Projeto proíbe prefeitura de inaugurar obras públicas inacabadas

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Vereador Paulo da Farmácia é o autor do projeto de lei

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na quarta-feira, dia 17, o projeto de lei ordinária do vereador Paulo da Farmácia (Pros) que proíbe o governo municipal de realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato de inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam. O prefeito Paulo Garcia, do PT, após recebimento da matéria, terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Câmara.
O artigo segundo da proposta de Paulo da Farmácia define como obra incompleta a que não tenha cumprida todas as etapas e especificações previstas no seu projeto original. Já a obra que não atende ao fim a que se destina, embora completa mas algum fato impeça seu uso, também não poderá ser inaugurada. Caberá ao Corpo de Bombeiros o laudo final sobre a liberação de tais obras.

Justificativa
O vereador ao justificar seu  projeto lembra que “é comum ver inaugurações de obras como avenidas, escolas, postos de saúde mas que ainda não estão aptas para serem utilizadas pela população. Isso constitui-se num desrespeito à população”.
Paulo da Farmácia entende que inaugurar obras incompletas “é, na verdade, uma forma cínica de ludibriar a população, ao contrário do que prevê os princípios da moralidade e eficiência administrativa. Ademais, nosso projeto irá proteger a cidade de festas realizadas antes da hora e sem nenhum intuito de beneficiar a população”, concluiu ele.

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