Goianos querem alterações na proposta de reforma da Previdência

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Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Deputados pedem mais flexibilidade do governo no texto da reforma da Previdência; como está, projeto tem reprovação da maioria dos congressistas de Goiás

Marcione Barreira

As discussões envolvendo as reformas da Previdência e Trabalhista têm esquentado o Congresso Nacional neste início de semestre. Após o recesso de carnaval, os debates estão ainda mais constantes e fatalmente começam a revelar a tendência de aprovação ou não das propostas do governo. Se depender dos deputados goianos, esse apoio deve ser melhor discutido.
Esta semana a reportagem conversou com congressistas goianos e buscou posicionamento de cada um sobre as duas importantes matérias propostas pelo Governo federal. Em termos gerais, a reforma da trabalhista é bem-vista, apesar da defesa de alguns ajustes.
Já a reforma da Previdência deve encontrar dificuldades para conquistar a maioria dos votos dos goianos. Os parlamentares afirmam que o governo forçou no texto, o que contribui para a rejeição da matéria. Entretanto, essa situação deve ser revista com a apresentação de ementas que flexibilizam a proposta original.
Neste momento, as duas reformas tramitam pelas comissões da Câmara dos Deputados com previsão de serem apreciadas pelo plenário no final deste mês, em especial a Trabalhista, que deve gerar menor dificuldade para o governo. A reforma da Previdência provavelmente será levada a plenário em meados de abril.
De acordo com os números do governo, a Previdência registra rombo crescente a cada ano. Os gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Segundo dados divulgados pelo governo, em 2016, o déficit do INSS chegou a R$ 149,2 bilhões e, em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões.
Na avaliação do Planalto, a proposta, além de atacar o déficit atual, vem para corrigir de forma antecipada problemas que devem se apresentar nos próximos anos. Isso porque os brasileiros estão vivendo mais e a população tende a ser mais composta de idosos com o passar dos anos. O percentual de jovens, que sustentam o regime, tende a diminuir.
A proposta do governo fixa idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos.
Integrante da Comissão que analisa a reforma da Previdência, o deputado federal Alexandre Baldy (PTN) acredita que não deve demorar muito para que ela seja apreciada em plenário. Segundo ele, o relatório final da Comissão deve ser avaliado no final de março. “A expectativa é essa, para, depois, ser apreciada no plenário”, diz.
No item específico que trata sobre a idade mínima para requerer a aposentadoria, todos os trabalhadores ativos serão afetados. Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.
Apesar do otimismo sobre a apreciação pelo Congresso, Alexandre Baldy afirmou que não há uma data-limite para conclusão dos trabalhos na Comissão. Líder entre os deputados do seu partido, Baldy é a voz da bancada do PTN e deve influenciar seus correligionários tanto na Comissão quanto no plenário.
Contrário à proposta original, o deputado federal Célio Silveira (PSDB) diz que o governo foi muito severo. Para ele, da forma que foi apresentada, a proposta não deve passar nem mesmo pela Comissão. Ele garante que deve apresentar ao menos 20 emendas no sentido de equilibrar alguns pontos da proposta.
“Tanto na reforma Trabalhista quanto na da Previdência será preciso fazer ajustes. A forma como a da Previdência foi colocada está muito dura. Assim que chegar ao plenário vou apresentar 23 emendas e tentar amenizar alguns pontos”, ressalta Silveira.
A deputada federal Flávia Morais (PDT) diz ser favorável à reforma da Previdência, entretanto, no aspecto que envolve a idade mínima para requerer a aposentadoria, ela defende que apenas os novos contribuintes sejam incluídos na nova proposta.
Para ela, se a norma incluir as pessoas que já estão contribuindo, haverá muitos prejuízos.
“A reforma é necessária, mas para valer para trabalhadores que vão entrar no sistema. Os trabalhadores que já são contribuintes não podem perder seus direitos”, defende Flávia Morais, que seguirá orientação da bancada no ato da votação.
Integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por onde tramitou a reforma da Previdência, o deputado federal Delegado Waldir Soares (PR) destaca que tentou fazer com que a proposta fosse reprovada ali, mas perdeu para a maioria. Na CCJ, ela foi aprovada por 32 votos a 20.
O parlamentar diz que é a favor apenas de um dos pontos da proposta: a parte que discorre sobre o teto da aposentadoria para trabalhadores dos setores público e privado.
“Este é o único item que eu não vou discutir. Este ponto eu sou favorável. Tem que ser igual para todos”, defende Delegado Waldir.
Caso promulgada a emenda constitucional como foi apresentada, trabalhadores do setor privado e servidores público receberão, como piso dos benefícios, o salário mínimo, atualmente R$ 937,00. Já o teto, para ambos, será equivalente ao valor máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.189,82. Pela proposta, os benefícios serão corrigidos anualmente.

Reforma trabalhista tem maior aceitação

O deputado federal Daniel Vilela (PMDB), presidente da Comissão que analisa a reforma trabalhista, diz estar convicto de que o projeto é necessário. Sob o argumento de que a modernização das leis é fundamental, o parlamentar destaca que é preciso destravar os gargalos das relações trabalhistas.
Como presidente da Comissão, o deputado esclarece que o principal papel no cargo é promover a moderação do debate, além de ouvir todos os lados envolvidos.
“Tenho a função de assegurar a boa tramitação do projeto e de moderar o debate, permitindo que todos os segmentos sejam ouvidos para a construção de um bom texto final”, declarou.
De acordo com o presidente da Comissão, a reforma trabalhista terá uma tramitação mais simples. Segundo ele, a base do governo vem trabalhando e tem o apoio de boa parte dos segmentos alcançados pelo pela proposta.
“O texto base do governo conseguiu apoio tanto de entidades patronais quanto de parte dos sindicatos de trabalhadores. Alguns dizem até que deveria ser mais radical”, revela Daniel.
O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD) acredita que a proposta que reforma a regras trabalhistas precisa ser aprovada o quanto antes. Para Heuler, as medidas são fundamentais para a geração de emprego.
“A aprovação dela é extremamente importante porque vai animar o comércio. É preciso fazê-la rápido para alavancar a geração de emprego”, ressalta.
Já o deputado federal Fábio Sousa (PSDB) avalia que a reforma trabalhista, apesar da necessidade do debate, tem apoio de quase todos.
“Tenho observado um consenso maior em torno dessa matéria”, diz.
Um dos parlamentares mais antigos na Casa, o constituinte Roberto Balestra (PP) pondera que, de fato, o governo foi rígido nas propostas, mas encara com naturalidade o fato e revela que agora cabe ao Congresso negociar.
“Quando você vai vender algo você coloca o preço bem alto para ter maiores possibilidades de negociar. Foi isso que o governo fez”, exemplifica.
Roberto Balestra é favorável às mudanças e afirmou que mesmo assim, ao tomar conhecimento dos ajustes promovidos nas Comissões, vai avaliar a possibilidade de apresentar correção.
“Naturalmente há possibilidade de apresentar emendas. Vou aguardar o texto final e apresentarei as que julgar necessárias”, destacou o parlamentar.

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