Adversários travam guerra contra abusos na propaganda no rádio e TV

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Em toda campanha esse embate acontece e, para tanto, a Justiça Eleitoral mobiliza juízes para dar resposta o mais rápido possível

Manoel Messias

Uma verdadeira guerra surda ocorre nos bastidores da campanha eleitoral de Goiânia. Os dois concorrentes que passaram para o segundo turno, Iris Rezende (PMDB) e Vanderlan Cardoso (PSB), enquanto mostram seus programas de governo no horário político obrigatório, estão usando as pílulas de propaganda eleitoral, distribuídas ao longo da programação, para alfinetar, às vezes esfaquear mesmo, o adversário. Muitas vezes acabam extrapolando o direito de crítica, que é amplo, porém não ilimitado. Nesses casos, o ofendido aciona, imediatamente após a veiculação no rádio ou na TV, todo o aparado jurídico que possui para buscar a suspensão da propaganda e/ou a concessão do direito de resposta, além de aplicação de eventual multa ao candidato que descumpre a decisão judicial.
Em toda campanha essa guerra acontece e, para tanto, a Justiça Eleitoral mobiliza juízes para dar resposta o mais rápido possível, porque, dada a agilidade da propaganda no rádio e na TV, a demora em reparar uma propaganda enganosa, maliciosa ou mesmo mentirosa, pode causar um dano incalculável ao oponente. No caso da Justiça Eleitoral, em se tratando de propaganda política, esqueça aquela demora processual que caracteriza negativamente o Judiciário brasileiro. Devido às urgências da situação, a Justiça age prontamente, proferindo decisões liminares em horas ou mesmo minutos. Caso contrário, não há reparação do dano.
Após a avalanche de ações no primeiro turno, devido ao número maior de concorrentes, agora no segundo turno a situação tenderia a ficar mais tranquila. Mas de fato não é o que ocorre. Diariamente chegam ações e mais ações protocoladas pelos departamentos jurídicos da Coligação Experiência e Confiança (PMDB/DEM/PDT/PRP/PTC/PRTB), encabeçada por Iris Rezende, e pela coligação Uma Nova Goiânia (PSB/PSC/PHS/PSL/PP/PV/PPS/PMB/PSDB/PRB/SD/PSDC). Apesar da flexibilidade desejada para que um e outro candidato mostre, além de suas propostas, também defeitos e incoerências do oponente, a legislação eleitoral brasileira é restritiva especialmente quando são imputados a um candidato, sem comprovação, fatos vedados em lei.p5-2-vanderlan-tv
Neste sentido, a Coligação Uma Nova Goiânia, representada pelos advogados Colemar José de Moura Filho, Henrique Magalhães Silva Jacinto e Stefania Rodrigues da Silva, conseguiu aplicar uma pesada pena à Coligação Experiência e Confiança, defendida pelos advogados Marconi Sérgio de Azevedo Pimenteira, Alexandre Alencastro Veiga Hsiung e Anna Vitoria Gomes Caiado, além de conseguir também a imediata suspensão da propaganda da coligação liderada por Iris Rezende e direito de resposta. Os advogados da coligação de Vanderlan alegaram o cometimento, por parte de Iris, de propaganda eleitoral negativa ao afirmar que Vanderlan conta com o apoio do governador Marconi Perillo e que criará mais de mil cargos para serem atribuídos a Marconi na Prefeitura e, com Marconi controlando Vanderlan, indaga quem vai cuidar de Goiânia.
A coligação de Vanderlan não questiona o apoio que Marconi dá a candidatura dele, mas a atribuição com mensagens de cunho difamatório para tentar descredibilizar o candidato do PSB, “de forma reiterada e compulsiva”. Desta forma, a propaganda criaria artificialmente estados mentais, emocionais e passionais, o que é vedado pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, além de degradar a pessoa do candidato Vanderlan. A equipe jurídica de Vanderlan alegou ainda que Iris utiliza todo o seu tempo com falas e personagens aleatórios e sem qualquer menção a sua pessoa ou a sua candidatura, o que também é vedado pela legislação eleitoral.


Para a Justiça, há irregularidades nos dois lados

Em uma decisão liminar, proferida no dia 13, primeiro dia seguinte ao retorno da propaganda eleitoral no segundo turno, a juíza Rozana Fernandes Camapum observou que Iris Rezende e sua Coligação não aparecem nas mídias em todas as propagandas em que faz a ligação entre Marconi e Vanderlan, não indica a legenda/coligação partidária responsável pela propaganda eleitoral. Esse anonimato é proibido por lei.
“São 06 as representações que tramitam nesta Zona e em todas a MM. Juíza processante fixou multa diária e deliberou quanto à obrigação de não fazer, sendo que a multa diária já chegou a R$ 1.150.000,00 e mesmo assim os Representados (coligação de Iris Rezende) não se dignam em cumprir as decisões judiciais”, destacou a magistrada na decisão.
“Não se sabe por que Iris e sua Coligação querem denunciar que o governador Marconi Perillo apoia Vanderlan, mas quer assim proceder a surdina e escondendo do eleitor que é ele quem faz as denúncias”, continuou a juíza, observando ainda que a coligação de Iris “nega ao eleitor a informação de que todas as propagandas são de sua autoria e para benefício dele”.
Ainda observa Rozana Fernandes que “na data de hoje proferi sentença com a condenação na perda do dobro do tempo e com a ordem de suspensão de todas as pílulas/inserções e blocos com propaganda sem a respectiva legenda partidária/coligação do Candidato Iris Rezende”.
A juíza cita que a legislação eleitoral estabelece que “a propaganda, qualquer que seja sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária e só poderá ser feita em língua nacional, não devendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais (Código Eleitoral, art. 242 e Lei nº 10.436/2002, arts. 1º e 2º)”.
Portanto, no caso em análise, a coligação de Iris Rezende deve comprovar que o candidato Vanderlan tem acordo com o governador de Goiás para o fim de lhe conceder mil cargos na Prefeitura “e que não trata apenas de aleivosias e com o intuito de denegrir a imagem do candidato” Vanderlan Cardoso.
“O terrorismo eleitoral, com bases em meras conjecturas, com publicações reiteradas, em descumprimento de ordem judicial, deve levar a suspensão imediatamente da propaganda. A atribuição de fato imperativo deverá vir com a devida comprovação da respectiva declaração”, destacou a juíza.
Já concluindo sua decisão no processo, um dos mais detalhados entre os vários em andamento neste segundo turno, a juiza concedeu a tutela de urgência “para o fim de ordenar imediatamente a suspensão da propaganda eleitoral noticiada nesta representação, bem como para conceder o direito de resposta equivalente ao tempo da propaganda irregular em todas as inserções/pílulas ou blocos, fazendo constar como período mínimo de 01 minuto em sendo a divulgação inferior a este tempo”.
Além disso, determinou “que seja apresentada a este juízo para prévia aprovação as gravações dos direitos de respostas a serem encaminhados as emissoras de rádio e TV e para fins de evitar o direito de tréplica e em atenção ao disposto no § 4º, do art. 58”.
Determinou ainda “que seja comunicada imediatamente todas as redes de Rádio, bem como as empresas geradoras de Rádio e TV para suspenderem imediatamente todas as pílulas/inserções ou blocos que contenham a propaganda irregular, bem como para comunicar no prazo de 24 horas, quantos foram as inserções/pilulas ou blocos e seus respectivos tempo”.
Por fim, estabeleceu que as emissoras de TV e Rádio ficam vedadas de divulgar o direito de resposta sem a prévia aprovação deste juízo para encaminhamento”. Ainda na decisão Rozana Fernandes mandou noticar a coligaçao de Iris Rezende “para se abster de fazer publicar novas inserções/pílulas ou blocos sem a indicação da respectiva legenda e com uso da integralidade do tempo com o nome do candidato adversário, bem como para cessar o encaminhamento das pílulas/inserções ou blocos com a mídia questionada nesta Representação e sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 e apresentação de defesa, no prazo de 48 horas”.
Assim como esta, em que Vanderlan conseguiu um posicionamento favorável da Justiça Eleitoral, correm várias ações, muitas com decisão contrária ao candidato do PSB. Em uma dessas, a juíza Vânia Jorge da Silva, acatou os argumentos da coligação Experiência e Confiança, de Iris Rezende, contra a coligação Uma Nova Goiânia, de Vanderlan Cardoso.
Neste caso a equipe jurídica de Iris alegou que no dia 12/10/2016 durante a programação normal das emissoras os representados (coligação de Vanderlan) “veicularam propaganda eleitoral irregular, na modalidade inserções (Pesquisa Serpes – Horário: 8h40min e 9h33min na emissora Rede Globo e 8h15min e, 8h19min na emissora Record – Tempo 30″ ) violando o art. 57 da Res/TSE n.º 23457/2015, divulgando pesquisa sem indicar o período de sua realização e margem de erro”.
Pediram então à Justiça que determinasse liminarmente a imediata suspensão da inserção questionada, a retirada da propaganda, objeto da representação sob pena de desobediência judicial, além da perda de tempo equivalente a dois minutos nas emissoras Record e Globo. Solicitaram, por fim, que, havendo reiteração da conduta, seja imputada aos representados (coligação de Vanderlan) a suspensão temporária do programa.
Na decisão, a juíza considerou que a propaganda fere o art. 57 da Resolução do TSE n. 23457/2015, que assim dispõe que “na divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro, não sendo obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor em erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais”.
“Analisando os presentes autos verifico que a propaganda combatida, abaixo transcrita, ‘Vanderlan foi o que mais cresceu durante a campanha em todas as pesquisas. Na pesquisa Serpes de O Popular, Vanderlan começou com 11(onze) pontos, foi subindo, subindo, chegou ao segundo turno e agora está com quase 50%(cinquenta por cento) dos votos válidos e vai vencer as eleições.(…)’ é de plano irregular sendo que, de fato, vislumbro em exame perfunctório, circunstância ofensiva a lei eleitoral que justifica sua retirada imediata vez que pode induzir o eleitor em erro”, decidiu a magistrada. Portanto, determinou a juíza a suspensão imediata da veiculação da propaganda irregular.

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