Alívio nas finanças dos estados

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Vem em hora mais que boa a proposta para alongar o prazo de pagamento das dívidas dos Estados com a União por mais 20 anos. A medida, que estava em negociação entre o Ministério da Fazenda e os governadores, também vai prever o alongamento, por 10 anos, das dívidas dos Estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o que foi definido entre as partes no início deste mês de março, os mais endividados terão um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses. Em contrapartida os governadores deverão, dentre outras medidas, aprovar leis de responsabilidade fiscal, não conceder novos incentivos fiscais e não nomear novos servidores, salvos os casos de reposição por aposentadoria ou falecimento nas áreas de saúde, educação e segurança.
Com a assinatura dos acordos de renegociação pelos Estados até junho, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9,6 bilhões, em 2016; R$ 18,6 bilhões, em 2017, e R$ 17,3 bilhões, em 2018. Assim, o abatimento na dívida dos Estados será de até R$ 45,5 bilhões. Naturalmente, a medida é um alívio para os Estados e trará economia no longo prazo em razão das reformas estruturais que os governadores terão de fazer.
O alongamento vai proporcionar um alívio de curto prazo nas contas dos governadores, uma vez que, ao transformar, por exemplo, uma dívida que venceria em dez anos em uma dívida de 30 anos, o valor da parcela mensal cai consideravelmente.
Protagonista no processo de formatação do acordo, o governador Marconi Perillo considera fundamental a renegociação para o Estado de Goiás, pois vai representar uma “redução significativa” no desembolso que o Estado tem hoje em relação ao pagamento de juros e serviços de sua dívida.
Além da renegociação das dívidas dos Estados, o projeto de lei prevê a imposição de um teto para o gasto público, a criação de um regime especial de contingenciamento e a criação de uma nova modalidade de redução do volume de dinheiro que circula na economia para uso do Banco Central.
Goiás optou pelo alongamento da dívida. A expectativa do governo é economizar  R$ 700 milhões em encargos e juros, conta que pode chegar a até R$ 1 bilhão. Neste ano a redução seria de 50% no valor de encargos e amortizações.
Para começar a valer, porém, a medida terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, a atenção dos governadores agora se voltam para Brasília. O objetivo é desenvolver uma ação conjunta perante deputados federais e senadores visando dar celeridade à tramitação do projeto de lei complementar.
A exemplo do que ocorreu na reunião da semana passada, depois desse encontro alguns governadores rumaram para o Congresso Nacional onde se reuniram separadamente com os presidentes da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Já na terça-feira, o governador Marconi Perillo articulou em Brasília com os presidentes da Câmara e do Senado e com líderes dos partidos, o que possibilitou a definição da tramitação em regime de urgência o projeto de lei complementar. O projeto, já enviado à Câmara dos Deputados pelo Ministério da Fazenda, após apreciação dos deputados, seguirá para o Senado.

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