Caiado diz que vai provar crime do PT em nova fase do impeachment

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Caiado: novos dados para comprovar envolvimento do PT

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu, na quarta-feira, dia 25, que a segunda fase do impeachment deve trazer dados para comprovar os crimes praticados pelo PT. Conforme o senador durante a primeira reunião da nova etapa do processo, será possível agora trazer à tona ilegalidades que vão muito além das pedaladas fiscais, como a compra da refinaria de Pasadena, os empréstimos sigilosos a governos ditadores e empresas campeãs; a dilapidação do orçamento da saúde e o fechamento de 25 mil leitos do SUS. Caiado encaminhará nesta quarta-feira requerimento à mesa do colegiado solicitando as informações sobre as irregularidades do governo Dilma.
“Essa segunda etapa do impeachment, vamos levantar os dados junto ao governo. Antes, tudo era uma caixa-preta. Vamos provar os crimes praticados nesses 13 anos de PT a exemplo da compra de refinaria de Pasadena, o rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas enquanto governos ditadores e empresas campeãs enriqueceram com dinheiro subsidiado do BNDES; os 578 mil fantasmas do Incra. Sem falar no orçamento da saúde, que sofreu um corte enorme e os 25 mil leitos fechados pelo governo do PT. Eles nos colocaram na maior crise do período republicano”, avaliou o senador.
O senador rebateu parlamentares petistas que acusaram o novo governo de acabar com programas sociais. “O PT disse que o governo agora iria acabar dos programas sociais. Eles já cortaram 87% desses programas. Disseram que ia acabar com o Minha Cada Minha Vida, como se no governo Dilma, o programa estivesse uma maravilha”, afirmou. “Será como o processo da Lava-Jato em que virá à tona o desmonte que o PT promoveu nesses últimos 13 anos. Vejam o dado chocante que a população teve conhecimento nessa madrugada quando votamos a nova meta fiscal. Um rombo de R$ 170 bilhões. É hora de desmascararmos o PT”, pontuou o líder do Democratas.


Consumidor

Projeto obriga restaurantes a fornecer água gratuitamente

De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), o Projeto de Lei n° 2606/15, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada gratuitamente aos seus clientes, deverá ser votado em Plenário na sessão desta segunda-feira, dia 30.
A propositura se justifica com base no artigo 24, inciso V da Constituição da República Federativa do Brasil que declara: “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo”, que se verifica a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PCS) na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, que aprovou o parecer favorável do parlamentar, que passa agora para a Fase de primeira discussão e votação em Plenário.
Com a aprovação do projeto, os estabelecimentos ficam obrigados a informar em seus cardápios ou afixarem cartazes em lugar visível ao público sobre a gratuidade, contendo o número e data da Lei Estadual, além de dispor sobre a fiscalização e multa para o descumprimento dela.

Pequizeiro
Já aprovado preliminarmente em Plenário e enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto de autoria do deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) pretende declarar o pequizeiro (CaryoGar brasiliense) a árvore símbolo do cerrado goiano.
A matéria institui ainda que o corte e a derrubada da árvore só poderão ser efetivados através de plano de manejo florestal ou específica autorização dos órgãos ambientais competentes.
O projeto também autoriza o Poder Executivo Estadual penalizar aqueles que descumprirem a lei, considerando para tanto as mesmas penalidades previstas na legislação ambiental vigente às plantas raras ou em extinção.
O objetivo, segundo a deputada, é reconhecer e dar a devida importância do pequizeiro ao bioma cerrado, enquanto espécie chave para a manutenção da fauna nativa do referido bioma e de imprescindível valor simbólico cultural ao povo goiano.

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