Terceirização divide patrões e trabalhadores

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Sob protestos dos trabalhadores, Câmara aprovou a terceirização altas horas da noite

Projeto que libera a terceirização divide as opiniões de entidades patronais, centrais sindicais e representantes das Justiça trabalhista

Aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de terceirização, PL 4302/98, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer. Mas o debate está quente. Entidades patronais defendem que o PL dá mais segurança jurídica e abre vagas. Já os representantes dos trabalhadores e da Justiça trabalhista argumentam que a terceirização leva à redução dos direitos e salários.
Pelo projeto, as empresas e a administração pública poderão terceirizar todas as atividades, inclusive as chamadas atividade-fim. Atualmente, não existe uma legislação específica, mas decisões judiciais autorizam a terceirização apenas nas atividades-meio, como serviços de limpeza e vigilância.

Entidade patronais
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a aprovação do projeto representou “um passo rumo à modernização e ao emprego” e beneficiará mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados.
“A regulamentação deve ser vista como uma nova oportunidade para geração e manutenção de empregos e a garantia de direitos de trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade”, completou.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva, afirmou que “é um avanço importante nas relações entre empregadores, trabalhadores e mercado de trabalho”.
Em nota, o vice-presidente de relações capital-trabalho e responsabilidade social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Haruo Ishikawa, disse que o projeto dá segurança jurídica e não prezariza os direitos trabalhistas.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a terceirização é uma “realidade mundial” e a falta de uma regulamentação no país gerava conflitos nas relações do trabalho.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, também manifestou posição favorável ao projeto levantando a questão da flexibilidade para as empresas contratarem.

Trabalhadores
Seis centrais sindicais criticaram, por meio de uma nota conjunta, a aprovação. Para as centrais, o projeto “condena o trabalhador à escravidão”.
“O projeto de terceirização é um retrocesso e acaba com a CLT. Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do país”, diz o texto assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Segundo a nota, a terceirização “aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores”.
Ao final do documento, as centrais dizem que pretendem cobrar do governo a abertura de negociações e a manutenção da proibição da terceirização seja possível na atividade-fim.
Em comunicado publicado em seu site, a CUT diz que não foi mantido acordo de suspender a votação do projeto para ampliar o debate. “ central pretende realizar uma greve geral no dia 31 de março contra o projeto.

Justiça do Trabalho
Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de 4 mil juízes do trabalho, lamentou a aprovação do projeto de lei e pede o veto do presidente. Na avaliação da entidade, a proposta vai acarretar em redução de salários e em piores condições de trabalho. “O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado”, escreveu Germano Siqueira, presidente da entidade.
“Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos”, acrescentou
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), que congrega membros do Ministério Público do Trabalho, argumenta que a regras da terceirização vão agravar a crise econômica.
“A presença de um terceiro, no caso a empresa terceirizada, entre a empresa tomadora-contratante e o trabalhador, gerará uma significativa redução de salários e benefícios e de investimentos em qualificação profissional e em saúde e segurança do trabalho, tendo em vista que ambas as empresas terão que obter lucro nessa relação trilateral, que só acontecerá à custa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, fato que causará certamente o empobrecimento geral da classe trabalhadora e uma ainda maior concentração de renda no país”, diz a nota, assinada pelo presidente da ANTP, Ângelo Fabiano da Costa e pela vice-presidente Ana Cláudia Rodrigues Monteiro. (Agência Brasil)

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