Jurisprudência Estratégica

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Antônio Sepúlveda, Henrique Rangel e Igor de Lazari

Juízes, assim como “pessoas comuns”, sujeitam-se a incentivos rotineiros. Nisso se incluem os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
É de se imaginar, por isso, que pretendam reduzir a dificuldade, a rotina e quantidade das suas atividades judicantes. Para isso, adotam posturas estratégicas, no sentido de que não apenas levam em consideração simplesmente a melhor solução jurídica da questão, mas a solução que melhor servirá ao seu propósito político. Isto é, optam pelo curso de ação que mais se adéqua aos seus propósitos de médio e longo prazo.
No recente julgamento do Habeas Corpus nº 126.292, o Supremo, de acordo com a maior parte dos comentadores, adotou a postura que não se alinha à melhor interpretação do artigo 5º, inciso LVII, da nossa Constituição Republicana. É difícil interpretar a cláusula constitucional “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” de modo a concluir que sua parte final signifique “até condenação em segunda instância”. É indubitável que esse resultado interpretativo vai além do “sentido literal possível”.
Esta decisão, porém, parece possuir boas justificativas de natureza estratégica. Permitir-se o início da execução da sentença penal condenatória após a decisão de 2ª instância motiva a redução do número de recursos, ou, de acordo com o Ministro Roberto Barroso, desestimula a apresentação de recursos protelatórios. Do mesmo modo, a decisão serve para melhor definir as matérias a serem julgadas pelo Supremo, que progressivamente pretende abster-se das suas atribuições de Corte de Cassação para se dedicar precipuamente ao seu papel de “guardião da Constituição”. A decisão poderá servir ainda de incentivo para o Poder Legislativo discutir o assunto, posto que, sem a prévia decisão do Supremo, improvavelmente o Congresso Nacional aprovaria Emenda Constitucional que promovesse esse tipo de mudança no texto constitucional.
Não houve, além disso, nenhuma outra razão para a alteração da anterior jurisprudência da nossa Suprema Corte: não houve mudanças sociais relevantes, não houve alteração da jurisprudência dos tribunais inferiores, não houve modificação da sistemática processual penal. Nem, muito menos, como dito anteriormente, alteração do texto constitucional. Pensar que a mera modificação da composição do colegiado seja a causa isolada da recente “virada jurisprudencial” significa desprezar aspectos relevantíssimos de natureza institucional.
Pretender-se alterar a cultura advocatícia por meio de decisão judicial que afeta valiosos direitos individuais não parece ser o ambiente nem o meio apropriados.

Antonio Sepulveda (professor e doutorando em Direito/UERJ), Henrique Rangel (mestrando em Direito/UFRJ) e Igor de Lazari (mestrando em Direito/UFRJ) são pesquisadores do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – Letaci/PPGD/UFRJ.

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