“O sistema prisional brasileiro é vergonhoso”

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Entrevista / Edemundo Dias de Oliveira Filho

O advogado Edemundo Dias de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/GO, é um observador privilegiado dos problemas sociais. Além de delegado geral da Polícia Civil, ele foi secretário de Justiça, presidente da extinta Agência Goiana do Sistema Prisional, tendo ocupado outros relevantes postos na administração pública. Com vários livros publicados, ele é pastor evangélico da Assembleia de Deus e presidente da Academia Goiana de Direito. Quando esteve à frente da Agência Prisional, implantou um vigoroso programa de incentivo à qualificação profissional e educacional de presos. Nesta entrevista à Tribuna do Planalto, além de segurança pública, ele fala de religião, especialmente do avanço das igrejas neopentecostais no Brasil, a quem desfere severas críticas.

Fabiola Rodrigues, Manoel Messias, Marcione Barreira e Ronaldo Coelho

Tribuna do Planalto – O Sr. atuou como presidente da Agência Prisional de Goiás, é estudioso do assunto, foi secretário estadual de Justiça, conseguiu êxitos na ressocialização de presos. Quais são os principais gargalos do sistema prisional?
Edemundo Dias de Oliveira Filho – O déficit de vagas. O Brasil tem um dos maiores se não o maior déficit de vagas em todo o mundo. Precisamos construir mais unidades prisionais. Conheço bem o sistema prisional do mundo todo. Aqui no Brasil temos um déficit de cerca de 500 mil vagas. Aqui temos masmorras espalhadas por tudo quanto é lugar. Eu sofria muito porque eu queria humanizar o sistema prisional, busquei a recuperação do preso. Sempre acreditei na possibilidade de recuperação do indivíduo. Nem todos os que estão presos aí são bandidos profissionais, irrecuperáveis; boa parcela, talvez 50%, 60% são presos ocasionais que cometeram algum crime por circunstância da própria vida.

Como implantar um sistema de recuperação, se não há sequer espaço dentro do presídio?
Isso não rende votos. O sistema de justiça brasileiro é muito falho, é elitista. Essa realidade ganha uma nova perspectiva com a Operação Lava Jato. Eu espero que ela conclua, inclusive no seu efeito pedagógico para melhorar todo esse sistema de justiça penal brasileiro, para que ele seja mais equitativo, mas na realidade o sistema prisional brasileiro e goiano é caótico, é vergonhoso.

Apenas em Goiás, são 21 mil mandados de prisão para serem cumpridos…
Além dos mandados em aberto, que dão um sentimento de impunidade, temos o maior déficit de vagas no Brasil. Hoje, ninguém tem receio de cometer crime. O sujeito comete os crimes cada vez mais horripilantes muito em função da falência do sistema prisional, que, digamos assim, é última engrenagem do sistema de justiça. Temos várias carências, mas ninguém lembra que temos falta de juízes, promotores, defensores públicos para fazer toda essa engrenagem do sistema prisional funcionar.

A impunidade é motivada também por brechas da lei?
Temos uma legislação que precisa se modernizar. Estamos vivendo numa época em que as mudanças sociais e culturais acontecem rapidamente. A legislação tem que acompanhar isso e não acompanha. Por exemplo, a maioridade penal tem que ser revista, a questão dos crimes virtuais tem que ser revista, toda a aparelhagem do sistema de justiça tem que ser mudada. Estamos falando do sistema prisional, imagina então a segurança pública.

Se a legislação é tão ruim, como explicar um juiz como Sérgio Moro, que usa a mesma legislação que todos os magistrados brasileiros têm à disposição e consegue uma eficácia tão grande?
Belo o seu exemplo para demonstrar que não é só o problema da legislação. Falta o Judiciário ter a coragem de aplicar as medidas cabíveis. Falta, inclusive, juízes e no caso, por exemplo, do estatuto do menor a legislação é razoavelmente boa, mas também ela não é aplicada. Não é só o problema da legislação porque quando o juiz quer ele mesmo faz a aplicação da lei, como o exemplo do juiz Moro.

A educação nas prisões tem dado resultados positivos?
Fomos o primeiro estado a adotar a educação nas prisões, proporcionando a redução da pena, oferecemos ao preso a opção de trabalhar. Houve um período em que Goiás era um dos primeiros estados com maior aproveitamento da mão de obra carcerária do Brasil.

Esse trabalho continua?
Está muito prejudicado. E a solução é botar o preso pra trabalhar, estudar, educá-lo. Ontem mesmo recebi um advogado no meu escritório que me disse: “Olha, eu estudei no sistema prisional, saí, me formei no semi-aberto, hoje sou advogado, está aqui minha OAB, eu mudei a minha vida”. São muitos casos assim, exemplos positivos, que quase não aparecem.


“Uma polícia eficiente não interessa atodo mundo, mas interessa à sociedade”

O município pode contribuir de que forma com a segurança pública, já que ele também passa por dificuldades financeiras?
Eu sou entusiasta de que essa responsabilidade seja compartilhada com os municípios. Defendo uma Polícia Federal única, bem equipada, com o apoio das forças armadas. Assim você teria uma estratégia só, uma logística só interagindo. Defendo uma polícia estadual única, englobando as duas estruturas pesadas das polícias Civil e Militar. O segmento uniformizado faria o policiamento preventivo e ostensivo e o não uniformizado ficaria com a parte de inteligência. Assim evitaria essa disputa entre as instituições. Elas teriam um foco só. Isso não é bom para o governo porque ela também seria uma polícia que vigiaria o próprio governo. Você teria também guardas municipais ou polícias metropolitanas que fariam um papel preventivo, ostensivo com informações compartilhadas nas cidades.

Pelo que o Sr. falou, quem está mais evoluído nesse processo são as guardas municipais, não?
Sim. Uma lei de 2013 atribuiu à Guarda Municipal a faculdade de fazer policiamento armando. Com isso ela ganhou espaço, mas, se não tivermos cuidado, daqui uns dias teremos três polícias brigando na rua, competindo entre si. Falta uma lei orgânica para estabelecer o papel de cada um e um Ministério da Segurança Pública coordenando todo esse trabalho entre os estados.

Pelo que o Sr. está dizendo o governo não tem interesse em ter uma polícia forte?
Com todas as letras. O governo brasileiro nunca quis. Desde a época do Império até hoje, sempre tivemos polícias manietadas, cabos de chicote do próprio governo, inclusive para agir politicamente. Uma polícia eficiente não interessa a todo mundo, mas interessa à sociedade. O cidadão não quer saber qual é a polícia, ele quer ver o sistema de segurança funcionar.

A polícia é um poder paralelo dentro do governo?
De certa forma, ela é. Há governos que ficam refém da polícia e aí há uma cumplicidade e uma utilização de um e de outro em benefício próprio.


“A igreja evangélica está em crise, está inchando, mas não produz transformação”

O Sr. tem feito críticas à mercantilização da fé, à espetacularização da religião, como é isso?
Vejo a igreja brasileira passando hoje por uma crise de identidade; o grande crescimento das igrejas neopentecostais trouxe muitos adereços, muita secularização, muita mercantilização. Então está ocorrendo uma venda do evangelho, de um falso evangelho, que está enganando muitas pessoas. O próprio Cristo diz em Matheus, 24, que no final dos tempos haveria falsos pastores que enganariam a muitos. Eu acho que esse tempo chegou. A igreja evangélica está em crise, ela está inchando, mas ela não está produzindo a transformação que deveria acompanhar esse crescimento. O grande crescimento das igrejas evangélicas infelizmente não tem mudado a cultura, a sociedade, tem contribuído inclusive para piorar a sociedade.

Em que nível?
No nível dessa falsa ideia do toma-lá, dá-cá, se você pagou o dízimo, vai pro céu, como no tempo da Igreja Católica das indulgências. Tenho feito esse alerta à igreja, porque eu sei o papel benéfico que a igreja pode fazer de levar o evangelho, a verdade, para a sociedade melhorar, buscando a transformação das pessoas. Hoje você não sabe diferenciar o que é show do que é um louvor, uma adoração. Hoje a igreja faz show para enriquecer as pessoas, vender, fazer merchandising.

A quantidade de igrejas não para de crescer, novas denominações…
Acho que vamos chegar num momento de depuração. As pessoas vão começar a perceber que esse falso evangelho é engano, é engodo, não transforma verdadeiramente as pessoas.  Igrejas hoje são estruturas suntuosas, mercadológicas, empresariais, em benefícios pessoais, com cumplicidades políticas espúrias, como se fossem empresas crescendo, se esquecendo que a igreja deveria fazer um trabalho de apoio à sociedade, apoiando as famílias, ajudando no enfrentamento às drogas, mas a gente não vê essas questões sendo discutidas na igreja. As igrejas discutem como melhorar as próprias estruturas, como adquirir mais poder material, financeiro, influência política, como os partidos políticos. A igreja brasileira hoje está discutindo e agindo em seu benefício próprio, seu próprio orgulho, vaidade pessoal e está esquecendo o principal: o poder de transformação social que o evangelho pode produzir numa nação. Acho que a igreja evangélica está se perdendo no Brasil – e escrevi um livro sobre isso, as grandes contradições da igreja contemporânea no Brasil.

O Sr. critica também a igreja virtual…
A igreja virtual não faz mais discípulos, mas seguidores virtuais. Hoje não se prega mais arrependimento, a conversão de pecados. É venha e receba e está tudo bem, você vai ter uma vida maravilhosa. Você vem do jeito que você está e continua do jeito que você está que está tudo bem. Não há um chamamento maior para a mudança, para o envolvimento da família. Estamos vivendo uma crise da autoridade, dentro da família, dos lares, e isso repercute na própria igreja.

O aparecimento de tantas igrejas vendendo conversão, salvação, mercantilizando a fé. Isso não está passando dos limites?
Eu vejo que essas pessoas são lobos travestidos de cordeiros. Há muito engano, muita mentira. Isso é uma estratégia, do ponto de vista espiritual, diabólica mesmo. Essas pessoas estão enganando milhares e milhares de pessoas. Vai chegar a um ponto – e eu concordo com você – que o estado vai ter que intervir por causa da proliferação incontrolável de doutrinas ou instituições religiosas enganadoras, que aplicam verdadeiro estelionato espiritual nas pessoas. Em nome da liberdade religiosa, estão se aproveitando disso e enganando pessoas. Além de arrastar pessoas para o caminho errado, estão se locupletando pessoalmente, materialmente, em detrimento dessas pessoas. Se não houver um controle das grandes lideranças nacionais, o estado terá de intervir.


“O prefeito tem muitas atribuições e propostas a apresentar na segurança”

Três candidatos a prefeito de Goiânia (Major Araújo, Adriana Accorsi e Delegado Waldir) são oriundos da segurança pública. Isso é bom?
São três quadros importantes, que têm razoável experiência na área, mas não estão aproveitando a oportunidade de trazer para o debate propostas factíveis. Estou vendo propostas mirabolantes. A proposta denominada de Bolsa Arma, por exemplo, é populista, feita com objetivo de ganhar incursão na mídia, mas não é factível. A prefeitura pode fazer trabalho de interação com os conselhos comunitários, ocupação dos espaços públicos nos finais de sema, prevenção às drogas, que deve e pode ser feita por todos.

O que mais a prefeitura pode fazer na segurança pública?
O prefeito pode levantar a bandeira da prevenção às drogas que terá um reflexo muito grande, limpeza de lotes baldios, iluminação pública, a Guarda Municipal, monitoramento de vias públicas pela guarda para prevenir crimes. O prefeito tem muito mais atribuições e propostas a apresentar do que apresentar bolsa arma… Até porque a maioria da população não teria acesso a arma e, se tivesse, todo mundo armado só iria fomentar a violência, viraria um bangue-bangue, um faroeste. Vejo oportunismo e aproveitamento da falta de informação de grande parte do eleitorado.

O Governo estadual está conseguindo dar a devida importância à área de segurança públicae?
Para mim, os dois primeiros governos do Marconi foram os melhores governos na área da segurança pública. Havia motivação para o trabalho das polícias. Depois, acho que caímos na mediocridade. Agora reacendeu uma certa esperança, quando o Governo trouxe para dentro do Palácio a responsabilidade para a segurança pública, quando o vice-governador assume a Secretaria de Segurança Pública. Mas isso não pode ficar só no marketing.

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