João Gomes e Marconi Perillo reafirmam parcerias

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João Gomes cumprimenta Marconi Perillo no Palácio

O chefe do Executivo ressaltou as obras que precisam ser concluídas, como o Centro de Convenções e o Aeroporto de Cargas

O prefeito João Gomes visitou na semana passada o governador Marconi Perillo, no Palácio das Esmeraldas. O principal foco do encontro foi manter as parcerias já celebradas entre a Prefeitura de Anápolis e o Governo de Goiás.
O chefe do executivo ressaltou que são várias áreas que precisam da atenção do Governo. “Além do Centro de Convenções e do Aeroporto de Cargas, queremos que as obras e ampliação da Saneago sejam concluídas para dar continuidade ao programa Minha Casa, Minha Vida e também precisamos de apoio para finalizar o novo viaduto da cidade”, falou.
Na oportunidade, também foram mencionadas outras ações em andamento e futuras parcerias. A Prefeitura de Anápolis trabalha para que a segunda e terceira etapa do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) seja realidade. O projeto vem sendo apresentado pelo prefeito João Gomes à toda equipe do Governo de Goiás para buscar recursos e incentivos. Outra importante questão abordada pelo prefeito foi a segurança pública, ressaltando que Anápolis precisa de uma maior atenção.
O governador Marconi Perillo destacou a importância da cidade de Anápolis para o Estado de Goiás e disse que continuará com as parcerias e irá buscar formas de ampliá-las. “Sempre temos agenda para receber as demandas de Anápolis e buscar formas de atendê-las”, falou.


Itapuranga

Ex-prefeito é denunciado por desviar mais de R$ 1 milhão

A promotora de Justiça Gabriella de Queiroz Clementino ofereceu denúncia criminal contra o ex-prefeito de Itapuranga Daves Soares da Silva e o ex-secretário de Finanças do município Jairo da Costa Ferreira por crime de responsabilidade e pela ocultação da origem de valores provenientes de infração penal, delito previsto na Lei nº 9.613/1998 (que trata da lavagem de dinheiro). Os fatos criminosos, conforme a peça acusatória, ocorreram no período entre 2009 e 2011, quando Daves era prefeito e Jairo respondia pela Secretaria de Finanças.
A denúncia aponta que os dois, no período mencionado, desviaram rendas públicas, em proveito próprio e alheio, num total de R$ 1.026.232,31, o que configura o crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 20/1967. Além de se associarem para o desvio de recursos, Daves e Jairo ainda ocultaram e dissimularam a origem, localização e movimentação dos valores provenientes da infração penal antecedente (no caso, o crime de responsabilidade), estando a conduta tipificada no artigo 1º da Lei nº 9.613/1998.
A denúncia do Ministério Público ressalta que, na qualidade de prefeito do município, empossado em 2009, cabia ao acusado Daves Soares a direção superior da administração do município de Itapuranga, inclusive no que diz respeito às questões financeiras, sendo auxiliado nessa última tarefa pelo ex-secretário Jairo. Dentro do organograma da Secretaria de Finanças, existia a Superintendência da Gestão Tributária e da Receita, tratada informalmente como Coletoria Municipal, órgão responsável pelo recebimento dos tributos de competência originária do município, que estava à época sob o comando do superintendente financeiro Divino Martins da Silva.
Contudo, relata a peça acusatória, não existia no município um sistema de pagamento bancário dos tributos. Assim, a Coletoria Municipal não se encarregava apenas de emitir os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) dos Tributos, denominados como “guias”, mas também de receber os pagamentos, tendo o servidor Eduardo Antônio Chaves Coelho, responsável pelo caixa, ficado com as tarefas de receber o dinheiro ou cheque correspondente à guia e de autenticar a via do contribuinte.
“Assim, de uma maneira amadora, o controle das arrecadações dava-se apenas via elaboração de um Relatório de Movimento Financeiro Diário por Eduardo, que discriminava o valor total arrecadado de cada tributo e o número da conta bancária vinculada à natureza da receita onde o montante arrecadado deveria ser depositado”, detalha a promotora. Ao final do dia, acrescenta, toda quantia recebida na Coletoria Municipal era repassada em mãos ao denunciado Jairo, que assinava o mencionado Relatório de Movimento Financeiro Diário, que era, então, arquivado na unidade.
Em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), descreve a denúncia, o documento de arrecadação (guia) autenticado entregue ao contribuinte era por ele apresentado ao cartório extrajudicial por ocasião da lavratura do ato de transmissão da propriedade, ficando uma cópia arquivada na serventia. Cabia ao tabelião ou oficial de registro a obrigação de exigir a comprovação do recolhimento do ITBI como condicionante da lavratura do instrumento, conforme previsto na Lei Complementar nº 9/2009, de Itapuranga.
De acordo com o MP, diante da fragilidade do sistema e da falta de controle das receitas, os acusados Daves e Jairo vislumbraram uma janela para práticas ilícitas em prejuízo aos cofres públicos.“Ambos eram expertises no controle financeiro das contas municipais e conheciam as brechas abertas pela falta de controle das receitas”, sublinha a promotora.

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