Segurança para os frequentadores de bares

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Os políticos são os representantes de todos, exercem uma nobre função. Assim é na democracia, onde todos podem votar e escolher aqueles, entre nós, que serão nossa voz nas instâncias de poder. Logo, é muito importante escolher bem nossos representantes, pois caso contrário corremos o risco de eleger alguém que pode fazer bobagens usando o poder por nós a ele delegado.
Goiânia tem inúmeras carências e, a rigor, a maioria delas não pode se resolve com decretos, mas boas leis costumam ajudar a diminuir os problemas do dia a dia da população. O mínimo que se espera dos representantes do povo em nível municipal é bom senso na hora de criar leis que interfiram na vida da população, sempre beneficamente para a maioria ou aqueles diretamente afetados.
Nas últimas semanas, ficamos sabendo com surpresa da tramitação na Câmara Municipal de Goiânia de um projeto de lei que estabelecia horário de fechamento dos bares da cidade. Pela proposta, ficaria limitado o horário de funcionamento de 6 horas às 23h30min para bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e similares, com exceção de sábados e vésperas de feriado, quando podem abrir até meia-noite. A matéria também proibia a concessão de novas licenças de funcionamento para esses estabelecimentos em imóveis localizados a menos de 100 metros de distância de escolas e universidades.
O objetivo da medida, que foi proposta pelo vereador Paulo da Farmácia (Pros), seria reduzir as altas taxas de criminalidade, que colocam Goiânia como uma das cidades mais violentas do mundo. Nas contas do nobre representante do povo, uma hora a menos de funcionamento dos bares, “comprovadamente, reduziu em 16% o índice de violência nas capitais em que já foi implantada essa lei”.
As soluções milagrosas para problemas crônicos devem ser vistas com cautela, olhadas de vários ângulos, pois quase sempre trazem embutidas outras medidas altamente nocivas. Neste caso, imaginemos a parte dos frequentadores de bares, que costumam chegar nos estabelecimentos por volta de 23h. Naturalmente, eles teriam seu direito tolhido.
Olhemos por outro lado. Os donos de bares, que têm empregados, precisam dos clientes para gerar emprego, obter lucro. Eles também seriam prejudicados. Os empregados desses estabelecimentos obviamente também sofreriam consequências negativas com a redução da clientela.
Mas não percamos o foco. O vereador autor do projeto alega ter uma boa causa: a redução da criminalidade. Ora, ora, quem é contra a redução da criminalidade? Ninguém em sã consciência. O problema é como conseguir essa redução.
Obviamente, conseguir níveis toleráveis de criminalidade passa primeiro pelo aparato policial, preventivo. Passa por educação da população, distribuição de renda. Nada, por exemplo, garante que a violência que campeia na madrugada não migraria para as 23h, caso os bares fechassem meia-noite.
O projeto, por sorte, foi arquivado, porque propõe uma panaceia que não garante, de fato, nenhuma segurança para a população de Goiânia. Ao contrário, diminuiria um direito de todos, que é o de ir a um bar a hora que bem entender. Sempre que a solução de um problema passa pela redução de direitos, devemos avaliar bem sua conveniência. É como um médico que precisa combater uma doença grave, mas que deve avaliar se convêm ao paciente os efeitos colaterais da medicação. Caso contrário, pode matar ou mesmo enfraquecer ainda mais o enfermo.
Bom senso cabe em todo lugar, senhor vereador.

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