“OSs vêm dar ao ensino público a mesma qualidade da rede particular”

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Fabiola Rodrigues e Manoel Messias

Homem de confiança do governador Marconi Perillo, o ex-secretário de Saúde Antônio Faleiros foi escolhido para acompanhar de perto o processo de qualificação das Organizações Sociais (OSS) que poderão atuar na gestão de escolas estaduais. Nomeado secretário Extraordinário para Assuntos do Terceiro Setor, Faleiros diz que o resultado do processo de qualificação poderá sair ainda este mês. Em abril, 23 escolas estaduais da macrorregião de Anápolis devem passar a ser administradas pela OS que apresentar a melhor proposta de gestão. Na entrevista, ele explica como está acontecendo a qualificação das organizações que estão na disputa. Quando era secretário de Saúde, Faleiros comandou com sucesso a implantação de OSs em hospitais estaduais, entre eles o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr Henrique Santillo (Crer) e Hospital de Urgência de Goiânia.


 

De que maneira acontece a qualificação de uma Organização Social para ela ficar apta a prestar serviço público?
Uma das formas é quando uma OS se forma no estado dentro das normas legais e registra toda documentação em cartório. Depois a OS faz um pedido junto à Casa Civil do estado, que analisa se a organização tem condições de executar os trabalhos solicitados pela educação. Sendo aprovada pela Casa Civil, eles encaminham a documentação para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO). Lá eles dão o visto nos papéis e a Casa Civil informa a instituição que ela está qualificada para concorrer ao chamamento.

Na educação são quantas fases para a habilitação das OSs?
São três fases para que uma OS seja habilitada. Estamos na segunda fase. Das 10 das organizações que foram classificadas após a análise da documentação, apenas cinco passaram para a segunda fase do processo de análise. Uma desistiu e as outras quatro foram desclassificadas por não apresentarem a documentação regular. Como exemplo, uma das OSs que se apresentou estava com as certidões negativas da empresa vencidas. São pequenos detalhes solicitados, mas que precisam ser cumpridos.

O que está em análise neste nesta segunda fase?
Neste segundo momento são analisadas as propostas técnicas e financeiras de cada uma dessas OSs que foram selecionadas. As cinco Organizações estão passando pelo processo de análise principalmente técnica, para avaliar quais delas apresentam as melhores formas de gestão dos serviços que foram estabelecidos pelo edital de chamamento da Secretaria de Educação, Cultura Esporte (Seduce). A segunda fase é mais demorada do processo.

Na terceira fase o que será analisado?
Na terceira fase, a análise é exclusivamente financeira. É quando a organização social fará uma estimativa de qual valor ela vai gastar por aluno durante o mês. A OS que apresentar o valor mais acessível e que corresponde às necessidades do aluno será vencedora. Acredito que até o próximo mês as 23 escolas escolhidas para serem geridas pelo novo modelo de gestão estarão sendo gerenciadas por uma OS.


“Todo dinheiro não gasto precisa ser investido na escola ou devolvido”

Comissão faz análise de documentos das OSs interessadas em assumir a gestão compartilhada das primeiras 23 escolas ligadas à Subsecretaria Regional de Anápolis
Comissão faz análise de documentos das OSs interessadas em assumir a gestão compartilhada das primeiras 23 escolas ligadas à Subsecretaria Regional de Anápolis

Em caso de sobra de dinheiro destinado a uma OSs, que destinação ele terá?
O dinheiro não poderá ficar com a OS. Ele precisa ser investido na escola novamente ou será devolvido para o governo do estado. A OS que for escolhida e assinar contrato de trabalho com a Seduce deverá abrir três contas conjuntas com o Estado. Uma delas será para receber apenas os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outra conta será destinada aos recursos dos salários da Educação e a terceira conta vai receber os recursos do Tesouro que são vinculados à área. Essas contas podem e devem ser acompanhadas pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos, universidades e a sociedade em geral.

O que deve mudar de imediato nas escolas que serão geridas por OS?
Nosso foco é dar ao ensino público a mesma qualidade do ensino particular. As OSs vêm para dar um melhor aprendizado ao aluno. A direção dessas 23 escolas terá mais tempo para acompanhar os estudantes. Sobre os professores, eles não vão deixar de ter benefícios; os efetivos continuarão da mesma forma; os professores de contrato temporário passarão por um processo seletivo para serem contratados no sistema celetista.

Qual o diferencial de uma Organização Social (OS) comandando a gestão d uma escola pública?
A organização social é uma empresa de característica privada sem fins lucrativos. O estado repassa recursos para determinada organização para executar o trabalho, tudo previsto num contrato. Neste momento precisamos de OS que coordene a parte da gestão escolar. A parte pedagógica continuará sendo da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.

OS não significa terceirização do serviço?
Terceirização é quando alguém encaminha todo trabalho que precisa ser feito para uma empresa particular que visa lucros e explorar negócios. Na educação, nós vamos fazer uma parceria com as OSs, não estamos terceirizando o serviço. As escolas são do estado; estamos colocando metas bem definidas no contrato de gestão das OSs, para que executem exatamente os serviços que lhe foram exigidos. Isso não se define como terceirização e sim como parceria de serviços.

Algumas OSs desclassificadas na primeira fase questionaram o processo de seleção…
O que houve foi uma crítica pelo fato de um diretor de uma das organizações sociais ser veterinário e não trabalhar com educação, mas isso não faz sentido. Precisamos mesmo é de um corpo administrativo. Não precisamos ter educadores necessariamente na composição da direção das OSs, elas precisam é de bom corpo administrativo. Isso é que fará a diferença.

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