Municípios vão receber R$ 170 mi de repatriação

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Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, divulga balanço com detalhes da repatriação

O repasse representa um alívio parcial para os prefeitos fecharem as contas nos últimos meses de gestão

A Receita Federal divulgou na última terça-feira, dia 1º, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira aproximadamente R$ 170 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa de formalização de valores. Segundo a mesma estimativa, os municípios goianos devem receber aproximadamente R$ 170 milhões.
De acordo com balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que corresponde a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal e, portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas. Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade é referente à multa e a outra parte referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios recebem apenas o montante obtido com o IR, ou seja, R$ 24,580 bilhões.

Goiás
De acordo com estimativa da Federação Goiana de Municípios (FGM), os Municípios devem receber aproximadamente R$ 170 milhões de repatriação, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e os 15% destinados à área de Saúde. O valor bruto (sem os descontos) é de aproximadamente R$ 210 milhões, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo o presidente da FGM, Divino Alexandre da Silva, o repasse representa um alívio parcial para os prefeitos fecharem as contas nos últimos meses de gestão. “Este recurso é adicional ao FPM normal do mês e a expectativa é de crescimento em dezembro. Isso significa que teremos um pouco de alívio neste final de ano”, ressaltou Divino.
Seguindo critérios da partilha dos valores do IR entre os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), os entes locais devem receber R$ 5,726 bilhões. Uma parte do montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que o restante seja repassado até o segundo decêndio de novembro, juntamente com os valores do FPM.


Prefeitos aumentam em 394% gastos com segurança

De acordo com a Constituição Federal, o setor de segurança pública no País é de responsabilidade da União e dos estados. Mas, mesmo assim, os municípios estão aumentando seus gastos nesse setor, mesmo com a grave crise financeira que enfrentam. Através de dados divulgados pelo 10º Fórum Brasileiro de Segurança Pública na quinta-feira, dia 3, ficou constatado que nos últimos anos, enquanto o Governo Federal reduziu os recursos para segurança, os municípios aumentaram os seus gastos.
Os gastos diretos do governo federal com segurança pública apresentaram redução de 9,6% entre 2014 e 2015, de acordo com levantamento do Fórum. O levantamento não detalha o que as cidades alegam como gasto em segurança. Mas segundo o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes Baré, “é comum as prefeituras darem diversos tipos de apoios as policias nas cidades como alimentação para policiais e para presos, aluguel de imóveis cedido para funcionamento de delegacias e companhias militares, material de expediente, custeio de horas extras para policiais, instalação de monitoramento com câmeras, disponibilização de servidores municipais, dentre outros.

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