Eleição: menor influência do poder econômico

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As eleições municipais deste ano tiveram regras pela nova lei eleitoral aprovada em reforma no ano passado. A minirreforma reduziu o prazo oficial de campanha, de 90 para 45 dias, e o período para propaganda no rádio e na TV. Além disso, estabeleceu um limite para captação de recursos financeiros e proibiu o financiamento privado de campanha.
Em outras palavras, os políticos que concorreram e concorrem aos cargos de prefeito e vereador esse ano só puderam receber doações de pessoas físicas ou do fundo partidário, além de recursos próprios. Além disso, as captações para a candidatura só podem atingir 70% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e 50% caso tiver havido dois turnos. No segundo turno, esse valor será 30% do máximo arrecadado para o primeiro turno. Para municípios de 10 mil habitantes, o teto é de R$ 100 mil.
No mesmo sentido há ainda outras limitações. Só foram permitidos adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” do carro estão proibidos. Veículos com jingles no dia das eleições também foram proibidos. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV foi diminuído de 45 para 35 dias.
Todas essas mudanças, especialmente a proibição de doação de dinheiro por pessoas jurídicas (empresas) e a redução significativa do tempo de campanha, parece que conseguiram de fato dar um novo ar às eleições. Se por um lado não tivemos a empolgação própria do processo democrático de escolha dos representantes do povo, a campanha foi mais silenciosa, menos suja. E não há o que se falar em falta de tempo para apresentação das propostas dos candidatos, até porque vivemos na era da informação, com o eleitor tendo à sua disposição inúmeros meios para avaliar as propostas.
Houve nessa eleição uma considerável redução da presença do abuso do poder econômico, que tradicionalmente era algo visível no processo eleitoral. Essa realidade é confirmada pelos números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o órgão que coordena o processo eleitoral, até este domingo (2), os candidatos a prefeito e a vereador na eleição municipal deste ano declararam ter gasto R$ 2,1 bilhões com a campanha. O número equivale a um terço das despesas informadas em 2012, quando o montante chegou a R$ 6,24 bilhões no primeiro e no segundo turno da eleição. O valor não está corrigido pela inflação registrada no período.
A tendência, portanto, deve ser essa: teremos campanhas cada vez mais modestas, com menor influência do poder econômico.

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