Marconi exonera comissionados no que chama de “choque na acomodação”

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Dois decretos que circulam em Suplemento à edição do Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro, com vigência a partir de 1º de janeiro, regulamentam a primeira parte das medidas resultantes de aprovação do Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás pela Assembleia Legislativa. Os decretos definem os critérios de redução de cargos comissionados, aprovados em projeto de lei que estabeleceu a extinção de 20% das funções, e reduções complementares nas despesas do Poder Executivo.

Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, dia 2, o Governo de Goiás anunciou o conteúdo dos decretos. Com foco de garantir a meta de reduzir 20% dos cargos comissionados do Estado e de promover as reconduções com base em critérios técnicos e gestão eficiente, o governador Marconi Perillo estabeleceu, por meio do Decreto Número 8.860, de 29 de dezembro de 2016, a exoneração coletiva dos ocupantes de funções gratificadas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo a partir de 1º de janeiro de 2017.

Foram mantidos apenas os secretários de Estado, presidentes de autarquias e fundações, chefes de gabinete da Governadoria, os comandantes-Gerais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e delegado-Geral da Polícia Civil, defensor Público-Geral, procurador-Geral do Estado, reitor da Universidade Estadual de Goiás, vogais da Junta Comercial do Estado, conselheiros da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, além de outros ocupantes de cargos comissionados detentores de mandato eletivo. O decreto prevê que, nos casos de recondução, que esta deve ocorrer até 15 dias após a exoneração.

Na última sexta-feira, 30, o governador Marconi Perillo já havia afirmado que a segunda metade de seu quarto mandato (2015-2018) à frente do Palácio das Esmeraldas será marcada por uma profunda renovação do quadro de auxiliares com objetivo de “fortalecer o compromisso da equipe com o planejamento, a execução e os resultados” do Governo de Goiás. Marconi disse que promoveria, a partir da nova redução no número de servidores em cargos comissionados estabelecida pelo Programa de Austeridade pelo Crescimento de Goiás, aprovado pela Assembleia Legislativa, “um choque na acomodação”.

“Eu perdi a paciência com pessoas que estão no governo e que não estão tendo o comprometimento que precisam ter. Tem muitas pessoas altamente comprometidas e tem outras que não”, afirmou Marconi. “Porque não tem ponto chegam depois, saem antes do horário. As pessoas acham que eu sou bobo, que não presto atenção. Vou colocar no governo as pessoas que tenham compromisso com os programas de governo – o Goiás Competitivo, o Inova Goiás, o cumprimento dos contratos de gestão que nós estamos estabelecendo com cada secretaria”, disse.

Reconduções seguirão critérios do “choque na acomodação”
As reconduções serão definidas por cada titular das pastas, com base na orientação do governador de se promover um “choque na acomodação”, garantindo a recontratação com base em critérios técnicos, com foco na eficiência e na aferição de resultados. Caberá aos secretários a tarefa de indicar os nomes a serem reconduzidos.

Para a conclusão das votações legislativas do Programa de Austeridade Pelo Crescimento só falta a aprovação da PEC dos Gastos, que exige dez sessões regimentais para sua aprovação. Já foram realizadas quatro, faltam seis. A previsão é que todo o pacote seja integralmente aprovado no início de março.

As mudanças estabelecidas nos dois decretos assinados pelo governador estão baseadas no projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, contidas no autógrafo de lei nº 554, de 21 de dezembro de 2016. Por este projeto, foram reduzidos os quantitativos de cargos previstos na Lei Delegada nº 03/2003, no total de 1388.

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