Gestão Paulo Garcia repassa informações à equipe de Iris

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Membros da Comissão de Transição trocam informações sobre gestão de Paulo Garcia

Repasse de informações e documentos visa garantir continuidade administrativa. Material totaliza quase 8 mil folhas e 16 mil cópias. Conteúdo está também disponível no Portal da Transparência da Prefeitura

A Comissão de Transição do governo Paulo Garcia entregou aos representantes do prefeito eleito, Iris Rezende Machado, uma série de documentos. Embora não seja uma obrigação legal, este repasse de informações cumpre uma instrução normativa do Tribunal de Contas dos Municípios (IN nº 06/2016, de 17/10/2016) e visa garantir a continuidade administrativa nesse momento de transição.
“Estamos cumprindo as exigências do TCM e principalmente fazendo um trabalho importante para Goiânia,  que é garantir a sequência das informações administrativas para que a futura gestão conheça previamente toda a atual administração”, explica o Procurador Geral do Município, Carlos de Freitas.
Foram entregues na sexta-feira, dia 25, cópias do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, da relação dos servidores municipais, da relação dos procedimentos licitatórios e dos contratos, consórcios e convênios vigentes, dos termos de ajuste de conduta e de gestão firmados e do demonstrativo das obras em andamento, com a informação sobre seu estágio de execução.
Também foram repassadas cópias da legislação do município: Lei Orgânica do Município e leis complementares a ela; legislação referente à organização administrativa municipal, leis de organização do quadro de pessoal e complementares, tais como: Lei do Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei do Plano de Cargos e Salários; Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, Lei de Zoneamento, Código de Posturas, Plano Diretor, Código Tributário Municipal, Lei que instituiu a Guarda Municipal e projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal.
No todo, são quase 8 mil folhas e 16 mil cópias, cujo conteúdo está também disponível de forma digital no Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia.
Pela normativa do TCM  as informações de prestação de contas da atual gestão devem ser entregues aos representantes do prefeito eleito até dia 15 de janeiro mas a orientação do prefeito Paulo Garcia é de que tudo seja repassado até o último dia útil deste ano, ressalta o Procurador do Município, Carlos de Freitas.
A reunião foi realizada no Paço Municipal. Além do Procurador Carlos de Freitas, participaram representando a atual gestão o Secretário de Governo Osmar Magalhães, o Secretário de Finanças, Stenio Nascimento da Silva, o Chefe de Gabinete do Prefeito, Paulo César Fornazier e o Secretário de Administração, Valdi Camárcio. Representam o prefeito eleito, o auditor fiscal Ozéias de Souza, o ex-Secretário de Finanças, Dário Campos, e o advogado Juliano Gomes Bezerra.

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