“Projeto das OSs em Goiás é inovador”

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Fernando Schüler, ex-secretário de Estado da Justiça e do Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul: “Estudantes de Goiás deveriam se orgulhar que o Estado está inovando”

Com mais de 30 anos de atuação na Educação, doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com ênfase em filosofia política, professor universitário Fernando Schuler faz uma leitura sobre o processo de adoção das Organizações Sociais (OSs) na Educação goiana, considerando-o como fundamental para a redução das desigualdades entre o ensino público e o privado. O especialista explica que o modelo de gestão das OSs, quando aplicado corretamente, combate a lentidão e burocracia excessiva presente nas escolas públicas, livrando-as de um “engessamento brutal nas áreas de prestação de serviço nas escolas”. Devido a esses entraves, as nossas escolas privadas brasileiras têm um desempenho mais eficiente, com resultados mais promissores do que as da rede pública. Essa perda de eficiência da escola pública compromete os resultados dos alunos e compromete as perspectivas de vida desses estudantes para o futuro. “Estamos criando no Brasil uma espécie de apartheid educacional. Aonde, pelo fato das escolas estatais perderem com esses entraves burocráticos, nós estamos comprometendo boa parte do futuro desses estudantes”, destaca o professor. Na entrevista exclusiva concedida ao site Goiás Agora, da Agência Brasil Central de Notícias, do Governo de Goiás, Fernando Schüler, que foi secretário de Estado da Justiça e do Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul entre 2007 e 2010, fala ainda sobre a resistência de parte de alguns estudantes e professores em relação à implantação das OSs nas escolas goianas. (Manoel Messias)

Em quais estados foram adotadas as Organizações Sociais na Educação e quais são os resultados obtidos?
Fernando Schüler – A utilização das OSs na Educação é uma inovação importante. O mecanismo das OSs se originou na época da reforma do Estado, em 1990, em nível Federal. Foi aplicado primeiramente em São Paulo em 1998, especialmente na saúde e cultura. Progressivamente, foi adotado em muitos estados como Minas Gerais, onde teve uma aplicação muito importante. Em São Paulo, onde mais se avançou historicamente, ele provocou uma revolução positiva na administração pública, com a conversão da gestão da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), da Pinacoteca do Estado, do Museu da Língua Portuguesa – que recentemente teve seu acervo destruído pelo incêndio – mas que funcionava de maneira bastante produtiva – e em boa parte dos hospitais públicos de São Paulo, onde ocorreu uma experiência semelhante à vivida pelo Estado de Goiás. No Rio Grande do Sul chegou-se a criar uma legislação sobre o assunto. Em alguns estados, foi feita a adoção no formato de OS, e em outros de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O conceito é o mesmo, a estrutura lógica é a mesma: o Estado estabelece uma Parceria Público-Privada, por meio de um contrato de gestão, ou de uma parceria, onde ele fica responsável por estabelecer metas e critérios de gestão e repassa recursos para que a gestão seja feita por uma entidade. Com isso, promove a melhoria na qualidade da gestão, estabelecendo o que os norte-americanos chamam de accountability, ou seja, responsabilização pela gestão, eliminando muito do peso burocrático estatal, especializando a função estatal de planejamento, financiamento e cobrança de metas, e deixando para a iniciativa privada sem fins lucrativos a sua especialidade que é a gestão do dia a dia com agilidade, dinamismo e cumprimento de metas.
E os resultados?
Essa é uma parceria ganha-ganha, mobiliza a sociedade, gera um dinamismo nas gestões e preserva o Estado naquilo que ele realmente deve fazer, que é exigir que um serviço seja bem oferecido, exigir que a qualidade seja alta. As experiências feitas no Brasil são muito positivas, mas na Educação o Estado de Goiás tem sido inovador com esse projeto. Conheço uma experiência muito preliminar que foi feita no Estado de Pernambuco, mas que não foi propriamente com OS, mas sim uma Parceria Público-Privada. Mas neste formato, o Estado de Goiás tem sido muito inovador.

Em que a OS possibilita melhorias em uma escola que um gestor tradicional, o diretor, não faria com a mesma competência?
Temos que fazer uma análise um pouco mais aprofundada para entender o que aconteceu no Brasil na época da Constituição de 1988. Sua consolidação foi muito positiva no sentido da afirmação dos direitos, estabeleceu uma série de garantias importantes, consolidando a democracia brasileira. Mas no campo da administração pública ela criou uma série de entraves. Estabeleceu regras na gestão de serviços públicos muito burocráticas. Ela universalizou a lei 8666 –Lei das Licitações – para toda administração pública no País, em nível federal, estadual e municipal. A mesma regra que você tem para contratar uma grande obra pública, uma ponte Rio Niterói, por exemplo, você tem que usar no dia a dia da gestão de uma escola, que precisa comprar o giz, um livro, um caderno, assim por diante. Só com esse exemplo, da lei das licitações, você percebe no setor estatal uma perda de dinamismo, de velocidade na gestão muito grande em relação ao setor privado. Não estou dizendo que esse regramento não é positivo, no sentido disciplinar, de ordenamento público, mas ele tira boa parte da dinâmica que no dia a dia é fundamental para a eficiência de uma escola.

E isso ocorre também na relação com o servidor público…
Sim. Outro exemplo é a rigidez de pessoal. A constituição de 1988 criou o regime de servidores públicos em nível federal, estadual e municipal. Desde um juiz na Suprema Corte até um funcionário administrativo de uma pequena repartição pública são submetidos às mesmas regras, como a estabilidade plena no emprego, a rigidez nas contratações, nas demissões, nas avaliações de desempenho, que acabam não sendo feitas. As regras foram feitas para as carreiras de Estado, mas acabam sendo aplicadas genericamente em toda a administração pública. Então se você tem um profissional que não se adapta, não por ser competente ou incompetente, mas não se adaptar à função, se encontra uma enorme dificuldade de remanejá-lo, transferi-lo, ou até mesmo descontratá-lo. Isso cria um engessamento brutal nas áreas de prestação de serviço nas escolas. O setor estatal perde eficiência, dinamismo e agilidade perante a iniciativa privada.

E quais são as consequências disso?
A consequência é que as nossas escolas privadas têm um desempenho mais eficiente, com resultados mais promissores do que as da rede pública. Vamos tomar como exemplo o Pisa – que é o teste internacional feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – com adolescentes de 15 anos. Os alunos de escola privada tem uma nota média de 502, e entre os 65 países avaliados ficam próximo às notas dos alunos dos Estados Unidos. Os nossos alunos egressos da rede pública ficam com nota por volta de 387, perto do último lugar. Isso quer dizer que os nossos professores do Ensino Médio da rede pública são piores ou melhores do que os da rede privada? Obviamente não. Isso quer dizer que nossos alunos da área pública são piores? Obviamente não. Isso quer dizer que nossas escolas públicas têm entraves burocráticos que dificultam a gestão no dia a dia, reposição de equipamento, a manutenção diária da escola, o dinamismo da cobrança de metas.


“Estamos criando no Brasil um apartheid educacional”

Quais as consequências desses entraves burocráticos para o estudante?
Eu trabalho com Educação há 30 anos, essa perda de eficiência compromete os resultados dos estudantes e compromete as perspectivas de vida desses estudantes para o futuro. Estamos criando no Brasil uma espécie de apartheid educacional. Aonde, pelo fato das escolas estatais perderem com esses entraves burocráticos, nós estamos comprometendo boa parte do futuro desses estudantes. Aí vemos os alunos egressos da escola privada ocupando as melhores chances no mercado de trabalho, no vestibular, e os alunos das estatais menos favorecidos. A OS vem para buscar o equilíbrio, para tentar oferecer aos alunos da escola pública a mesma qualidade do setor privado. Esse é o objetivo histórico onde foi aplicado. Que é o mesmo objetivo das charter schools nos Estados Unidos.

Como é organizada uma charter school e qual a semelhança com o modelo que Goiás quer adotar?
As charter schools foram criadas para oferecer aos alunos de menor renda as mesmas condições de aprendizado oferecidas aos que possuem maior renda. Tive a oportunidade de estudar as charter schools nos Estados Unidos, inclusive visitando uma delas instalada no bairro do Harlem, em uma região de menor renda em Nova York, e pude testemunhar os avanços que se faz quando se realiza uma mudança de gestão. No caso adotado em Nova Iorque, o modelo é muito parecido. Se trata de uma organização privada sem fins lucrativos, especializada em Educação, com a qual a prefeitura estabelece um contrato, repassa recursos e estabelece um conjunto de metas e critérios de desempenho a serem seguidos.

Qual a diferença das outras escolas?
Quando você visita a escola, ela tem um aspecto normal de um colégio privado de boa qualidade. Não há nenhuma diferença. A diferença é que você produz igualdade. Ela é gratuita, pública e todo o preenchimento é feito por critério público. No caso de Nova York é mediante sorteio. No caso da escola visitada, 95% dos alunos eram negros, latinos ou filhos de imigrantes que mal falavam inglês, e os resultados eram em média superiores aos das escolas tradicionais. Há um estudo importante da Universidade Stanford que mostra que nos 27 estados americanos as charter schools são especialmente eficientes quando tratam de alunos com menor renda, pois eles não têm acesso às escolas de melhor qualidade.

E os resultados práticos para o estudante?
Para os alunos de classe média, que podem pagar, que têm todo o suporte em casa de formação complementar, a diferença não é muito grande. Mas para alunos de menor renda a diferença é brutal. Convido a todos que quiserem pesquisar sobre o assunto para entrarem no site do Centro de Análises em Resultados Educacionais, da Universidade Stanford. Ali contém dados atualizados sobre as charter schools. Esse processo precisa ser muito bem acompanhado, é preciso se ter controle do contrato de gestão, fazer tudo com muito cuidado, com o apoio da comunidade, porque esse é um processo muito importante para a educação brasileira.

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