Plenário vota pedido de impeachment de Dilma Rousseff

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Agência Câmara Notícias

O Plenário vota, neste momento, a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A aprovação depende do aval de 342 votos. Se o processo for admitido, o Senado será responsável por julgar o processo.

O que está em discussão na Câmara é o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda a abertura de processo contra Dilma. Segundo o relatório, a presidente teria cometido crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso e ao recorrer às pedaladas fiscais.

A votação está ocorrendo diretamente ao microfone, por chamada individual de cada parlamentar, com alternância de estados entre as regiões. A ordem é eguinte: RR, RS, SC, AP, PA, PR, MS, AM, RO, GO, DF, AC, TO, MT, SP, MA, SE, RJ, ES, PI, RN, MG, PB, PE, BA, SE, AL. Os parlamentares ausentes quando da primeira chamada serão novamente chamados após a convocação de todos os deputados de seu estado.

Os deputados poderão votar a favor (sim), contra (não) ou se abster em relação ao relatório da comissão especial, que conclui pelo cometimento de crime de responsabilidade pela presidente ligado à lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/00), segundo parecer de Jovair Arantes.

Relatório
O relatório da comissão especial foi aprovado na última segunda-feira (11), por 38 votos a 27, no qual o relator conclui que caracterizam o crime de responsabilidade a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de pedalada fiscal.

Em defesa da presidente da República, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu a afirmação de que houve aumento ilegal dos gastos porque houve um decreto de contingenciamento, além de autorização de revisão da meta fiscal.

Para Cardozo, a execução da despesa é obrigatória de acordo com a Lei Orçamentária e a tese do relator implicaria o envio de “um projeto de lei para cumprir a lei”.

Mais informações a seguir

Acompanhe a sessão também ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

TEMPO REAL:

  • 20:14 – Plenário registra 511 deputados presentes
  • 20:12 – Votos a favor do impeachment já são mais de 200
  • 19:31 – Aliados de Dilma somam mais de 70 votos contrários ao impeachment
  • 18:57 – Impeachment já tem mais de 100 votos favoráveis
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  • 17:23 – PMB defende impeachment de Dilma e também de Michel Temer
  • 17:20 – Único representante do PMB é pró-impeachment
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  • 17:09 – Pelo PTdoB, Silvio Costa diz que oposição não tem moral para aprovar impeachment
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  • 16:44 – PV votará a favor do impeachment
  • 16:41 – PHS: 6 deputados votarão pelo impeachment e 1 contra
  • 16:37 – Líder do PPS: houve clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal
  • 16:32 – Para o PSC, impeachment atende aos anseios da sociedade
  • 16:29 – PCdoB diz que impeachment agravaria a crise política e econômica
  • 16:20 – PTN: impeachment é oportunidade de passar o País a limpo
  • 16:16 – Solidariedade apoia impeachment e ressalta a existência de crimes de responsabilidade
  • 16:10 – Contrário ao impeachment, líder do PDT fala que Brasil sai perdedor desse debate
  • 16:06 – Wilson Filho orienta PTB pelo impeachment e defende punição dos que cometeram atos ilícitos
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  • 15:56 – Líder do DEM: ações da presidente geraram crise econômica
  • 15:46 – PSB vai votar a favor do impeachment da presidente Dilma
  • 15:41 – Rosso orienta bancada do PSD pelo impeachment e diz que cabe ao Senado o julgamento
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  • 15:22 – Relator reafirma que Dilma descumpriu Constituição e Lei de Responsabilidade Fiscal
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  • 14:53 – Começa exposição dos líderes de acordo com tamanho das bancadas
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