Essa é a nossa alternativa de poder?

0
2482

Paulo César Regis de Souza

A Previdência Social é uma balança com dois pratos, o da receita e o da despesa. A sustentação da Previdência depende do equilíbrio da balança. A receita tem que ser suficiente para cobrir a despesa. O conceito universal previdenciário, insisto, proclama que não há beneficio sem financiamento.
Um ex-presidente da Republica, caçador de marajá, cassou benefícios dos velhinhos e se deu mal, outro chamou os aposentados de vagabundos e se destrambelhou, um ex-ministro da Previdência tentou obrigar os velhinhos a se recadastrar em macas, outro tentou atropelar aposentados na entrada privativa do Ministério. Mas o Presidente Temer superou a todos, abrindo seu saco de maldades tirando dele um cachorro louco, colocando como dono do cofre e do alto de sua raiva morder a Previdência, ferindo de morte 32 milhões de velhinhos. A raiva canina é uma doença que mata.
Em 2007, a balança começou a se desequilibrar. Levaram a receita da Previdência, a 2ª. maior da República, e a dívida ativa de R$ 300 bilhões para a Fazenda e se proibiu o Ministério da Previdência de formular políticas previdenciárias. Desde então, a Previdência foi eliminada do conhecimento de sua receita e do comando das questões previdenciárias. Isto é incrível!
Na gestão, pública ou privada, há um principio clássico de que toda tomada de decisão guarda interesses claros e interesses ocultos. Na ida da receita previdenciária para a Fazenda prevaleceu o “interesse oculto” com a manipulação da Receita e seu uso como instrumento de política fiscal, a não cobrança da divida ativa, os seguidos Refis, o não combate à sonegação, a criação de benefícios sem financiamento (Supersimples e Microempreendedor Individual-MEI), a inclusão da Previdência na Desvinculação das Receitas da União-DRU e a imposição da desoneração.
Ao final de 2015, colocou-se na Previdência um Ministro para combater a reforma e se omitir na gestão do INSS. Um Ministro anódino e inapetente.
Agora, na nova configuração do governo Temer esperávamos um Ministério da Previdência Social, forte e capaz de enfrentar as reformas do financiamento e depois, dos benefícios, mas fomos premiados com uma cesta de “interesses ocultos”, que surpreendeu o país, porque se tentou apagar a memória de 93 anos de Previdência Social pública, de proteção social, os 42 anos de Ministério, ignorando-se o esforço de gerações de servidores que construíram a cultura previdenciária no Brasil, de reconhecimento mundial.
Quem é o pai desta aberração administrativa não se sabe, mas se sabe que seus efeitos serão desastrosos.
Então quais os objetivos ocultos? Transformar a Previdência – incluindo COFINS, CSLL, ativos dos planos de previdência e dos fundos de pensão, inclusive dos regimes próprios, dívida ativa – em instrumento de política fiscal, com a manipulação de R$ 2,4 trilhões (mais da metade do PIB), colocar o bode na sala com a necessidade de uma reforma adiável e enganar os trouxas “da plebe rude e da população ignara”, reduzir, se possível, o beneficio assistencial, de 4 milhões de idosos e incapacitados ,   para meio salário mínimo, e criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões, para  desvincular os benefícios pagos pelo INSS do reajuste do salário mínimo.
É uma situação inacreditável e que nos deixou perplexos.
Ainda há tempo para corrigir o erro.
Lamento dizer, mas o Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo, estava certo, quando indagou: “É essa gente que resta para governar o País, governar a gente? ”
Sempre defendemos a gestão profissional da Previdência Social e um Ministério com os plenos poderes de administrar o presente e definir o futuro de nossas gerações. Não mudamos de ideia nem desistimos.
Um pais em que seu povo muda um governo pode muito bem mudar uma decisão sem lógica, sem razão, sem ética, sem futuro e com excesso de objetivos ocultos.

(*) Paulo César Regis de Souza é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here