Plano Nacional de Educação não sai do papel

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O Plano Nacional de Educação (PNE) completa dois anos sem conseguir atingir suas principais metas: a definição de um custo mínimo para garantir a qualidade do ensino no país, uma política nacional de formação para os professores e, até o final do ano, estar com todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados nas escolas.
De acordo com o PNE (Lei 13.005/2014), sancionada na íntegra pela então presidente Dilma Rousseff em 26 de junho de 2014), para o cumprimento integral do plano até 2024, o Brasil teria até a última sexta-feira, dia 24, para definir estratégias consideradas fundamentais, já que a lei data de 25 de junho.
De acordo com reportagem da Agência Brasil, que aborda este tema, o PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024. Para chegar ao objetivo, há estratégias e metas intermediárias. A lei trata do ensino infantil à pós-graduação, inclui a formação de professores e o investimento no setor, que deverá sair dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo um levantamento feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nenhuma das metas do PNE foi integralmente cumprida, nem mesmo as do primeiro ano da lei. Apesar de ser muito mencionado nos discursos, o PNE não é encampado pra valer.
Entre as medidas que deveriam estar em prática na sexta-feira passada estão o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que estipulará o investimento necessário para garantir os insumos necessários a uma educação de qualidade, e o Sistema Nacional de Educação (SNE), que estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a oferta educacional.
De acordo com especialista ouvido pela Agência Brasil, o problema é que não está claro quem tem que cumprir essa parte orçamentária – se é a União ou se são os estados. O problema é agravado pelo momento político econômico de incertezas e de restrição orçamentária.
Especialistas observam ainda que somente aumentar os recursos investidos não significará aumento de qualidade de ensino. Sabe-se que boa escola custa recursos, o que, todavia, não significa que dar recursos para ela, ela se tornará boa, já que pode desperdiçar recursos, utilizando-os mal.
Ainda na gestão Dilma Rousseff, a falta de consenso sobre esses recursos dificultou a definição do CAQi. A intenção do Ministério da Educação (MEC) era que os insumos pudessem ser flexíveis e com isso adaptar a realidade das escolas no longo prazo. Um grupo chegou a ser formado, incluindo entidades da sociedade civil, para discutir a questão, mas não chegou a se reunir.
Como se vê, em matéria de educação, o Brasil precisa encontrar mecanismos mais ágeis para avançar. Não é possível tratar de forma linear realidades tão díspares como uma escola pública de um bairro nobre do Distrito Federal e uma pequena unidade escolar do sertão paraibano, por exemplo. Já passamos da hora de dar autonomia para os gestores trabalharem de acordo com a própria realidade.

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