Efetivar o processo de socioeducação dos adolescentes que cumprem medidas no Case – Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas é o objetivo do projeto “Socioeducar unidos para vencer”, fruto de uma parceria entre DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Nudeca – Núcleo
Especializado de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Governo do Estado, através da Seciju – Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, e Município de Palmas, por meio das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos e Desenvolvimento Rural, e da Fundação Municipal de Meio Ambiente.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica aconteceu nesta sexta-feira, 30, na sala do Conselho Superior da DPE-TO, com a presença do defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, da secretária da Seciju, Gleidy Braga, do secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Roberto Jorge Sahium, do diretor de Gestão Ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Giovanni Assis, da coordenadora do Nudeca, Maria do Carmo Cota,  idealizadora e articuladora do Projeto Socioeducar, do superintendente de Defensores Públicos, Fabrício Barros Akitaya,  do juiz da Infância, Rodrigo Peres Araújo, do promotor estadual Konrad Cesar Resende Wimmer, e também de Servidores, Defensores Públicos, professores e acadêmicos.
O prazo de vigência do Termo será de 36 meses, contados partir da publicação no Diário Oficial.
“É uma satisfação muito grande para Defensoria Pública em especial recebê-los aqui nessa conjugação de forças para discutimos e tentarmos soluções concretas para o problema que aflige a todos. Quem conhece a história da Defensoria Pública, sobretudo no trato da questão ligada à infância e adolescência, sabe da nossa luta diária. Nós sabemos que esse é um problema que vem se arrastando há muito tempo, mas a Defensoria Pública em momento nenhum se deixou abater com as adversidades e com os obstáculos, ao contrário, sempre procuramos
soluções práticas e concretas para o problema que é iminente e nos deixa inquietos. Vejo com bons olhos essa interação de forças, entre Poder Judiciário, Ministério Público,  Governo do Estado e do Município, e
Defensoria Pública, juntos para debater de maneira honesta, franca e transparente um problema que é de todos”, ressaltou o Defensor Público-Geral.
Ao apresentar o Projeto, Maria do Carmo Cota destacou o objetivo da ação que é proporcionar aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas a oportunidade de elevar seu nível de escolaridade e também se profissionalizar  em cursos de seu interesse. “Queremos assim resgatar a autoestima desses adolescentes e seus projetos de vida, além de uma forma de assegurar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no cumprimento das medidas socioeducativas na forma estabelecida pela Constituição da Republica Federativa do Brasil e ECA”, pontuou a Defensora Pública destacando também que o Case é a unidade piloto do Projeto, o qual deverá ser estendido às demais Unidades Socioeducativas do Estado. “Essa é a nossa expectativa e, assim como essa iniciativa no Case, contamos com a atuação de todos os parceiros, Estado, Município, Judiciário, Ministério Pública, Universidade, para estendermos o Projeto e avançarmos em ações efetivas para o cumprimento de medidas que de fato possibilitem a socioeducação desses adolescentes”, completou Cota.
O Projeto prevê a realização de cursos profissionalizantes, oficinas, restabelecimento da horta da Unidade, a criação de uma roça sustentável, e também atividades de entretenimento. Para isso, além das Instituições
parceiras, a iniciativa conta com a colaboração de voluntários, como o estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, Mateus Barreto, que dará aulas de violão aos adolescentes.
“A ideia de cara eu já curti muito. Agradeci a oportunidade de participar, dando aulas de violão durante dois meses. E, além dessa, vão ter outras oficinas realizadas por universitários, visando a ressocialização dos
adolescentes.  Primeiro vamos resgatar as atividades que já existiam lá, por exemplo, há computadores e violões, sete ou nove parados, e alguns até degradados com tempo. Vamos reformar os computadores para as aulas de informática, restabelecer a horta que  estava abandonada, já conseguimos terra preta e algumas mudas.  Incentivar os esportes, pois tem a quadra, mas às vezes falta bola, tem a piscina,  mas está vazia porque ninguém enche.
Assim, mesmo que exista aquela infraestrutura, a ressocialização não ocorre por falta de incentivo e também do nosso pensamento social em falta com essas pessoas. Vamos tentar mudar isso”, relatou.
Parceiros
Entre os compromissos firmados entre às instituições, cabe à Defensoria Pública, acompanhar todo o desenvolvimento do Projeto, realizar reuniões para monitoramento das atividades, encaminhar aos órgãos competentes as demandas no âmbito administrativo, entre outras atribuições.
Caberá à Secretaria de Cidadania e Justiça e Escola Estadual Mundo Sócio do Saber, fazer o mapeamento do perfil dos adolescentes para o oferecimento de cursos profissionalizantes; disponibilizar educadores com qualificação para o desenvolvimento das atividades; disponibilizar o espaço adequado e material de apoio para o desenvolvimento dos cursos profissionalizantes; acompanhar e gerenciar em conjunto com a Defensoria Publica a execução do Projeto; entre outras.
“Acredito muito na integração dos órgãos do Sistema de Justiça para a execução do sistema socioeducativo. Minha expectativa com esse Termo de Cooperação é continuar fortalecendo a participação das instituições no dia a dia do sistema, nesse caso do Case de Palmas. A defensora pública Cotinha tem essa vontade e sabe como articular parceiros importantes para garantir projetos sociais dentro da Unidade. O Estado já mantém alguns projetos na área da educação, mas são projetos que obviamente precisam de apoio, ainda mais considerando o momento que estamos vivendo de crise econômica.
A reforma do Case que é obrigação nossa, já está em andamento e o primeiro bloco já foi entregue. Algumas mudanças estão acontecendo na estrutura da Unidade, e o que nós queremos é que essas mudanças possam realmente impactar na vida desses adolescentes. A estrutura é importante, concreto é importante, mas eles que
estão cumprindo a medida é que precisam efetivamente colher esses resultados”, enfatizou a secretária estadual Gleidy Braga.
Já à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Desenvolvimento Rural e Fundação Municipal de Meio Ambiente, caberá, entre outras coisas, a doação de terra preta para plantio de horta, grama para as
atividades de jardinagem dos socioeducandos, estrutura de irrigação para a manutenção da área cultivada, e de mudas de plantas frutíferas e sombrias; disponibilizar educadores técnicos com qualificação para o desenvolvimento das atividades de plantio de arvores, grama e horta; e execução da restauração e manutenção da horta comunitária nas dependências.
“Queremos levar a metodologia da agricultura urbana para dentro do Case, pois é também uma prática ocupacional, que faz inclusão social e até econômica. Dentro desse modelo nós temos as hortas e as roças sustentáveis, que é uma roça na qual não se colhe um produto só, mas onde se colhe vários produtos, e
hoje nós temos tecnologias que possibilitam plantar  mandioca junto com milho e feijão, por exemplo. E também teremos as hortas onde se concentrarão o cultivo das folhosas. Na parte norte, beirando o muro, nós temos espaços vazios, onde vamos fazer o densamento com arbustos e arvores frutíferas, além da parte de jardinagem, plantio de grama e flores tropicais, de forma a humanizar o ambiente para termos a composição tanto dos jardins quando do sistema de produção, ou seja, de roças urbanas”, explicou Desenvolvimento Rural Roberto Jorge Sahium.
Também são parceiros do Projeto, o SESI, SESC, SENAC, SENAI, professores e alunos do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins e da Faculdade Católica, Coordenação Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário e Instituto Idea. (Do Site Agora-TO)

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