Brasil, já atualizado com novos valores.
Votado em comissões reunidas, a proposta de lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O presidente da Câmara, Gustavo Mendanha (PMDB), finalizou a sessão agradecendo aos vereadores. “Gostaria de elogiar a prontidão dos vereadores, que comparecerem à sessão extra, mesmo estando durante o recesso legislativo, comprovando que todos entendem a grande relevância do projeto ora apreciado”.
As sessões ordinárias voltam a ocorrer a partir de terça-feira, dia de fevereiro.

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