Marconi reabre navegação na Hidrovia Paranaíba-Tietê-Paraná

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Fotos: Eduardo Ferreira

Governador diz que escoamento da produção de grãos através de hidrovia aumenta o lucro dos produtores em pelo menos 15%, além de representar queda no preço

O governador Marconi Perillo acionou na sexta-feira, dia 11, a botoeira que deu início ao carregamento das chatas que formam o comboio de barcaças de soja que deixará o porto goiano com destino a cidade de Pederneiras (SP), onde fica o terminal intermodal de transferência da mercadoria para trens cargueiros que seguem em direção ao Porto de Santos (SP).
O empenho do governador para a retomada da navegação foi comemorado por autoridades que discursaram na solenidade realizada nas dependências da Caramuru Alimentos. O prefeito de São Simão, Márcio Vasconcelos, disse que nos dois anos em que a hidrovia permaneceu fechada, centenas de famílias perderam os seus empregos enquanto a economia do município definhava. O prejuízo neste período pode ter chegado a R$ 1 bilhão.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária, Raimundo Holanda, disse que a mesma quantidade de grãos exigiria o trabalho de 200 mil caminhões caso o transporte fosse realizado por rodovias. Outro dado relevante é que, transportando uma tonelada de carga, a distância percorrida com um litro de combustível é de 220 quilômetros pela hidrovia, 85 quilômetros por ferrovia e 25 quilômetros pelo modal rodoviário.
Cada comboio fluvial, formado por quatro chatas e um empurrador, transporta 6 mil toneladas de carga por viagem. O transporte entre São Simão e Pederneiras (SP) é feito em quatro dias. Some-se a isso a economia superior a 30% no preço do frete praticado no Brasil, fator que representa diminuição de custo e consequente aumento de renda para os produtores.
Diretor da Louis Dreyfus Commodities, Luis Barbieri lembrou que o governador foi a primeira autoridade a sair em defesa da hidrovia quando ela foi fechada há dois anos. O diretor-presidente da Caramuru Alimentos, Alberto Borges, declarou que a retomada da navegação representou a vitória “da bandeira que levantaram o governador Marconi Perillo e o secretário Vilmar Rocha. Os desafios foram enormes. Se o governador não liderasse esse processo, a hidrovia teria ficado pelo caminho”.
Alberto Borges destacou ainda que a hidrovia, quando teve sua navegabilidade interrompida, vinha registrando crescimento acima de 12% ano. “Agora temos que começar tudo novamente para alcançarmos esse patamar”, observou.
O secretário Vilmar Rocha anunciou ter recebido comunicação do Governo de São Paulo de que nesta semana vai abrir licitação no valor de R$ 300 milhões para o derrocamento  das pedras no reservatório de Três Irmãos, próximo à eclusa de Nova Avanhandava, no sentido São Paulo. A navegação na hidrovia havia sido suspensa pela Marinha devido ao baixo calado (profundidade segura para a navegação) representado pelo excesso de pedras no reservatório de Três Irmãos. A interrupção da navegabilidade deve-se ainda à prioridade dada pelo Governo de São Paulo à geração de energia.
A mesma água da navegação é demandada para a geração de energia e nos dois últimos anos, a prioridade foi usar o recurso nas hidrelétricas em detrimento da hidrovia.

Lucro
No entendimento do governador, o escoamento da produção de grãos através de hidrovia, aumenta o lucro dos produtores em pelo menos 15%, além de representar queda no preço do frete e menos emissão de gás estufa na atmosfera. Com a consolidação da hidrovia, disse que São Simão caminha para se transformar num importante entreposto muldimodal. “Esta será a única hidrovia que oferece a intermodalidade de transportes – rodovia/hidrovia/ferrovia – até o Porto de Santos. Isso mudará de forma definitiva a história econômica e social de São Simão”.
Por ser mais conhecida como hidrovia Tietê/Paraná, e levando-se em conta a importância de São Simão para a operacionalidade do modal, Marconi apelou a todos que se habituassem, daqui para a frente, a denominar a hidrovia de Paranaíba-Tietê-Paraná. “Afinal, a hidrovia começa aqui em São Simão, no Rio Paranaíba, em Goiás”, frisou.
O governador agradeceu o reconhecimento de todos ao trabalho que desenvolveu ao lado do secretário Vilmar Rocha e citou a “colaboração imprescindível e sempre presente do governador Geraldo Alckmin, de São Paulo”. Marconi e comitiva estiveram nos terminais hidroviários da Louis Dreyfus e da Caramuru Alimentos, ambos no Distrito Agroindustrial de São Simão (às margens do Rio Paranaíba).


 Má gestão

MP exige devolução de indenização paga pela Agetop

A promotora de Justiça Fabiana Zamalloa está pedindo na Justiça que o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Carlos Rosenberg dos Reis, e três ex-diretores do órgão e do antigo Dergo sejam condenados a ressarcir o erário estadual em R$ 61.433,96. Consta na ação que o ex-presidente e Carlos Maranhão (diretor-geral do antigo Dergo), Rogério de Mendonça Lima (diretor de Operação e Conservação) e Nelson Henrique Ribeiro (diretor administrativo) autorizaram a contratação ilegal de servidores em burla à regra do concurso público.
Segundo apurado, em 1999, o Departamento de Estradas e Rodagem de Goiás (Dergo), que foi sucedido pela Agetop, celebrou contrato com a Cooperativa de Trabalho para Prestação de Serviços Multidisciplinares no Estado de Goiás (Copresgo), tendo como objetivo a locação de mão de obra para a prestação de serviços de manutenção das rodovias estaduais pavimentadas. Este contrato foi assinado pelos ex-diretores Carlos Maranhão e Rogério de Lima.
No ano seguinte, Carlos Rosenberg e Nelson Ribeiro aditivaram este contrato, acrescentando como objeto a contratação de pessoal para a prestação de serviços de digitação, processamento de dados, secretariado e outras atividades pertinentes a técnicos de nível superior. De acordo com a promotora, na realidade, os contratos objetivavam a contratação, por interposta pessoa, de mão-de-obra para serviços típico da autarquia, numa total afronta à previsão constitucional da realização de concurso público.
Acionados pelo Ministério Público do Trabalho em razão dessa contratação irregular, a Copresgo, o Dergo e o Estado foram condenados ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil, por causarem lesão ao direito da coletividade de ter os quadros da administração pública devidamente providos, conforme prevê a Constituição. Assim, em junho de 2010, o Tribunal Regional do Trabalho requisitou ao Estado o pagamento de precatório relativo à ação condenatória.
Desse modo, a promotora argumenta que a conduta ilegal dos réus causou dano ao erário, devendo ser cobrado dos réus. Ela observa ainda que, embora não seja possível, em razão do tempo decorrido, aplicar aos réus as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o dano causado aos cofres públicos causado pela conduta lesiva deve ser ressarcido, tendo em vista a imprescritibilidade, imposta pelo artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal, às ações de ressarcimento ao erário. O valor cobrado, assim, é acrescido de correção monetária e juros legais.

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