Fiscalização do Ministério do Trabalho regulariza situação de 23 trabalhadores

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O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho localizou 23 trabalhadores sem carteira assinada em uma operação realizada em quatro fazendas e uma construtora no Norte do estado de Tocantins. A ação foi entre os dias 14 e 24 de junho. Os trabalhadores tiveram a situação regularizada e os empregadores foram autuados.
Além da falta da anotação na carteira, os fiscais constataram que nenhum desses 23 trabalhadores havia sido submetido a exames médicos. Além disso, nas fazendas havia problemas como falta de condições adequadas nas áreas de convivência e alojamentos, manuseio e armazenamento irregular de agrotóxicos e uso de ferramentas inadequadas.
Na construtora, os trabalhadores tinham jornada de trabalho estendida para além das duas horas extras diárias previstas na legislação, não havia repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, o alojamento era inadequado e o empregador não fornecia gratuitamente roupas de trabalho e equipamentos de proteção individual.

Ao todo, foram lavrados 44 autos de infração. Os empregadores receberam prazo para se adequarem à legislação trabalhista.

As fiscalizações:
-Fazenda de cultivo de soja e milho, em Campos Lindos (TO)
Trabalhadores sem registro: 3
Autos de Infração lavrados: 6
Principais irregularidades: falta de anotação na carteira de trabalho e exames médicos; áreas de vivência dos trabalhadores sem condições adequadas.
Fazenda de extração de madeira, em Palmeiras do Tocantins (TO)
Trabalhadores sem registro: 9
Autos de Infração lavrados: 8
Principais irregularidades: falta de anotação na carteira de trabalho e exames médicos; áreas de vivência e alojamento dos trabalhadores sem condições adequadas; falta de ferramentas e equipamentos de proteção individual adequados.
Fazenda de criação de bovinos para corte, em Araguanã (TO)
Trabalhadores sem registro: 2
Autos de Infração lavrados: 11
Principais irregularidades: falta de anotação na carteira de trabalho e exames médicos; irregularidades no armazenamento e manuseio de agrotóxicos; ferramentas de trabalho inadequadas.
Fazenda de criação de bovinos para corte, em Bandeirantes do Tocantins (TO)
Trabalhadores sem registro: 3
Autos de infração lavrados: 7
Principais irregularidades: falta de anotação na carteira de trabalho e exames médicos; irregularidades no armazenamento e manuseio de agrotóxicos;
-Construtora de obras de arte especiais, em Arapoema (TO)
Trabalhadores sem registro: 6
Autos de Infração lavrados: 12
Principais irregularidades: falta de anotação na carteira de trabalho e exames médicos; prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias sem justificativa legal; deixar de conceder ao empregado o repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos; alojamento inadequado; roupas de trabalho e equipamentos de proteção individual não eram fornecidos gratuitamente pelo empregador. (Do Site Agora-TO)

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