Prática antiga, comprar e manter lotes vazios à espera de valorização está entre as fontes de vários problemas estruturais enfrentados pela população das grandes cidades brasileiras. Só em Goiânia são cerca de 120 mil áreas subutilizadas

Daniela Martins

Nos vazios urbanos está o cerne dos problemas socioambientais. Trânsito caótico, transporte coletivo ineficiente, serviços precários de saúde, segurança e educação pública têm ligação direta com o crescimento da cidade rumo à periferia, de forma desestruturada, enquanto empresários e grupos imobiliários lucram – e alto – com a especulação imobiliária. A prática de manter lotes vazios ou mesmo grandes extensões de terra, as glebas, à espera de uma valorização a partir do desenvolvimento da região ao seu redor é uma questão que aflige a maioria das cidades brasileiras. E em Goiânia não é diferente. Na avaliação do vereador Elias Vaz (PSB), a Capital tem aproximadamente 120 mil lotes vazios. O dado é estimado no número de proprietários de imóveis que pagam Imposto Territorial Urbano (ITU), quando não há edificação na área. Elias Vaz cita vários bairros e regiões onde é possível constatar, na prática, o que os números da Prefeitura de Goiânia apontam. São setores como Negrão de Lima, Bueno, Itatiaia, Jardim Goiás.
“O Negrão de Lima, por exemplo, é um bairro da década de 50, com mais de 60 anos, próximo ao Centro, e ali você ainda encontra vários lotes vagos. Na porta deles, tem asfalto, iluminação pública, rede de esgoto, transporte coletivo e equipamentos de saúde e educacionais”, pontua o vereador.
Por outro lado, há a demanda da população por habitação. Mas a resposta para asta equação está comprometida, e tem caráter político-econômico.
“A solução para quem está na gestão é levar essa população para mais longe”, destaca a arquiteta e urbanista, Maria Ester de Souza, também vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO).
Assim a população de baixa renda tem sido empurrada para cada vez mais longe dos grandes centros urbanos, rumo à periferia.
“Muitas das decisões são tomadas em função de uma troca, uma negociação. É favorável para a gestão, o proprietário, o empreendedor… Então a solução é dada ali, e a população que se adapte a ela”, critica Maria Ester.

Maria Ester de Souza, vice-presidente do Conselho de Arquitetura: falta à prefeitura estrutura de fiscalização
Maria Ester de Souza, vice-presidente do Conselho de Arquitetura: falta à prefeitura estrutura de fiscalização

Com a expansão territorial da cidade, rumo à periferia, é preciso levar os serviços públicos até essa população. Eleva-se, assim, os custos com transporte coletivo, saúde, educação, rede de esgoto, água tratada, entre tantos outros serviços de infraestrutura básicos que devem ser oferecidos pelo Poder Público.

 

Professor e geógrafo Assis Brasil, ex-vereador em Aparecida de Goiânia: população pobre é empurrada pra periferia
Professor e geógrafo Assis Brasil, ex-vereador em Aparecida de Goiânia: população pobre é empurrada pra periferia

“Isso encarece muito a cidade”, alerta o vereador Elias Vaz.
Além de onerar os custos públicos, esses serviços tendem a ser oferecidos de forma precária aos moradores das regiões mais periféricas.
“Vemos a periferização dos mais pobres, sem direitos básicos de saúde, educação, transporte e outros bens e serviços. A população é empurrado ladeira abaixo da periferia, criando problemas graves de bolsões de miserabilidade familiar, intelectual, de moradia e alimentar”, explica o professor e geógrafo Assis Brasil, ex-vereador em Aparecida de Goiânia, cidade que também experimentou um crescimento desordenado ao longo dos anos.
O transporte coletivo é uma caso emblemático de como a especulação imobiliária atua de forma negativa sobre sua estruturação, gerando consequências nefastas ao usuário. O trabalhador que mora na periferia costuma ter boa parte do seu tempo consumido pelos ônibus lotados, atrasados e em longos trajetos até os centros urbanos, onde estão as suas vagas de emprego.
“Assistimos, com isso, a uma desumanização das comunidades de periferia. Pai e mãe ausentes pela distância do trabalho, e a consequente precarização das relações sociais e familiares, além de promover um tecido social desconectado com as realidades locais”, comenta Assis Brasil.


Em Goiânia, Imposto Progressivo fica no papel

Desde 2008, Goiânia conta um um instrumento importante no combate aos vazios urbanos. Trata-se da Lei Complementar 181, que trata do chamado Imposto Progressivo, que tem a finalidade de forçar os proprietários de terrenos baldios a apresentarem projetos de ocupação do imóvel, construção ou parcelamento do terreno.
Caso isso não ocorra, em linhas gerais, a Lei permite que a Prefeitura de Goiânia eleve anualmente a alíquota do ITU em até 15%. E mais, após cinco anos de notificações, a Prefeitura pode até desapropriar o imóvel e indenizar seu proprietário com títulos da dívida pública, com pagamento em até dez anos.
“Se há uma propriedade que está criando um problema para a sociedade, eu posso questionar essa propriedade. A propriedade tem que exercer a sua função social”, argumenta o vereador Elias Vaz, autor da emenda que instituiu o Imposto Progressivo.
Apesar de ter na lei, um instrumento importante na luta contra a especulação imobiliária, o problema persiste.
“Não atribuo a outra coisa a não ser a submissão do setor público ao interesse especulativo para não aplicar essa lei. A lei está clara, não tem questionamentos jurídicos, é constitucional e necessária. Mas o poder público até hoje (oito anos após a criação do imposto progressivo) não quis enfrentar o setor imobiliário”, censura o vereador.
Maria Ester de Souza, do Conselho de Arquitetura, vê o Imposto Progressivo como um instrumento para “coibir ou pelo menos punir aquele proprietário que não dá função ao lote”, porém acredita que a Prefeitura tenha instrumentos previstos no Plano Diretor e no Estatuto das Cidades que devem ser regulamentos a fim de solucionar os problemas dos vazios urbanos.
“São instrumentos que precisam ser regulamentos, tornarem lei. E a Prefeitura precisa ter estrutura de fiscalização, operacional, para ir lá e implementá-los”, orienta a urbanista.
Ela dá exemplos. A Lei de Vazios Urbanos, presente no Plano Diretor de 2007, fala da “obrigação” de ser desenvolvido um projeto de urbanização específico para os vazios urbanos, com um percentual desta área sendo destinado ao interesse social.
“Em todo projeto de urbanização, uma parte tem de ser destinada ao interesse social”, reforça.


Expansão desenfreada traz graves prejuízos ambientais

Enquanto a especulação imobiliária mantém os vazios urbanos, o crescimento das cidades para atender a demanda de habitação leva à degradação do meio ambiente.
“Existe uma zona rural, um limite da cidade, e entendemos que uma faixa de área verde deveria ser protegida para abastecer nosso manancial hídrico a partir das chuvas”, explica a vice-presidente do CAU/GO, Maria Estar de Souza.
“Do ponto de vista da degradação ambiental, isso é gravíssimo. Somos contra qualquer atitude que leve à expansão urbana. Gostaríamos de continuar assistindo a um cinturão verde na cidade, de proteção”, pondera Maria Estar.
O geógrafo Assis Brasil também faz alertas a respeito dos prejuízos ambientais.
“O crescimento desordenado leva à falta de cuidado com as águas de superfície, como córregos e nascentes; além dos aterramentos de áreas estratégicas para os cursos naturais”, observa.
Existe, segundo o especialista, uma exploração do solo sem o devido trabalho de preservação ambiental, e a promoção das conurbações das cidades, que é a unificação da malha de duas ou mais cidades em consequência de seu crescimento geográfico. Tudo isso acontece com extrema “falta de fiscalização ou fiscalizações de interesses suspeitos”, pontua o geógrafo.


“Prefeito tem que cumprir a lei”, cobra vereador

Elias Vaz: poder público é submisso ao interesse especulativo e não resgata a função social da propriedade urbana
Elias Vaz: poder público é submisso ao interesse especulativo e não resgata a função social da propriedade urbana

O vereador Elias Vaz adianta que este ano deve se dedicar ao tema, cobrando da Prefeitura de Goiânia a aplicação do imposto progressivo.
“É inconcebível esta situação, a gente tem uma lei e o prefeito tem que cumprir”, reforça.
“Minha intenção não é atingir o empresário, é fazer uma sociedade organizada. Há implicações muito profundas e temos de polemizar essa situação”, observa Elias Vaz.
Segundo o vereador, a discussão do tema está muito atrasada.
“Há muitas implicações na mobilidade urbana, no transporte coletivo… Quando a gente fala em enfrentar o problema da mobilidade urbana, estamos falando em enfrentar este problema (dos vazios urbanos)”, pondera.
Ao dizer que é “preciso fazer justiça”, o vereador pontua que tem uma parte do setor imobiliário que considera ser “burrice” manter lotes parados.
“Empresário que faz isso é empresário incompetente”, resume.
O vereador explica que tem parte do setor imobiliário que vê a especulação como algo equivocado, que traz prejuízos para a cidade e não é o melhor caminho.
“Parte do setor considera esse caráter especulativo bem atrasado e dizem que esta é a diferença entre o dono do lote e o empresário do setor imobiliário”, completa o vereador.

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