Henrique Arantes quer mais transparência nas licitações do governo

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Henrique Arantes, deputado estadual

Ronaldo Coelho – rjcoelhogo@gmail.com

Deputado Henrique Arantes (PTB) conseguiu aprovar no plenário da Assembleia Legislativa, na semana passada, em votação definitiva, o projeto de lei que obriga a gravação de áudio e vídeo dos processos licitatórios no âmbito estadual. A proposta prevê ainda que os processos sejam transmitidos ao vivo nos portais de transparência de órgãos governamentais do Estado, via internet. A aprovação da matéria seguirá agora para a sanção do governador Marconi Perillo. Henrique Arantes está confiante na sansão da lei pelo governador. “O governador deixará um grande legado na sua gestão, sendo o principal defensor da transparência à frente do governo”, declarou. O petebista assegurou que a implantação do projeto não trará custo ao governo, uma vez que pode ser adotado o uso de equipamentos simples e já presentes em qualquer instituição. “É muito fácil hoje em dia providenciar um gravador ou câmera de vídeo e os atuais aparelhos telefônicos já garantem isso. Quanto à divulgação, os órgãos responsáveis usarão o portal de transparência que eles mesmos já possuem”. Henrique Arantes também reforçou o objetivo de seu projeto, que é o de “garantir mais transparência, deixando claro e evidente tudo o que acontecer durante os processos de licitação”. Parabéns deputado pela boa iniciativa. Quanto mais transparência, menos corrupção.


“Depois de discutir com a área econômica e ser aprovado pelo presidente, a gente pode ter liberações mensais. Cumpriu a meta do mês, vai receber. Cada estado vai fazer seu ajuste”

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que o governo federal quer que os estados se comprometam com um ajuste fiscal para reequilibrar suas contas. Em troca, o governo pode liberar recursos extras.


Governo republicano
O governador Marconi Perillo recebeu no final da tarde de quinta-feira, dia 17, no Palácio Pedro Ludovico, os prefeitos eleitos de Mineiros, Agenor Rezende; Ceres, Rafaell Dias e Uruaçu, Valmir Pedro. “É um compromisso deste governo ser republicano e parceiro de todos os municípios”, disse o governador.

Até o fim do ano
No mesmo dia, pela manhã, Marconi já havia recebido os novos prefeitos de Guapó, Colemar Cardoso; Goiatuba, José Alves; Itapuranga, Daves Soares, e Padre Bernardo, Claudiênio de Moura. Até o final deste ano a meta do governador é receber em audiências individuais 100 prefeitos eleitos de todos os partidos.

Parecer aprovado
A Comissão Mista de Orçamento aprovou na quinta-feira, dia 17, o relatório da receita orçamentária para 2017 do governo federal. O parecer foi elaborado pelo deputado Daniel Vilela e eleva a arrecadação da União do próximo ano em R$ 13,2 bilhões, totalizando R$ 1,407 trilhão.

Divisão
Do acréscimo aprovado, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. O restante (R$ 3 bilhões) será transferido para estados e municípios. Os R$ 13,2 bilhões de arrecadação decorrem da previsão de arrecadação com a reabertura do prazo de regularização de ativos movimentados por brasileiros fora do País.

2018 é agora
No PMDB e na base do governador Marconi Perillo (PSDB) a sucessão de 2018 já faz parte da pauta de discussões. A proximidade e a boa relação entre o governador e o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, levanta suspeita nos dois lados e já se comenta nos bastidores que o governador e o prefeito podem estar no mesmo palanque nas próximas eleições.

Possibilidade contestada
A possibilidade de Maguito Vilela ser candidato a governador com apoio de Marconi Perillo gera reações iradas dos peemedebistas, como esta da ex-deputada federal Iris Araújo, esposa do prefeito eleito de Goiânia, Iris Rezende, no Twitter. “Maguito Vilela é um nome que merece respeito.Venceu com folga em Aparecida e não precisa ficar atrelado a nomes impostos pelo governo”.

Respeito
Iris Araújo disse também no Twitter que é cedo para discutir a sucessão estadual e alerta que seu marido, Iris Rezende, deve ser respeitado nas dicussões do PMDB. “Antes de pensar em nomes para 2018, vamos lutar para que o maior colégio eleitoral (Gyn) tenha o tratamento respeitoso que merece”, declarou.

Desmentido
A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) informou, na semana passada, que não existe no órgão processo que pede a cassação do mandato do vereador eleito em Goiânia Jorge Kajuru (PRP). O próprio vereador usou suas redes sociais para informar que seu mandato havia sido cassado por irregularidades em prestações de contas, envolvendo a utilização de combustíveis. O tribunal, entretanto, informou que não há nada contra Kajuru na Justiça Eleitoral, apenas ações quanto à análise de suas contas. “Não há nada aqui na sede ou nos cartórios eleitorais com relação a ele”, garantiu a assessoria do órgão.

Venda da Celg
O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira, dia 18, a sanção do presidente Michel Temer à Medida Provisória 735/16, que abre em definitivo o caminho para a privatização da Celg. A Medida Provisória agora convertida em lei facilita sobremaneira a transferência do controle acionário da companhia elétrica goiana para o setor privado, garantindo a renovação da sua concessão por mais 30 anos.

Veto
Na sanção, Michel Temer vetou alguns artigos, entre eles um do senador Ronaldo Caiado (DEM), estebelecendo que os recursos que caberiam ao Governo de Goiás fossem utilizados na amortização da dívida do Estado com a União. O leilão está marcado para ocorrer no dia 30 de novembro, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Colaborador eventual
Ex-deputado federal, Sandro Mabel (PMDB) atua em Brasília na informalidade já que não foi nomeado a nenhum cargo pelo presidente Michel Temer. Mesmo assim, tem direito a sala no Palácio do Planalto e passagens aéreas. A atuação de Mabel causa estranheza e ciúmes em ministros do governo Temer. Além disso, ele costuma se reunir na Câmara com lideranças e figuras proeminentes do PMDB a mando do presidente. Mabel, na realidade, foi designado como “colaborador eventual” de Michel Temer.


Rápidas

– O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 86ª Zona Eleitoral, cassou o diploma do vereador de Itaguaru, Zudimar Borges Pereira, reeleito nas eleições municipais realizadas no dia 2 de outubro deste ano por ter sido flagrado comprando votos.
– O prefeito eleito de Iporá e seu vice, Naçoitan Araújo Leite e Duílio Alves de Siqueira, respectiviamente, também tiveram os registros de candidaturas cassados. Ele são acusados de terem se aproveitado da máquina pública na campanha.
– O Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei que previa a utilização da bandeira 2 nos táxis de Goiânia no mês dezembro. Para o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, a lei  municipal que permitia a cobrança “padece de vício formal”.
– A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira recomendou à CMTC e às empresas de ônibus da Região Metropolitana de Goiânia a suspensão do Cartão Sitpass Expresso e que seja cobrado nos ônibus apenas o valor da tarifa vigente, de R$ 3,70.

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