Gestores aprovam protocolo para ação conjunta na segurança pública

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Vice-governador e secretário de Segurança Pública de Goiás, José Eliton coordenou reunião sobre segurança nas fronteiras

O 3º Fórum dos Governadores do Brasil Central de 2016, realizado neste final de semana passado, em Palmas (TO), resultou na apresentação de um protocolo de intenções contendo uma série de propostas a serem implementadas na área de Segurança Pública nos estados que compõem o Consórcio do Brasil Central.
As propostas foram encaminhadas pelo vice-governador e secretário de Segurança Pública de Goiás, José Eliton, ao presidente do Consórcio, o governador Marconi Perillo. Após deliberação e votação dos membros do Fórum – os governadores Marcelo Miranda (TO), Marconi Perillo (GO), Rodrigo Rollemberg (DF), Reinaldo Azambuja (MS) e Confúcio Moura (RO) -, o protocolo foi aprovado e será incorporado como estrutura anexa ao Estatuto do Consórcio.
Os temas focais para a Segurança Pública são: a reestruturação do modelo brasileiro de segurança pública, tanto no aspecto ostensivo, quanto no judiciário; subsídio da União para estruturar as forças de segurança dos estados e municípios integralizando, compartilhando e controlando; fortalecimento das ações de combate à corrupção; e o fortalecimento da política nacional de enfrentamento aos crimes envolvendo tráfico de entorpecentes.
Também são propostas a implementação de um sistema de fechamento de fronteiras, divisas e rodovias em todo território nacional; de um sistema nacional de inteligência integrada para atividades operacionais de segurança pública; e de um sistema integrador entre todas as esferas e entidades de segurança pública atuando de forma interligada, compartilhada, metodizada, orientada.
José Eliton propôs também instituir ações integradoras entre os diversos setores da União para atacar as causas da criminalidade em uma atuação de segurança primária, preventiva e controlada; cinturões para enfrentar os crimes de fronteiras, divisas e rodoviários em nível nacional; assim como aprimorar o ordenamento jurídico para melhorar o sistema de segurança; descontigenciar os recursos da segurança pública e do Fundo Penitenciário Nacional; e instituir política penitenciária nacional mediante a criação de um marco regulatório de exploração e concessão para construção e administração integral de presídios pela iniciativa privada visando a reinserção do preso na sociedade.
O governador Marconi Perillo parabenizou as propostas para Segurança Pública e elogiou o trabalho que já vem sendo desenvolvido sob comando de José Eliton em Goiás. “Na área da Segurança, eu queria parabenizar a polícia, que investiga, que prende, esperando que as autoridades judiciárias possam, apesar das falhas na legislação penal, agora cumprir a sua parte”.

Temas debatidos
Dentro da programação do evento, foi realizada na tarde de sexta-feira, dia 3, uma explanação do vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Eliton, sobre o tema Segurança em Fronteiras; Combate ao Crime Organizado; o Novo Cangaço e Cooperação Interfederativa. Na sequência, ocorreu a assinatura do Acordo de Cooperação em Segurança Pública entre os estados.
O 3º Fórum dos Governadores do Brasil Central de 2016 promoveu ainda a entrega do Plano de Educação Integral para o Brasil Central – Ana Inoue (Itaú BBA); a apresentação da Ferramenta de Combate ao Aedes aegypti – SAP Brasil Software e Soluções; apresentação dos Portais Escola Digital, assinatura do Acordo de Cooperação – Instituto Natura; e apresentação do Programa Universidade Corporativa do Estado do Tocantins – Geferson Oliveira (Secad/TO). Para encerrar o evento, José Alves (Faculdades Alfa) proferiu palestra sobre Incentivos Fiscais.

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