Meirelles e governadores debatem crise nos estados

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Mas ministro afirma que ainda tem muito a fazer antes de tomar decisão

Chefes de governo de todos os estados devem participar da reunião com o ministro que vai apresentar proposta de ajuda financeira

Na tentativa de amenizar a crise e ajudar na retomada do poder de investimento dos estados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai se reunir nesta terça-feira, dia 22, com governadores para discutir a crise financeira dos estados.  O governador Marconi Perillo estará presente na reunião que vai acontecer no Ministério da Fazenda, em Brasília. A confirmação do encontro ocorreu por meio do porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola. O presidente Michel Temer não participará, mas Parola ressaltou que ele se reunirá com os governadores depois, não necessariamente no mesmo dia.
O anúncio da reunião ocorreu após reunião de Temer com o ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, no Palácio do Planalto.
Segundo o porta voz, o presidente almeja construir solução conjunta para garantir o ajuste fiscal buscado pela União e reforçou a Meirelles e ao ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, que estudem com profundidade o assunto tratado.
O Tesouro Nacional divulgou no mês de outubro dados fiscais dos estados e do Distrito Federal indicando que 14 das 27 unidades da federação têm situação fiscal que ainda possibilita o aval da União para novos empréstimos perante organismos multilaterais como o Banco Mundial. No boletim, figuram em “boa situação fiscal” o Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Na última terça-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo federal quer que os estados se comprometam com um ajuste fiscal para reequilibrar suas contas. Em troca, o governo pode liberar recursos extras.
“O Michel vai pactuar com os estados na fórmula que vai ser assinada por cada um e, com isso, vai havendo liberação progressiva dos recursos. Não vai liberar tudo, vai liberar conforme cumprir metas mês a mês”, disse Padilha.
“Dentro de um plano, que fique esclarecido, depois de discutir com a área econômica e ser aprovado pelo presidente, a gente pode ter liberações mensais. Cumpriu a meta do mês, vai receber. Cada estado vai fazer seu ajuste”, completou o ministro

Crise
Governadores têm pressionado o governo federal por ajuda para conter a crise financeira que vem comprometendo as contas estaduais e a continuidade de programas e serviços. A situação mais grave é a do Rio de Janeiro. Para conter a crise, recentemente o estado propôs um pacote de medidas que inclui a extinção de programas sociais e o corte de salários de servidores.
O governo federal, que também vem registrando deterioração de suas contas devido à queda na arrecadação e ao aumento de gastos, já informou que não tem como repassar dinheiro aos estados, mas, diante da pressão dos governadores, estuda medidas para garantir a eles uma fonte de recursos extra.
Uma das possibilidades é permitir que os estados busquem esses recursos no mercado, dando como garantia títulos públicos atrelados, por exemplo, a receita futura com royalties do petróleo.
Na quinta (17), Padilha disse que governo federal estuda oferecer aos estados uma renegociação de dívidas que pode envolver também as previdências. De acordo com ele, a equipe econômica trabalha em uma forma de auxiliar os estados que têm débitos na área.
“O governo federal vai tentar fazer o que fez em 1997 com os estados, que é uma renegociação não da dívida que foi financiada há pouco tempo, mas sim uma renegociação das duas dívidas que os estados têm, como as previdências do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que são impagáveis”, isse Padilha.
Em junho deste ano, o presidente Michel Temer anunciou que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais dessas dívidas.

Gastos com pessoal
De maneira geral, no período de 2012 a 2015, houve expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, segundo o Tesouro. Isso esultarou em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para déficits primários em 2013 e 2014 e um pequeno superávit de R$ 2,9 bilhões em 2015.
Os números estão na versão final da primeira edição do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais de 2016 divulgado no último mês pelo Tesouro Nacional. A publicação anual tem como objetivos ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal de estados e municípios.
Os dados mostram, também, que, entre 2014 e 2015, o crescimento médio de despesas com pessoal foi de 13,06% nos estados e 8,29% nos municípios com mais de 200 mil habitantes, sendo os aumentos com inativos, respectivamente, de 28,41% e 12,10% no mesmo período.
Dentre as principais medidas de ajustes apontadas no relatório para reversão da tendência de ampliação de gastos com pessoal estão o controle de aumentos salariais e de gastos com comissionados, a contenção de contratações de terceirizados e a reforma da previdência dos servidores públicos.
De acordo com o Tesouro, o estímulo à divulgação de informações sobre o quadro fiscal dos governos regionais integra o diagnóstico para a elaboração de uma solução estruturadora para a difícil situação fiscal da Federação.O trabalho reúne dados fiscais de 27 estados e do Distrito Federal e dos municípios com mais de 200 mil habitantes.

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