Governo mantém projeto de OSs na educação

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Secretária de Educação, Raquel Teixeira: proposta de gestão por OSs é amparada pelo Supremo Tribunal Federal

Em resposta à recomendação da OAB-Goiás de suspensão da implantação de OSs na educação, governo estadual ratifica objetivo de melhorar qualidade do ensino público

Da Redação

O governo estadual se posicionou, por meio de nota enviada à imprensa, sobre a recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seção Goiás) de suspensão da implantação da gestão de escolas estaduais compartilhada com Organizações Sociais (OSs). O Governo de Goiás afirmou respeitar as recomendações da Ordem, mas ponderou que o Programa de Gestão Compartilhada de Escolas Estaduais com Organizações Sociais tem o objetivo de promover avanço na gestão das unidades de ensino, de forma a ampliar ainda mais a qualidade do ensino e da aprendizagem.
A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), que assina a nota pelo Governo de Goiás, reiterou o caráter público, gratuito e inclusivo da rede estadual de educação do estado e que a proposta está alicerçada na legislação da educação pública do Brasil e amparada pela lei que regulamenta as competências de atuação das entidades do terceiro setor, avalizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Portanto, a proposta de Programa de Gestão Compartilhada de Escolas Estaduais com Organizações Sociais foi elaborada em plena consonância com as normas constitucionais e infraconstitucionais. O Governo de Goiás reafirma, diante da manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), sua determinação em garantir a máxima transparência na construção e implantação do Programa, obedecendo aos princípios que regem a Administração Pública”, diz.
O Governo de Goiás declara, na nota, estar aberto a sugestões e críticas ao Programa e ressalta que a discussão está em pauta na sociedade desde o início de 2015, quando o governador Marconi Perillo apresentou a proposta de levar para a Educação a modelagem de sucesso implantada na saúde pública estadual na administração anterior (2011-2014).
O governo ressalta que foram feitas diversas reuniões para debater a implantação das Organizações Sociais. “(…) A Seduce promoveu diversas reuniões com diferentes setores sociais, com a comunidade escolar e com a população. Foram realizadas audiências públicas em Anápolis, Goiânia, Pirenópolis e Cidade de Goiás. A Secretaria também realizou vários encontros com alunos, professores, pais de alunos, gestores educacionais, conselheiros tutelares, subsecretários, Igreja Católica, além de ter enviado convites oficiais a entidades representativas como União Estadual dos Estudantes e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, que sequer se manifestaram sobre a possibilidade dos encontros”, afirma, no texto.
Ressalta, ainda, que foram criados canais de comunicação com a sociedade, por meio da divulgação de reportagens em jornais, rádios e televisões. Além disso, a Seduce informa e esclarece dúvidas em seus perfis nas redes sociais online.

Desocupação
O governo estadual assegura, na nota, que o Poder Judiciário reconheceu seus esforços na promoção do debate público em torno do Programa. Prova disso, foi a concessão de liminar de desocupação das escolas tomadas por manifestantes contrários ao programa; ocasião em que o Poder Judiciário citou, nominalmente, o documento “Cronograma de Ações e Diálogo com a Sociedade sobre o Projeto de Gestão Compartilhada com Organizações Sociais em Escolas da Secretaria de Educação Cultura e Esporte”.
Por fim, o o Governo de Goiás informa que apresentará diretamente à OAB Goiás todos os esclarecimentos sobre as dúvidas e equívocos que ainda restam em relação ao Programa, e que “continuará pautando a atuação nos esforços em prol do diálogo, com vistas ao aprimoramento das políticas públicas para a Educação em Goiás”, reforça.


Unidade faz Educação crescer em Goiás

A secretária da educação, Raquel Teixeira, reuniu a imprensa em um café da manhã no Centro Cultural Oscar Niemeyer para apresentar o relatório de gestão de 2015 da Secretaria de Educação Cultura e Esporte (Seduce). O diretor da Tribuna, Sebastião Barbosa esteve presente na reunião com os jornalistas. Durante o discurso Raquel diz que a gestão da educação teve avanços. A junção entre as secretarias de educação, cultura e esporte levou crescimento as três áreas.
Raquel fez um breve resumo de como organizou a unificação entre a educação, cultura e esporte, anunciada pelo governador Marconi Perillo no final de 2014.
“Vejo que houve enriquecimento para as três áreas. Foi um ano de dificuldades financeiras, mas conseguimos economizar dinheiro. Mesmo tendo apenas um RH e um almoxarifado, por exemplo, para que pudéssemos chegar com recurso para investir na área fim, que é beneficiar o aluno, o artista e o atleta”, diz a secretária.
A titular da pasta ressaltou que toda a sua equipe trabalha com o mote da excelência e da equidade, focando nas três áreas. Um dos projetos lançados o ano passado e que contempla essa visão é o Goiás 360. A ferramenta está disponível na internet para beneficiar a comunidade em geral. Raquel diz que é uma tecnologia que tem sido exemplar para o mundo, frisou ao explicar que o site disponibiliza informações sobre unidades escolares, culturais e esportivas da Seduce em todo o Estado.
Durante a conversa com jornalistas, Raquel lembrou que o país passa por transformações significativas na Educação por causa da criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Frisou que haverá mudanças muito importantes no Ensino Médio e Goiás está dando show com a contribuição no processo BNCC. Pontuou ao demonstrar preocupação com o futuro escolar dos jovens.
“Atualmente temos menos de 20% de alunos que ingressam no curso superior, isso precisa mudar”, ressaltou a secretária.
A titular da pasta ainda fez questão de ressaltar o Circuito Cultural da Praça Cívica, lançado na recentemente. As obras devem ser executadas por meio de parcerias com instituições nacionais ligados ao setor cultural. O objetivo é acompanhar o projeto de qualificação da Praça Cívica, realizado no ano passado, promovendo, modernização dos espaços e informatização dos acervos.
“É um projeto muito ambicioso. Todos os prédios serão restaurados e requalificados”, comentou Raquel Teixeira.
Na área esportiva, a secretária citou que a criação do Conselho do Esporte tornou mais democrático e transparente o processo de seleção dos projetos contemplados pelo Pró-Esporte, iniciativa de incentivo ao esporte. Raquel ainda lembrou que Goiás foi destaque nacional ao sediar o 1º Campeonato Brasileiro Feminino de Futsal, em 2015, e que continuará abraçando o esporte este ano.
“Seremos sede do Campeonato Mundial de Futsal Universitário, que já tem 13 países confirmados. Ou seja, Goiás será destaque na mídia internacional”, diz a secretária.

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