IPTU 2017 pode sair até 40% mais barato

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Secretário Municipal de Finanças Jeovalter Correia. Foto: Paulo José/Tribuna

Pedir CPF na nota ao contratar qualquer tipo de serviço este ano e se programar para pagar imposto à vista na data de vencimento são vantagens para o cidadão. Inscritos no Nota Gyn conseguiram reduzir mais de R$ 14 mil no IPTU, que vence segunda-feira, 22. Data é limite para quitação à vista com 10% de desconto e para pagamento da primeira parcela

Quase 900 cidadãos terão até 40% de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. A redução, que individualmente chega a R$ 14.163,54, é efeito do Nota Gyn, programa de combate à sonegação que estimula a inserção de CPF em notas fiscais de serviço, como cinema, pet shop, estacionamento, cabeleireiro e academia. Se pagarem o imposto à vista, com 10% de desconto, até a próxima segunda-feira, 22, contribuintes que conseguiram o abatimento máximo de 30% previsto no Nota Gyn terão que arcar com apenas 60% do valor do tributo que seria cobrado pela Prefeitura de Goiânia. A iniciativa vigora também para o IPTU 2017. Novas adesões podem ser feitas via internet e para acumular pontos basta pedir inclusão do CPF em qualquer tipo de prestação de serviço, de conserto de celular a mensalidade escolar e ingressos para shows.

Ao todo, 1,7 mil cidadãos se inscreveram no Nota Gyn. As notas fiscais de serviço apresentadas em 2015 geraram descontos de R$ 369,6 mil no IPTU de 2016. Parte dos cadastrados, no entanto, não tiveram redução no valor do imposto porque não indicaram o imóvel onde o abatimento deveria ser aplicado. “O próprio sistema oferece ferramenta para que o cidadão indique o número de inscrição do imóvel onde quer que seja aplicado o desconto. Isso é uma exigência porque muitas pessoas têm mais de um imóvel e porque no Nota Gyn é possível indicar como beneficiário um imóvel de terceiro, aquele que não está no nome da pessoa que se cadastrou no programa”, esclarece o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia. Caso, por exemplo, de dois imóveis indicados por não proprietários, mas que renderam descontos de R$ 3,9 mil e R$ 2,1 mil no IPTU cobrado dos donos. “Esses valores são os decorrentes só do Nota Gyn. Se esses contribuintes pagarem à vista, a economia será ainda maior”, pontua.

O desconto do Nota Gyn está discriminado no boleto enviado aos contribuintes ou pode ser checado no site www.iptugoiania.com.br. Na internet, além do benefício para quem pediu CPF em notas fiscais de serviço, é possível ter acesso a comparações entre os valores venais de 2015 e 2016, informações como valorização imobiliária no período, índice de reajuste, alíquota aplicada, preços dos IPTU´s 2015 e 2016, desconto deflator e, entre outras, o valor para pagamento do tributo à vista. “É uma ótima forma de o cidadão ter um panorama mais completo de como chegamos ao valor do imposto que está sendo cobrado, que consta no boleto que recebeu na casa dele”, diz.

Pagamento

A Prefeitura de Goiânia enviou às residências e imóveis que exploram atividades econômicas mais de 530 mil boletos para pagamento do IPTU 2016. Este ano, houve substituição do tradicional carnê por boleto em via única com objetivo de gerar economia de R$ 417 mil aos cofres públicos. Com a mudança, cidadãos que optarem por parcelar o tributo terão que imprimir no site da prefeitura as outras 10 parcelas ou retirá-las em qualquer dos 15 postos de atendimento da Prefeitura de Goiânia instalados nas unidades Vapt Vupt. O novo modelo enviado pelo Correios permite ao contribuinte apenas o pagamento da cota única, com 10% de desconto, ou da primeira parcela.

“O fim do carnê permitiu economia de 400% na confecção e de 39% nos custos de Correios, que usa o peso para cálculo do preço dos serviços. A impressão do carnê custaria R$ 168 mil e geraria R$ 1,029 milhão em despesa de Correios. Com o novo formato, o custo de impressão caiu para R$ 42 mil e o de correios para R$ 739 mil”, explica o secretário Jeovalter Correia. Com a mudança, é importante que, ao optar pelo parcelamento, o cidadão se atente a data mensal de vencimento. Isso porque, no primeiro dia após o vencimento, já há incidência mensal de multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso até o limite de 10% e de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em atraso, conforme o regulamenta o Código Tributário Municipal (CTM).

Além disso, o atraso de três parcelas, de forma consecutiva ou não, acarreta no vencimento antecipado de todas as outras remanescentes, na inscrição do débito integral na Dívida Ativa, no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e em protesto cartorário. Segundo o calendário de vencimento estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), os vencimentos das parcelas ocorrerão nos dias 22 de fevereiro, 21 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de junho, 20 de julho, 22 de agosto, 20 de setembro, 20 de outubro, 21 de novembro e 16 de dezembro.

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