Contra o trabalho infantil

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Luiz Gonzaga Bertelli

Em pleno século 21, o Brasil ainda vive uma situação preocupante no tocante à exploração do trabalho infantil. As estimativas da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2014, evidenciam a gravidade do problema: pelo menos 3,3 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, são explorados ilegalmente. Esses números já mostravam um crescimento de 4,5% em relação ao ano anterior da amostragem. Os dados, porém, não refletem a crise econômica que se acentuou nos últimos meses, o que pode levar à interpretação de uma situação ainda mais grave. Historicamente, em momentos de crise econômica, as famílias encontram mais dificuldades para adequar os orçamentos, o que provoca um aumento na utilização de crianças e jovens no trabalho, para a complementação de renda.

A problemática é, na verdade, uma preocupação global. Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT), cerca de 120 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalham em todo mundo. Dessas, 5 milhões vivem em condições análogas à escravidão. Uma grande parcela deixa de estudar quando entra no mercado de trabalho até os 15 anos.

Para interromper esse avanço cruel, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou recentemente uma campanha sobre o combate ao trabalho infantil com a exposição itinerante Um mundo sem trabalho infantil, com o objetivo de conscientizar as pessoas, retratando os mais perversos usos de mão de obra infantil no mercado de trabalho. Com isso, o TST vem estimulando a aprendizagem para jovens de 14 a 24 anos, com forma de proteger os adolescentes e garantir um futuro mais digno e equilibrado.

O CIEE, com a experiência de 52 anos na inserção de jovens no mercado de trabalho, também estimula a aprendizagem como instrumento de capacitação. Por meio do Aprendiz Legal, fruto da parceria do CIEE com a Fundação Roberto Marinho, 72 mil jovens participam, atualmente, do treinamento prático e teórico em empresas, órgãos públicos e entidades por todo o Brasil. O programa é estruturado de acordo com a Lei da Aprendizagem (n.° 10.097/2000) – que determina formação profissional e pedagógica aos participantes. Com o Aprendiz Legal, a juventude está protegida da precariedade do trabalho infantil e da exposição a atividades perigosas. Além disso, desenvolvem o exercício de cidadania e ganham condições de aprender uma profissão.

Luiz Gonzaga Bertelli é presidente do Conselho de Administração do CIEE, do Conselho Diretor do CIEE Nacional e da Academia Paulista de História (APH)

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