A necessária adequação da reforma previdenciária

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O governo Temer tem um grande desafio nos próximos meses: a aprovação da Reforma da Previdência, que deverá mexer com a vida de todos os trabalhadores ativos. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Já quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pois já possuem direito adquirido.
O governo pretende fixar idade mínima de 65 anos para aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Atualmente, não há uma idade mínima para o trabalhador se aposentarm. É possível pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no caso dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade com o tempo de contribuição.
Uma das grandes polêmicas é a regra de transição para quem está perto da aposentadoria. O governo propõe que homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta.
Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido. Por exemplo, se para um trabalhador faltava um ano para a aposentadoria, passará a faltar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses). Este pedágio também vale para professores e segurados especiais (trabalhadores rurais) que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homens, e 45 anos de idade ou mais, se mulheres.
Sobre esse ponto, os deputados querem uma regra de transição mais equalizada, possibilitando entrada nessa regra de trabalhadores com menos de 50 anos (homens) e de 45 anos (mulheres), evitando, assim, um grande prejuízo para quem, por exemplo, tenha 49 anos na data de entrada de vigor da lei.
Apesar da resistência do governo, o relator da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já declarou que o texto deve sofrer alterações. O texto enviado pelo governo ao Congresso tem recebido críticas tanto da base aliada quanto da oposição. Integrante da base aliada ao governo, Maia disse que, apesar do Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada integralmente como veio. O deputado ressalta que no Congresso o debate e a conciliação são fundamentais.
O provável é que o governo abra mão de alguns pontos ou flexibilize algumas regras, para conseguir a aprovação. Caso mantenha-se inflexível, exigindo regras extremamente duras do trabalhador, corre o sério risco de não conseguir aprovar a proposta. O trabalhador brasileiro, tão sofrido com salários baixos e má prestação de serviços públicos, vê agora ameaçada a possibilidade de conseguir a sonhada aposentadoria, já que com as novas regras muitos dificilmente viverão tempo suficiente para gozar algum benefício.

Manoel Messias Rodrigues – Editor Executivo

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