Escuridão aumenta a insegurança na Capital

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Moradores reclamam da falta de iluminação pública, que gera medo e revolta. Prefeitura não cumpre acordo com MPGO e Paulo Garcia pode responder por crime de responsabilidade

Daniela Martins

Além de todos os problemas próprios da segurança pública na Capital, como número baixo de policiais, a má prestação de um serviço de infraestrutura básica de responsabilidade da Prefeitura de Goiânia tem deixado a população ainda mais vulnerável à ação dos bandidos. É a falta de iluminação pública. São mais de 15 mil pontos sem iluminação ou com serviço inadequado, segundo o Ministério Público Estadual.
De fato, basta uma volta pela cidade para constatar a escuridão. Ao longo da avenida Rio Verde, por exemplo, que fica na divisa de Aparecida de Goiânia com a Capital, a iluminação é extremamente precária nos pontos mais afastados do Buriti Shopping. Ali, nas proximidades da Cidade Empresarial e do Atacadão, onde transitam centenas de trabalhadores que dependem do transporte coletivo, a maioria dos postes estão com lâmpadas queimadas, os pontos de ônibus ficam no escuro e à frente de matagais.

VULNERÁVEIS
A Região Sudoeste da Capital também parece abadonada pelo Poder Público. O matagal toma conta dos setores, há poucos pontos de luz nas vias públicas e a maioria está com lâmpadas queimadas. Para completar, a região é, segundo moradores, ponto de desmanche e “desova” de veículos roubados.
Na avenida Center, Residencial Center Ville, o clima à noite é de deserto. No meio da avenida, o mato tomou conta da ilha e, em uma de suas laterais, não há um poste de luz à vista. Do outro lado, os poucos que têm, ou estão com lâmpadas queimadas ou a iluminação é inadequada, fraca.
Aurélio Santana mora há um ano na avenida e conta que já viu muito pedestre ser assaltado por ali. Pouco à frente de sua casa, tem um ponto de ônibus. “Lá é um breu, já aconteceu da gente estar preparando pra sair, na porta de casa, e ter de voltar correndo ao ver assalto acontecendo por perto. Temos muito medo”, relata.
O mestre em Geografia José Renato Masson, professor do Instituto Federal de Goiás (IFG), salienta que os pedestres e moradores de bairros de nível sócio-econômico mais baixos são os mais prejudicados pela ineficiência da iluminação pública nas cidades. “Um dos piores problemas é a segurança do indivíduo, principalmente dos trabalhadores, que saem cedo e chegam em casa muito tarde”, justifica o professor.
Com o precário e caro serviço de transporte coletivo oferecido à população, muitos trabalhadores passaram a optar pela bicicleta como meio de locomoção. Essa parcela da população é também outra parte vulnerável no trânsito da Capital diante da falta de iluminação pública.

A cidade está às escuras, apesar de todo mês a população pagar a taxa de iluminação pública
A cidade está às escuras, apesar de todo mês a população pagar a taxa de iluminação pública

É o que esclarece o professor José Renato. “O risco maior é para o ciclista, que é um ponto pequeno para o carro, às vezes imperceptível, já que esse ciclista do dia a dia não usa equipamentos que o identificam”, alerta.

TRANCADOS
“Fica todo mundo praticamente fechado, não tem como sair de casa”, desabafa o funcionário público Alberto Araújo, que há 15 anos está no Residencial Talismã, tendo sido seu primeiro morador. No bairro, muitas ruas não têm sequer postes de iluminação, há muitos lotes baldios, com mato alto e entulho.
Alberto conta que quando anoitece as pessoas evitam sair à rua, sequer para visitar algum vizinho. “Tudo isso tira a liberdade da gente”, lamenta. E quando saem de casa, os moradores estão vulneráveis à ação dos marginais. “Acontece muito roubo de carro por aqui”, ele conta, enumerando os vizinhos que já foram vitimados por esse tipo de crime.
Na completa escuridão, os espaços públicos, como praças e as próprias ruas, também deixam de servir aos cidadãos. “A falta de iluminação não beneficia a população, mas possibilita o uso desse espaço de forma criminosa. Essa escuridão protege o indivíduo que quer cometer o erro”, observa o professor José Renato. Assim, os espaços públicos acabam se transformando em pontos para tráfico e uso de drogas.


MP-GO ajuíza ação contra prefeitura

Fernando Krebs, promotor: representação contra o prefeito e execução do TAC
Fernando Krebs, promotor:
representação contra o prefeito e execução do TAC

Em abril de 2015, a Prefeitura de Goiânia assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual de Goiás (MPGO) comprometendo-se a garantir aos contribuintes, que pagam mensalmente a taxa de iluminação pública, a prestação do serviço na cidade, bem como sua manutenção. À época, segundo levantamentos da própria Prefeitura, Goiânia contabilizava problemas em 18 mil dos 150 mil pontos com iluminação.
Quase um ano depois, esse número permanece alto: algo em torno de 15 mil, apesar da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) garantir que “à medida que recursos e a logística operacional são disponibilizados, a manutenção dos pontos existentes e a implantação de novos pontos são executadas pela Prefeitura de Goiânia”, conforme informações repassadas por sua assessoria de imprensa.
Ainda segundo a assessoria da Seinfra, todas as solicitações da população entram em uma programação. Há ainda, segundo a Seinfra, há a expectativa da liberação de novos recursos e, assim, “a iluminação pública de Goiânia deve ser normalizada em até quatro meses”, diz o texto.

SEM ESPERA
A falta de resultados práticos nesse prazo de um ano fez o promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, endurecer com a Prefeitura de Goiânia. Para o promotor, é público e notório que a cidade está às escuras, com milhares de lâmpadas apagadas ou queimadas.
Diante dessa conclusão, Krebs representou criminalmente contra o prefeito Paulo Garcia, alegando prática de crime de responsabilidade no descumprimento “reiterado e doloso” da Lei Complementar nº 119/2002, que criou a Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Ele representou à Câmara Municipal para os procedimentos cabíveis em relação à possível prática desse crime de responsabilidade pelo Chefe do Executivo.
Outra medida foi a execução do TAC, já que a Prefeitura descumpriu o termo. Na demana, o MP requer a fixação de multa de 5 mil por dia de descumprimento. “Não tem justificação para não cumprir, a Prefeitura tem os recursos”, enfatiza o promotor Fernando Krebs.

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