Janela da infidelidade está aberta

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Emenda Constitucional autoriza legisladores a mudarem de sigla, o que deve provocar intenso troca-troca partidário no Brasil

Marcione Barreira, repórter de política

A janela que permite a mudança de partido sem prejuízos no mandato do solicitante dificilmente acarretará maiores consequências ao legislador. Essa é avaliação do advogado especialista em direito eleitoral, Dyogo Crosara. Ele observa que o prazo de 30 dias será insuficiente para que uma possível ação do STF tenha efeito em prol da fidelidade partidária.
Segundo Corsara, o fato de a janela ser de apenas 30 dias garante aos parlamentares o tempo suficiente para troca de partido sem a necessidade de preocupação com ações que coloquem em risco suas atitudes. Sem contar o ato de a PEC ter seus direitos e legalidades garantidos mesmo que questionados.
Em Goiás, muitos parlamentares devem aproveitar esse momento para mudar de legenda. Os motivos são basicamente dois: busca por espaços e insatisfação com a legenda atual. Entre as principais mudanças estão a do deputado federal Delegado Waldir (PSDB) e do presidente do Assembleia Legislativa Hélio de Sousa (DEM).
A PEC foi promulgada na última quinta-feira, dia 18, pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Waldir Maranhão (PP-MA). A Emenda Constitucional 91/2016 abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, possam trocar de legenda sem que haja prejuízos sobre seu atual mandato.
A medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. A expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.
Sob o ponto de vista legal há o que se discutir, entretanto, os beneficiários são assegurados pela lei, por mais que possa ter alternativa de revogação do STF. Entretanto, sob o ponto de vista moral, Dyogo Crosara condena a atitude do Congresso Nacional e a classifica como medida “imoral”.
Segundo o advogado, a prática dos parlamentares em alterar a Constituição Federal para atender seus próprios interesses é algo sério que deveria ser melhor analisada. “Os políticos tomam atitudes para atender seus próprios interesses. Quando você pensa em alterar a Constituição, você imagina em algo que vai ajudar, de forma concreta, o País, mas não é o que acontece”, critica Crosara.
Regra
Aprovada no ano passado, a antiga  norma altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.
Na mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, como na criação de novas legendas. Dentro desse contexto, quem mudasse para o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, partidos recém criados, não perderia suas ocupações.

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